doença profissional ou do trabalho
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho por: LTR, 2014
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. § ...c) reabilitação profissional. § 1o Somente poderão beneficiar-se do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... de alterações de categoria profissional; ou. II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ...I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ou indicação de reabilitação profissional; e. b) outros benefícios de natureza ... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... perante órgão de fiscalização profissional;. IV - as pessoas físicas locadoras de bens ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ...
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Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... que tratam da redução dos riscos inerentes à atividade profissional. Este é, por exemplo, o posicionamento adotado pela 2- Turma do Tribunal ... sentido de determinar a abstenção de práticas que ocasionem a doença física ou mental do trabalhador e a adoção de medidas preventivas, ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...
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Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Acidentária proposta pelo...
... da lesão nos casos de doença . profissional ou do trabalho". . ... -
Acórdão nº 2014/0072931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. 1. O Recurso Especial Repetitivo 1.296.673/MG, processado nos moldes do art. 543-C do CPC, firmou entendimento de que a "acumulação do auxílio-acidente com proventos
... do momento da lesão nos casos de doença . profissional ou do trabalho". . ... -
Acórdão nº 2016/0153681-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária objetivando o restabelecimento de auxílio-acidente. 2. O Recurso Especial Repetitivo 1.296.673/MG,...
... da lesão nos casos de doença . profissional ou do trabalho". . ... -
Acórdão nº 2013/0341138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONJUNTO COM A APOSENTADORIA. SÚMULA 507/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com o entendimento desta Corte, consubstanciado no enunciado 507 de sua Súmula, "a acumulaç
...de doença profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 507/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA E...
...auxílio-doença...profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2015/0267720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária objetivando o restabelecimento de auxílio-acidente. 2. O Recurso Especial Repetitivo n.º 1.29
... da lesão nos casos de doença . profissional ou do trabalho". . ... -
Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008. APLICAÇÃO
...nos casos de doença" profissional ou do trabalho\". . 3. No caso\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0245668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 507/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. ...
...da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer . ...doença profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2015/0237892-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUXÍLIO-ACIDENTE. MOLÉSTIA DIAGNOSTICADA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A APOSENTADORIA. SÚMULA N. 507/STJ. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE....
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Acidente do trabalho - Culpa - Indenização - Risco
... percentuais estabelecidos nas normas coletivas da categoria profissional" vigentes no Município de Estrela ou na legislação salarial. Pela aplica\xC3"...ções separadas" (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 5. ed., LTr, São Paulo, 2009, p. 218). A matéria ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Falta de treinamento - Indenização
... com parâmetro na complexidade da matéria, grau de zelo do profissional, lugar e tempo despendidos para execução dos serviços, e peculiaridades ... Indenizações por acidente do trabalho ou doença...
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Acórdão nº 2011/0191756-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A APOSENTADORIA E A MOLÉSTIA INCAPACITANTE SEJAM ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528/1997. SÚMULA 507 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da Súmula n. 507 do STJ, "a
...momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. ... -
Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ...
...auxílio-doença...profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.29
...auxílio-doença...profissional" ou do trabalho\". V. No caso, o aux\xC3"...