doença profissional ou do trabalho
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Acórdão nº 2015/0267548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM MOMENTO POSTERIOR A 11/11/1997. REPETITIVO 1.296.673/MG. IMPOSSIBILIDADE. 1. Da detida leitura dos autos, verifica-se que a lesão ensejadora do auxílio-acidente iniciou-se em período anterior à Lei n. 9.528/97 e a aposentadoria especial foi
...situações em que a doença incapacitante e a aposentadoria especial . ... -
Acórdão nº 2016/0078651-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A SUA VIGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 507/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justi&
...lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2011/0110853-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, CPC. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E LESÃO INCAPACITANTE ANTERIORES A 11/11/97. SÚMULA 507/STJ. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. I - A Súmula n. 507/STJ enuncia que a acumulação de aux
... do momento da lesão nos casos de doença" profissional ou do trabalho. . II - Ação\xC2"... -
Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ACUMULAÇÃO ENTRE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. LESÃO INCAPACITANTE E APOSENTADORIA DEVEM SER OBSERVADAS ANTES DA PUBLICAÇ&
... da lesão nos casos de doença profissional . ou do trabalho" . ... -
Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997. MARCO LEGAL. PUBLICAÇÃO DA CITADA MP (11.11.1997). MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC
...nos casos de doença profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997. MARCO LEGAL. PUBLICAÇÃO DA CITADA MP (11.11.1997). MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLU&
...nos casos de doença profissional ou do trabalho". ... -
Acórdão nº 2015/0195471-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA E AUXÍLIO-ACIDENTE. ECLOSÃO DE MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/1997. APOSENTADORIA POSTERIOR À LEI 9.528/1997. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.296.673/MG. SÚMULA 507/STJ. 1. "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;. II - os dados do ...
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Doença - Indenização - Lesões por esforços repetitivos - Nexo Causal
... de horas extras, intervalos, dano moral decorrente de doença profissional, material, pensão, além de honorários advocatícios, juros e correção ..., o qual concluiu pela existência de doença e nexo causal com o trabalho. Com a manifestação da partes vieram os esclarecimentos de fls. 666/669, ...
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Doença - Atividades repetitivas - Concausal - Indenização
... realização de perícia para apurar as condições de trabalho (insalubridade e doença), de cujo laudo e complemento as partes tiveram ...) levando-se em conta a complexidade dos trabalhos, zelo do profissional e a condição da trabalhadora, dos quais deve ser deduzida a importância ...
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Doença - Corte de cana - Indenização - Risco
. Poder Judiciário. Justiça Federal do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Vara do Trabalho de ..., até porque o serviço de reabilitação e readaptação profissional no Brasil ainda funciona precariamente." (OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. ...
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Doença - Indenização - Irrenunciabilidade - Nexo causal
. 1ª Vara Federal do Trabalho de Taubaté TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 57.300-41-2006. Aos sete dias ... capacidade laboral e o consequente prejuízo na reputação profissional", afora a perda de autoestima, que é, aqui, o fundamento maior da indeniza\xC3"...
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Doença - Alta previdenciária - Efeitos - Salário
...852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO:. DAS QUESTÕES PRELIMINARES. Da preliminar suscitada ...Impõe-se, assim, a realização das anotações na carteira profissional do reclamante, exclusivamente para efeitos previdenciários, segundo a ...
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Doença - Indenização - Pensão - Seguro de vida
. Processo n. 547-92.2011.5.2.0254. Juiz do Trabalho Substituto: Xerxes Gusmão Reclamante: Edimilson Pinto de Araujo ... infrutífera a tentativa de promover a sua readaptação profissional, culminando a situação com a sua aposentadoria por invalidez, em ...
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Acidente do trabalho - Indenização - Responsabilidade objetiva - Risco
... do empregador nos casos de acidente de trabalho ou doença deve ser reconhecida toda a vez que o acidente decorra do exercício do ... o da valorização social do trabalho, não há como negar ao profissional liberal que prestou serviços, o pagamento de seus honorários. A Lei n. ...
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Acidente do trabalho - Hospital - Indenização - Risco
... empregado se encontrar assistido pelo sindicato da categoria profissional e comprovar sua miserabilidade jurídica. Entrementes, a parte autora ...
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Óbito - Acidente - Indenização - Responsabilidade objetiva
... ação de indenização por acidente do trabalho em face de Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de ...ções por acidente do trabalho ou doença...
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Doença - Depressão - Indenização - Nexo causal
... mil e onze, às 11h20min, estando aberta audiência na Vara do Trabalho de Carazinho, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, Ben-Hur ...As normas coletivas da categoria profissional da reclamante estipulam adicional de tempo de serviço no emprego, em ...
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Óbito - Dano moral: familiares - Indenização - Responsabilidade
...Hora: 12h00. Juiz do Trabalho: Igor Cardoso Garcia. Na data e no horário acima ... efetivamente reparada e o profissional receba sua justa recompensa. g) Litisconsortes. ...
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Acórdão nº 2008/0167751-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO CONFIGURADO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. LESÃO INCAPACITANTE ANTERIOR A 11/11/97. SÚMULA 507/STJ. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. I - A rescisão do julgado fundada no inciso IX do art. 485 do CPC pressupõe a ocorrência de equívoco na...
... da lesão nos casos de doença" profissional ou do . trabalho . III -\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0048388-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA COM TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. INÍCIO DA APOSENTADORIA APÓS 11/11/1997. FATO GERADOR IDÊNTICO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91. SÚMULA 507/STJ. EXAME DE ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE, NA VIA DO RECURSO...
... do momento da lesão nos casos de doença" profissional ou do trabalho\". III. Não há\xC2"... -
Doença - Asbestos - Espólio - Indenização
... audiência desta Vara, sob a presidência do Meritíssimo Juiz do Trabalho Substituto André Eduardo Dorster Araujo, foram apregoadas as partes: ...
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Doença - Dano moral - Incapacidade temporária - Indenização
. República Federativa do Brasil. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 1ª Vara do Trabalho de ...5.584/70 não instituiu, em prol do sindicato profissional", a prerrogativa concreta de receber honorários assistenciais e/ou advocat\xC3"...
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Doença - Dano material e moral - Indenização - Nexo causal
. Poder Judiciário. Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4ª Vara do Trabalho de ...8.213/91). Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a ...
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Acidente do trabalho - Dano moral - Indenização - Risco
... o autor que "a verificação da culpa patronal no acidente ou doença ocupacional deve tomar como paradigma a figura do bom empresário, ...