doença profissional ou do trabalho
- Acórdão Nº 5022221-91.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5022837-69.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Acórdão Nº 0303854-78.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Processo nº 0394033-81.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... CONDIÇÕES ... TRABALHO. ... DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... PAGAMENTO ... profissional ou do trabalho”. ...
- Acórdão Nº 0304787-10.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
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Acórdão Nº 5003117-50.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... que, em decorrência de acidente de trabalho, sofreu lesão que reduziu sua capacidade ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou ... , após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do ...
- Acórdão Nº 5004669-24.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077279-02.2013.8.19.0067 (Cível), 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO AUTORAL. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO É O BENEFÍCIO NÃO PROGRAMADO, CONCEDIDO AO SEGURADO INCAPACITADO TEMPORARIAMENTE PARA O TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL, DISPENSADA A CARÊNCIA NOS CASOS DE ACIDENTE DE QUALQUER...
... INSS. AUXÍLIO- ... DOENÇA. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES ... OS PEDIDOS ... TEMPORARIAMENTE PARA O TRABALHO EM ... DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE ... DOENÇA PROFISSIONAL, DISPENSADA A CARÊNCIA ... NOS CASOS DE ACIDENTE ... - Acórdão Nº 5004314-40.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão nº 0365249-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de ... se incapaz para o trabalho habitual que exercia, qual seja, ... motorista de ... acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data ... do início da ...
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Acórdão Nº 0309199-46.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... o segurado ter sofrido acidente de trabalho atípico proveniente de patologia na coluna, que ... DE CONVERSÃO DA BENESSE EM AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE ... do trabalho, nem de doença profissional ou do trabalho, não é devido qualquer ...
- Acórdão Nº 0302449-83.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004431-52.2019.8.19.0052 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DO CEJUR/DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DAS PARTES. REFORMA PARCIAL QUE SE IMPÕE. Sentença recorrida que condenou a Autarquia ao...
... PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO DE APOSENTADORIA POR ... temporariamente para o trabalho ou sua atividade habitual, em ... decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional, ... dispensada a carência nos casos de acidente ... -
Acórdão nº 1.0529.09.025695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE - POSSIBILIDADE NOS CASOS EM QUE A LESÃO E APOSENTADORIA SEJAM ANTERIORES A 1997 - PERÍCIA INCONCLUSIVA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA LESÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.1- Nos termos da Súmula 507 do STJ, "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a...
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Acórdão nº 1.0529.09.025695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE - POSSIBILIDADE NOS CASOS EM QUE A LESÃO E APOSENTADORIA SEJAM ANTERIORES A 1997 - PERÍCIA INCONCLUSIVA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA LESÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.1- Nos termos da Súmula 507 do STJ, "A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a...
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Processo nº 0009621-14.2013.8.19.0211 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho". ...
- Acórdão Nº 5003987-10.2020.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão nº 1.0143.16.001689-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS - ARTIGO 59 DA LEI Nº 8.213/91 - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADES HABITUAIS - DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - SITUAÇÃO COMPROVADA - LAUDO PERICIAL - TERMO INICIAL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - ADI 4347/DF E RE nº 870.947 - DÍVIDA...
- Acórdão Nº 0303312-02.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0313644-33.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... favor do autor o benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho a partir da data da sua ... para o exercício de outra atividade profissional (art. 62, §1º, da Lei n. 8.213/1991).O INSS ...
- Acórdão Nº 5000603-89.2021.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5002831-95.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão Nº 5001388-60.2020.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... ÓGICO ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO ... não foram causadas por acidente de trabalho" ou doença profissional ou do trabalho e não est\xC3" ...
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Acórdão nº 0001386-23.2011.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ARTIGO 42 DA LEI N. 8.213/91 – PERÍODO DE CARÊNCIA DO BENEFÍCIO - ARTIGO 26, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. 8.
... 8.213/1991 – DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA – ATUALIZAÇÃO ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, com previsão no art. 26, inc ... - Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.