doença profissional ou do trabalho
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Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
por:
LTR, 2014
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ... I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal Militar
... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato ... em estágio terminal, em razão de doença grave; e ... #Redação dada pelo Decreto ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento ... áveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ...
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Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... que tratam da redução dos riscos inerentes à atividade profissional. Este é, por exemplo, o posicionamento adotado pela 2- Turma do Tribunal ... sentido de determinar a abstenção de práticas que ocasionem a doença física ou mental do trabalhador e a adoção de medidas preventivas, ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o ... -se a processo de reabilitação profissional" para o exercício de outra atividade ... \t\tPar\xC3" ... á aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...