doença profissional x doença do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-89.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma ... , nos termos do regulamento, pessoa com doença rara, consideradas doenças raras aquelas assim ... de programas de educação profissional e tecnológica, conforme estimativa do Codefat ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-54.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA PATRONAL. DIVERGÊNCIA ... psicológico decorrente de doença profissional", pelo fato de o inciso X do art. 5º da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-78.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. HÉRNIA DISCAL. CONCAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-05.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). DANOS MORAIS ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197700-44.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. ART. 794 DA CLT. A nulidade processual está vinculada à demonstração de efetivo prejuízo à parte que a arguiu (art. 794 da CLT), o que se coaduna com o princípio da duração razoável do processo, estatuído expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da CF. Sob tais parâmetros,...
... Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-89.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 126/TST). 2. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 126/TST). 3. CALL CENTER. USO DE FONE DE OUVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42000-49.2006.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - LEUCOPENIA. INTOXICAÇÃO POR EXPOSIÇÃO A BENZENO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - LEUCOPENIA. INTOXICAÇÃO POR ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80700-03.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-28.2010.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL - DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-73.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1095-51.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23900-51.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO OBREIRO PREEXISTENTE AO CONTRATO DE TRABALHO NA RECLAMADA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM O LABOR DESEMPENHADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.
... IMPOSSIBILIDADE. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL LOMBAR DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-87.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 12 meses após a cessação do auxílio-doença. São pressupostos para a concessão da ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-80.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-676-81.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral, estético e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-43.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. SÚMULA 126/TST. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por...
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-60.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DO EMPREGADO DO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE READAPTAR O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO. CONDUTA ILÍCITA. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e a afirmação da...
... RETORNO DO EMPREGADO DO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL. OBRIGAÇÃO ... ões compatíveis com sua limitação profissional. Ademais, caso a empresa tivesse constatado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-77.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. Essa Corte, em linha com precedentes do STJ e do STF, fixou entendimento no sentido de que a prescrição incidente sobre a pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial na ciência inequívoca da extensão das lesões suportados pelo trabalhador....
... pretensão de indenização decorrente de doença ou acidente do trabalho tem seu marco inicial na ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-13.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1478-54.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. 2. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrê
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...