doença profissional ou do trabalho

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  • Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
    ...ARTIGO 27. Praticar caça profissional no País:. Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil ...ARTIGO 67. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à ...IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
  • Acórdão nº 50011286720198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria percebida pela autora. Súmula 507 do STJ: A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei 8.213/1991...

    ..., em síntese, que sofreu acidente de trabalho, na qual resultou na amputação da falange ...ção do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Portanto, ...
  • Acórdão Nº 5023408-94.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022

    ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL BILATERAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta com segurança que a perda auditiva não...

    ....2020, indeferiu o benefício do auxílio-doença na esfera administrativa; que, todavia, ... temporária ou definitivamente para o trabalho; que o benefício acidentário somente será ..., após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do ...
  • Acórdão Nº 0300387-97.2019.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022

    PREVIDENCIÁRIO. PLEITO INICIAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO EM 2017 COM SEQUELA DE FRATURA DE PÉ DIREITO (CID T932). INCAPACIDADE ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SEGURADO QUE ESTÁ REALIZANDO TRATAMENTO MÉDICO VOLTADO À ENFERMIDADE, COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ADEMAIS, OBREIRO COM APENAS 38

    ... aposentadoria por invalidez ou auxílio doença com tutela antecipada" ajuizada por Alexandro ... alta complexidade nem exige do profissional grau de zelo ou tempo de trabalho além do ...
  • Acórdão Nº 5000079-22.2019.8.24.0053 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020

    ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. ORTOPÉDICO. DOENÇA EM membros superiores. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA suficientemente demonstrada desde o requerimento do benefício na esfera administrativa. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO a partir de então. POSSIBILIDADE DE REVERSÃO COM TRATAMENTO ESPECÍFICO, AO QUE SE SUGERIU AFASTAMENTO DE 4 MESES A CONTAR DA PERÍCIA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DESDE O requerimento...

    ... "ação previdenciária de acidente de trabalho" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ... ao pagamento do benefício de auxílio-doença, a partir da juntada do laudo pericial em juízo ...é a recuperação ou reabilitação profissional do segurado, nos moldes do art. 62, do mesmo ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
    ... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
  • Acórdão nº 1.0433.12.015036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE LEGAL. REJEIÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. ANTERIORES À POSSIBILIDIDA. LESÃO INCAPACITANTE ANTERIOR A 11 DE NOVEMBRO DE 97. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STJ. MARCO TEMPORAL. LEI 11.430/2006

    ... e passou a receber, em 19/05/95, auxílio-doença, e que no dia 28/12/96 começou a receber ... da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Verifica-se, pois, ...
  • Acórdão nº 1.0433.12.015036-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE LEGAL. REJEIÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CUMULAÇÃO. ANTERIORES À POSSIBILIDIDA. LESÃO INCAPACITANTE ANTERIOR A 11 DE NOVEMBRO DE 97. CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STJ. MARCO TEMPORAL. LEI 11.430/2006

    ... e passou a receber, em 19/05/95, auxílio-doença, e que no dia 28/12/96 começou a receber ... da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Verifica-se, pois, ...
  • Acórdão Nº 0308474-58.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-03-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0308474-58.2016.8.24.0008 Apelação Cível n. 0308474-58.2016.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA EM...

    ...PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. PLEITO DE ...TRABALHO DESENVOLVIDO. ÔNUS PROBANDI QUE CABIA AO AUTOR ...doença profissional ou do trabalho e não estão. ligadas diretamente ...
  • Acórdão Nº 5004883-19.2019.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECURSO DO INSS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. TESE IMPROFÍCUA. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU O NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A LESÃO. TEMA NÃO COMBATIDO PELO RECORRENTE. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26, II, DA LEI N. 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA.'Para obtenção de auxílio-doença ou...

    ... quando o uso de calçado especial para o trabalho lhe impôs dor ao deambular. Dizendo-se, então, ... por invalidez ou do auxílio-doença.  O decisum objurgado acolheu a pretensão e ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho".Ou seja, as doenças ...
  • Acórdão nº 1.0188.13.001046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO ACIDENTE. DOENÇA INCAPACIDENTE RESULTANTE DA ATIVILIDADE LABORAL. CONCESSÃO. ECLOSÃO DA DOENÇA E APOSENTADORIA ANTERIOES A LEI 9528/2007. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9494/97. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nas demandas previdenciárias ajuizadas em momento...

    ... a data da cessação do contrato de trabalho, em 22/05/1990, observada a prescrição ... Ressalta que no caso em análise a doença foi diagnostica em 2015, quando o autor já ...PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIÇÃO DO MOMENTO DA LESÃO ...
  • Acórdão nº 1.0188.13.001046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO ACIDENTE. DOENÇA INCAPACIDENTE RESULTANTE DA ATIVILIDADE LABORAL. CONCESSÃO. ECLOSÃO DA DOENÇA E APOSENTADORIA ANTERIOES A LEI 9528/2007. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º - F DA LEI Nº 9494/97. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nas demandas previdenciárias ajuizadas em momento...

    ... a data da cessação do contrato de trabalho, em 22/05/1990, observada a prescrição ... Ressalta que no caso em análise a doença foi diagnostica em 2015, quando o autor já ...PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIÇÃO DO MOMENTO DA LESÃO ...
  • Acórdão Nº 0313602-51.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022

    PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. SÍNDROME DE BURNOUT. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CARÁTER ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA."'Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do...

    ... patologia decorrente de acidente ou doença do trabalho, razão pela qual preenche os ... por acidente de trabalho ou doença profissional" ou do trabalho e não estão ligadas diretamente \xC3"...
  • Acórdão Nº 5007296-90.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2022

    APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALMEJADA CONVERSÃO E RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADA AUTORA. ALEGADA PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE OU DIMINUIÇÃO DA APTIDÃO PARA O TRABALHO HABITUAL. ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. PROPÓSITO ABDUZIDO. EXPERT QUE TAXATIVAMENTE...

    ...(conversão e restabelecimento de auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por ... ou redução da capacidade para o trabalho e que a patologia que acomete a parte autora tem ... por acidente de trabalho ou doença profissional" ou do trabalho e não estão ligadas diretamente \xC3"...
  • Acórdão Nº 0301906-45.2018.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INFORTÚNIO LABORAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA APTIDÃO FUNCIONAL E AFASTA O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. CARÊNCIA DE PROVAS APTAS A DERRUIR A CONCLUSÃO DO EXPERTO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Se a perícia judicial atesta que as lesões ou...

    ... E AFASTA O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. CARÊNCIA DE ... por acidente de trabalho ou doença profissional" ou do trabalho e não estão ligadas diretamente \xC3"...
  • Acórdão Nº 0310163-39.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022

    PREVIDENCIÁRIO. SERVENTE. FIBROMIALGIA E OUTRAS ARTROSES. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA."'Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho e

    ... necessários à concessão de auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez (e. 136 da origem). ...ária ou permanente da capacidade para o trabalho e do nexo de causalidade entre a atividade ... por acidente de trabalho ou doença profissional" ou do trabalho e não estão ligadas diretamente \xC3"...
  • Acórdão Nº 5000119-29.2021.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RECURSO DO INSS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. TESE IMPROFÍCUA. DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU O NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E A LESÃO. PERÍCIA MÉDICA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE CORROBORAM COM AS ALEGAÇÕES DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 26, II, DA LEI N. 8.213/91. CUSTAS...

    ... acidente de trânsito ao se dirigir ao trabalho. Dizendo-se, então, incapaz para sua profissão ...ção, pediu a concessão do auxílio-doença acidentário.  O decisum objurgado acolheu a ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho".Ou seja, as doenças ...
  • Acórdão Nº 5025133-27.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022

    PREVIDENCIÁRIO. NEXO CAUSAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFIRMA NÃO HAVER NEXO DE CAUSALIDADE DAS LESÕES INCAPACITANTES COM O ACIDENTE DE TRABALHO ANTERIORMENTE SOFRIDO. INFORTÚNIO DOMÉSTICO. ORIGEM NÃO LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Se a perícia judicial atesta que as lesões ou...

    ... as moléstias do autor e acidente de trabalho (evento 25, SENT1).Em suas razões, o segurado ... de Chapecó, percebeu benefício auxílio-doença acidentário desde 30.01.15 até o dia 31.05.21 ... de 30.01.15 até a "reabilitação profissional do segurado para o desempenho de atividade que ...
  • Acórdão Nº 0000268-72.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2022

    APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PROFESSORA PORTADORA DE FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO (CID - S52.5), RESULTANDO EM DIMINUIÇÃO LEVE DE FORÇA GLOBAL DA MÃO, COM RESTRIÇÃO DE FLEXÃO E EXTENSÃO DE 20 GRAUS.ALMEJADO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA SEGURADA AUTORA.ALEGADA PERMANÊNCIA DE...

    ....8.24.0025 (restabelecimento de auxílio-doença", reabilitação profissional ou concessão de aux\xC3"...ão de encontrar-se incapacitada para o trabalho, bem como o pagamento das parcelas ...
  • Acórdão Nº 0308353-63.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021

    1) RECURSO DA AUTORA. ACIDENTE DO TRABALHO.PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A DOENÇA E AS CONDIÇÕES LABORAIS DA AUTORA, ALÉM DA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não...

    ... certo período, o benefício de auxílio-doença, cessando seus efeitos em 18.06.2016; que, ... temporária ou definitivamente para o trabalho; que o benefício acidentário somente será ...é a recuperação ou reabilitação profissional do segurado, nos moldes do art. 62, do mesmo ...
  • Acórdão Nº 5002991-09.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022

    PREVIDENCIÁRIO. MONTADOR DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL COM RADICULOPATIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. INSURGÊNCIA DO INSS QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. LIDE AJUIZADA ANTES DA...

    ...ária ou permanente da capacidade para o trabalho e do nexo de causalidade entre a atividade ...59, caput, que o auxílio-doença "será devido ao segurado que, havendo cumprido, ... sua atual ou mais recente atividade profissional? Por quê?Sim, pelo quadro de neuropático ...
  • Acórdão Nº 5012214-07.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022

    PREVIDENCIÁRIO. AUXILIAR DE ESTOQUE. DOR LOMBAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O LABOR. NATUREZA ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURADA. APTIDÃO LABORAL, ADEMAIS, EVIDENCIADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."'Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas...

    ...ária ou permanente da capacidade para o trabalho e do nexo de causalidade entre a atividade ...59, caput, que o auxílio-doença "será devido ao segurado que, havendo cumprido, ... para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual ...
  • Acórdão Nº 5014382-78.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022

    APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL PORTADOR DE FRATURA NO FÊMUR DISTAL ESQUERDO (CID - S72.4).OBJETIVADA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO SEGURADO AUTOR.ALEGADA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE PARA O LABOR, EM DECORRÊNCIA DE INFORTÚNIO PROFISSIONAL.TESE INSUBSISTENTE.PERÍCIA JUDICIAL QUE CORROBOROU A AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA QUANTO À...

    ... finalidade de deferimento ao auxílio-doença acidentário, mas principalmente com relação ao ... Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... foram devidamente considerados pelo profissional nomeado em juízo.O magistrado sentenciante ...
  • Acórdão Nº 0301529-85.2017.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021

    1) RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DO INSS. IMPROCEDÊNCIA. ORTOPÉDICO. MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE CAUSA NÃO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA E O TRABALHO EXERCIDO PELO OBREIRO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional...

    ... certo período, o benefício de auxílio-doença, cessando seus efeitos em 05.09.2016; que, ... temporária ou definitivamente para o trabalho; que o benefício acidentário somente será ... de trabalho típico, ou de doença profissional ou do trabalho. Pode ser incapacidade física ou ...
  • Acórdão Nº 5008008-25.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022

    APELAÇÃO.AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.VIGILANTE PORTADOR DE TRANSTORNO NOS DISCOS INTERVERTEBRAIS (CID M51), TRANSTORNO NOS TECIDOS MOLES (CID M79.9), HEMORRÓIDAS (CID I84) E DIABETES MELLITUS, NÃO-INSULINO-DEPENDENTE (CID E11), DISTÚRBIOS E DISFUNÇÕES DE ORIGEM METABÓLICA E DEGENERATIVA.LIMITAÇÕES INERENTES A PRÓPRIA IDADE, SEM INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL COMO VIGIA DE SEGURANÇA.ALMEJADA CONCESSÃ

    ...5008008-25.2020.8.24.0004 (auxílio-doença), ajuizada contra o INSS-Instituto Nacional ... que se encontra incapacitada para o trabalho em razão de enfermidades decorrentes da e profissional de motorista.  Pleiteou o benefício da Justiça ...

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