doença profissional x doença do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-11.2010.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrê

    ...1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-63.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Inviável o conhecimento do apelo se o Tribunal Regional não analisou os temas -competência da Justiça do Trabalho-, -prescrição- e -confissão-, motivo pelo qual o recurso carece, nesses aspectos, do necessário prequestionamento, a teor da orientação contida na Súmula 297/TST. Recurso...

    ...2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1081-41.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que...

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-656-32.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. 5. VALOR DA CONDENAÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de...

    ...GMMGD/pm/mjr/jr. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). PRESCRIÇÃO. "ACTIO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70900-71.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos:...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203000-94.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOENÇA OCUPACIONAL (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...

    ...AUSÊNCIA DE PROVA DE DOENÇA OCUPACIONAL (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216500-12.2007.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. ALTERAÇÃO DEGENERATIVA DA COLUNA LOMBAR. CONCAUSA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 475-Q DO CPC. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-08.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Conforme consta do acórdão regional, o Juízo a quo indeferiu o pedido de realização de nova perícia e de formulação de novos esclarecimentos ao perito ao fundamento de que já havia elementos suficientes para a formação da sua convicção. O procedimento adotado não caracteriza cerceamento de defesa (arts. 765 da...

    ...2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. O fato de ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO DEMANDADO EM JUÍZO. SÚMULA Nº 357 DO TST. A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só,...

    ... o INSS, entendendo estar caracterizada a doença profissional, concedeu ao autor o benefício do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-75.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7328-35.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 2) MULTA POR ED'S PROTELATÓRIOS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de...

    ... RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. DANO MORAL. ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

    ...DOENÇA CONTRAÍDA NO TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DA ... representativos das categorias profissional e econômica, devendo ser dado amplo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-172/2003-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO A simples ocorrência de doença profissional não constitui motivo suficiente para o deferimento de indenização por dano moral. Todavia, a ocorrência de lesões físicas e psicológicas ensejam o devido ressarcimento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ...
  • DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
    ... de Execução Penal, ou tenham exercido trabalho externo, no mínimo, por doze meses nos três ..., ou ainda de requalificação profissional, na forma do art. 126, caput, da Lei de ...c) acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-63.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula 378, II, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O...

    ...4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CULPA. PENSÃO VITALÍCIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-61.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto à terceirização, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 331, I, do...

    ...3) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ... e da área de especialidade profissional do obreiro. Locação de mão de obra em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-80.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. LER/DORT. NEXO CONCAUSAL. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...

    ... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200800-02.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. CULPA PRESUMIDA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR RELATIVAMENTE AOS DEVERES ANEXOS AO CONTRATO DE TRABALHO LIGADOS À MEDICINA, SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se...

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187100-07.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 368, I E II/TST. 3. DESCONTOS FISCAIS. SÚMULA 368, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-72.2006.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. COMPENSAÇÃO. 4. SALÁRIO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. PRÊMIOS. 5. PERDA AUDITIVA RELACIONADA AO RUÍDO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho...

    ... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-08.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença...

    ...FALTA GRAVE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-62.2007.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESMAGAMENTO DO PÉ DIREITO. SEQUELAS PERMANENTES E IRREVERSÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR...

    ... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-258700-58.2009.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. Pacificado o entendimento desta Corte no sentido de que a propositura de demanda contra o mesmo empregador, ainda que abarcando o mesmo objeto, não torna a testemunha suspeita, tampouco afasta a aplicação da Súmula 357/TST. Precedentes da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. DOENÇA...

    ...2. DOENÇA" OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇ\xC3"... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...

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