Doenças imputadas
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Decisões Monocráticas nº 155314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... de 19/02/2018, comprova-se que o paciente é portador de diversas doenças, as quais necessitam de acompanhamento médico regular, inclusive com ... não se podendo constatar qualquer ilicitude, quem dirá às lhe imputadas (documento eletrônico 1, grifos no original) ... Ao final, requerem: a) ...
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Decisão da Presidência nº 181699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... Constituição Federal garante independentemente das infrações imputadas requer, de início, a concessão da medida liminar para a soltura ... os cuidados médicos necessários para tratamento das apontadas doenças sofridas pelo paciente. 9 ... Pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 181699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... Constituição Federal garante independentemente das infrações imputadas requer, de início, a concessão da medida liminar para a soltura ... os cuidados médicos necessários para tratamento das apontadas doenças sofridas pelo paciente. 9 ... Pela jurisprudência do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 217657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... policiais a fim de desvendar a inteireza das práticas delitivas imputadas ao Paciente”. (eDOC 8, p. 18-19) ... Quanto ao excesso de prazo, a ... caso, em que pese as instâncias de origem terem reconhecido as doenças que acometem o paciente, não há prova pré-constituída capaz de ...
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Decisão monocrática Nº 1382681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... evidenciadas a autoria e a materialidade das infrações penais imputadas ao réu, sobretudo pelas declarações seguras e coesas da vítima, que se ... ocorriam sem o uso de preservativos, expondo a adolescente a doenças e a gravidez precoce ... Diante destes argumentos impõe-se manter a ...
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Decisão da Presidência nº 155314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... de 19/02/2018, comprova-se que o paciente é portador de diversas doenças, as quais necessitam de acompanhamento médico regular, inclusive com ... não se podendo constatar qualquer ilicitude, quem dirá às lhe imputadas (documento eletrônico 1, grifos no original) ... Ao final, requerem: a) ...
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Decisão da Presidência nº 140007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... de prisão domiciliar, na medida em que está acometido de doenças graves à míngua de tratamento adequado no estabelecimento prisional ... As condutas imputadas à recorrente não constituem crimes funcionais típicos, afastando o ...
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Os riscos trabalhistas e previdenciários
... as obrigações trabalhistas que lhes eram inerentemente imputadas, o tomador teria que assumi-las subsidiariamente. Assim, em termos ... ção ou detalhamento, visando à prevenção de acidentes e doenças ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... e arguiu a inexistência de condutas reprováveis a serem imputadas ao Estado. Ademais, requereu fosse reconhecida sua devida diligência ... no caso de Damião, morto em um hospital de tratamento de doenças mentais. A violência médica costuma ser uma agressão física ou ... -
Execução trabalhista
... recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida ... § 3º Na penhora de percentual de ... Nos casos de doenças graves, o TST vem admitindo o sequestro de verba pública para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-57.2017.5.06.0013), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, sendo...
... na UPA do SEGUNDO RECORRIDO, em ALA com doentes isolados para doenças infectocontagiosas ". Argumenta, ainda, que não houve a comprovação de ... As faltas imputadas a obreira foram devidamente documentadas, demonstrando um extenso ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000541-66.2012.5.07.0010), 2018-10-29
... o Acórdão embargado não se ressente das lacunas que lhe são imputadas, tendo, em verdade, se manifestado, de forma clara e fundamentada, sobre ... , sendo incontroversa a contingência de ser portadora de doenças osteomusculares de índole profissional: Epicondilite dos cotovelos, ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... e garantias são estabelecidos, bem como responsabilidades imputadas ... 2.2. Conceito jurídico de criança e adolescente ... Com ... mais extremas, crianças e adolescentes são expostas a riscos e doenças que atentam contra a sua vida, fazendo com que deixem de exercer, ... -
A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual
... cid10.com.br/, “a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, frequentemente designada pela sigla ... ser devidamente ressarcidos, desde que ao ofensor possam ser imputadas tais consequências. Nota-se aí que o foco de atenção é o ofensor, ...
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... teutônicos destinados à fixação das indenizações por doenças ocupacionais a reparação por asbestose somente era devida quando a ... ção e, logo de início, retirou a maior parte das acusações imputadas aos réus. Os agentes governamentais, então, recusaram-se a dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... ao trabalho, tendo havido uma efetiva gradação das penalidades imputadas. Não se pode falar, portanto, que a dispensa por justa causa foi ... ) e não "por contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-88.2016.5.06.0002), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da ré, com a redução parcial da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços...
... Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças" que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da r\xC3" ... , aduz que as moléstias que acometem o reclamante não podem ser imputadas ao trabalho por ele realizado, sendo de natureza degenerativa e ... -
Legislação Complementar
... ção de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual ... definição dos responsáveis deverá levar em conta as condutas imputadas a empregadores, tomadores de serviço, contratantes e cedentes de mão de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pelo trabalhador, como, por exemplo, acometimento de determinadas doenças pelo trabalhador e seus dependentes, tais como neoplasia e HIV; idade ... , por medo e desinformação, de modo algum as atitudes podem ser imputadas à recorrida, mas ao próprio obreiro, que divulgou os fatos. A empresa ...
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Recusa de cuidados paliativos por familiares: entre o costume e a legalidade
... Esse ambiente possibilitou o controle das doenças" no ambiente hospitalar e também gerou o surgimento da gestão desses espa\xC3" ... instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais; ... No estado de São ...
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Acórdão Nº 0020889-62.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E AS PATOLOGIAS DA AUTORA. As doenças da coluna e de membros superiores que acometem a autora são comuns em atividades de corte realizadas em frigoríficos, prevalecendo, no caso, a conclusão pericial que estabeleceu nexo causal entre as patologias e o trabalho prestado à ré. Culpa da ré caracterizada pela sujeiç
... NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E AS PATOLOGIAS DA AUTORA. As doenças da coluna e de membros superiores que acometem a autora são comuns em ... , como o Acrômio tipo II e constitucionais, não podendo ser imputadas as atividades laborais da reclamante n reclamada. As ultrassonografias ...