doença renal policistica autossomica dominante

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0118044-72.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: PAULO JOSE DA SILVA MOURÃO RANGEL Relatora: Carla Faria Bouzo RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. TRANSPORTE VEICULAR....

• A reprodução humana assistida na sociedade de consumo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. PRETENSÃO À ALTERAÇÃO DE CURADOR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE QUE SE APUREM ELEMENTOS SUFICIENTES A AUTORIZAREM A PRETENSA ALTERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. DECISÃO QUE INDEFERE A PRETENSÃO E POSTERGA A ANÁLISE PARA APÓS A AVALIAÇÃO SOCIAL, JÁ PROVIDENCIADA, QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM PROFUNDO ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXPRESSIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. ESTUDANTE DE MEDICINA DE FACULDADE PARTICULAR SEDIADA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PEDIDO DETRANSFERÊNCIA PARA O CURSO DE MEDICINA DA ORA AGRAVANTE, POR RAZÕES DE SAÚDE MENTAL E SAÚDE DOS FAMILIARES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TRANSFERÊNCIA PRETENDIDA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O PEDIDO AUTORAL NÃO POSSUI AMPARO LEGAL. NÃOAGRAVO...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARCO THULIO SILVA COSTA (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de obrigação de fazer n° 0709455-53.2022.8.07.0018, proposta pelo ora agravante em desfavor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS ?...

DISTRITO FEDERAL interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 159693631, autos originários) que, na ação de repetição de indébito proposta por MARLY MARQUES DA ROCHA, deferiu a tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARLY MARQUES DA ROCHA...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão prolatada pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do processo n. 0738938-03.2023.8.07.0016, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte ora agravante, no que concerne ao requerimento de tratamento de hemodiálise, nos seguintes termos: "No caso presente, a...

Agravo de instrumento. Processo civil. Ação sob o procedimento comum. Concurso público. Reprovação de candidato nas fases de avaliação médica e avaliação biopsicossocial. Vaga destinada a portador de deficiência. Tutela provisória de urgência para prosseguimento no certame. Requisitos legais presentes. Decisão reformada. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, o magistrado deve...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA DE DIÁRIAS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - DIT. DOENÇA PREEXISTENTE AO CONTRATO DEMONSTRADA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO COMPROVADO. COBERTURA INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. As Diárias por Incapacidade Temporária (DIT) constituem um tipo de cobertura que pode ser oferecida nos seguros de...

APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. Considerando a decisão do STF que declara a inconstitucionalidade da MP nº 1.596-14/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que, a sua vez, inclui o § 2º no art. 453 da CLT, o Pleno do TST decidiu cancelar a OJ nº 177, SDI/I, o mesmo ocorrendo neste Regional, que revoga a Súmula nº 17, tendo-se que não ocorre