doença profissional ou do trabalho
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Acidente do trabalho - Dano moral - Indenização - Risco
... o autor que "a verificação da culpa patronal no acidente ou doença ocupacional deve tomar como paradigma a figura do bom empresário, ...
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Doença - Alta previdenciária - Hiv - Rescisão indireta
... e treze às 18:12 horas, na sala de audiência desta 5ª Vara do Trabalho, sob a presidência do MM. Juiz do Trabalho, DR. ANDRÉ CREMONESI, foram, ...
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Acórdão nº 2014/0170510-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997. MARCO LEGAL. PUBLICAÇÃO DA CITADA MP (11.11.1997). MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC E
...nos casos de doença profissional ou do trabalho". ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;. IV - até ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;. II - participação, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"...ARTIGO 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
...CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo ... PROVISÓRIA DE EMPREGO FUNDADA NA OCORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. INDEVIDOS. Com efeito, o artigo 790-B da CLT impõe o ... -
Súmula nº 507 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...ção do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Referência ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 507/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DEMULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o ...-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. . ...á aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à ...
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Em vigor
Código Penal
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Violação do segredo profissional. ARTIGO 154. Revelar alguém, sem justa causa, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...Violação de segrêdo profissional. ARTIGO 230. Revelar, sem justa causa, segrêdo ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos ... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. ARTIGO 12. Os Conselhos ... estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...ível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2157/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO A ACIDENTE DE TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. AUXILIO DOENÇA. Se o evento motivador do auxílio-doença refere-se a doença profissional ou do trabalho equipara-se a acidente do trabalho, em face do disposto no art. 20 da Lei 8.213/91.
...ESTABILIDADE DO ART. 118 DA LEI 8.213/91. EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO A ACIDENTE DE TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001381-14.2014.5.06.0017), 01-06-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. É possível prescindir da realização de perícia médica desde que a documentação existente nos autos seja tecnicamente hábil para estabelecer a ocorrência de doença profissional ou do trabalho (atestados médicos, laudos de exames médicos, audiometrias etc.) e o respectivo nexo de...
... autos seja tecnicamente hábil para estabelecer a ocorrência de doença profissional ou do trabalho (atestados médicos, laudos de exames ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000660-12.2012.5.06.0121), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE INDEVIDOS. Consabidamente, apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu (espécie B 91), ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por perícia médica,
... é cie B 91), ou, ainda, que esteja acometido de doen ç a profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por per í cia m é ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97, E APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 507/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-868700-04.2003.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. ARTIGO 790-B DA CLT. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Da literalidade do artigo 790-B da CLT - cuja nova redação determinou o cancelamento da Súmula nº 236 deste colendo Tribunal - infere-se que a parte que for...
...DOENÇA PROFISSIONAL. VALIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14005/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O afastamento com percepção de auxílio-doença acidentária é condição para a configuração do acidente em sentido estrito, mas não o é na hipótese de doença profissional ou do trabalho, em que o mal geralmente se instala de maneira insidiosa. Recurso conhecido e desprovido.
...JCWN/fg/ma. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O afastamento com percepção de auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000329-72.2016.5.06.0191), 08-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas faz jus à estabilidade provisória, o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu, ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por perícia médica. Registre-se, outrossim, ser possível o reconhecimento
...DOENÇA DO TRABALHO. REQUISITO. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Apenas ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ...ARTIGO 156. Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-95.2014.5.06.0102), 10-11-2016
EMENTA: HERNIA INGUINAL. DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese, o reclamante é portador de hérnia inguinal, de origem degenerativa, portanto, há que se investigar se a doença foi desenvolvida em função dos serviços prestados, porquanto não consta da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, dessa forma, não se pode presumir da existência do
..., de origem degenerativa, portanto, há que se investigar se a doença foi desenvolvida em função dos serviços prestados, porquanto não ...21 da Lei n. 8213 /91), para a equiparação à doença profissional ou do trabalho, que tenha sido produzida ou desencadeada pelo exercício ... -
Acordão do Segunda Turma, 09-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.528/97 EAPOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI.IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG,JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 507/STJ. RECURSOESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/201