Doenças imputadas
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Acórdão Nº 196084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE DE O WRIT FIGURAR COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A insurgência deduzida no writ não foi previamente examinada por órgão colegiado do Superior...
... concreto, forte na gravidade concreta das condutas imputadas à paciente ... (contemporâneas à decretação da medida), na ... HC 196084 A GR / DF ... de acompanhamento de doenças crônicas ou intercorrências ... atuais de saúde, realização de ... -
Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÃFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E...
... pessoas com doenças crônicas. imunossupressoras, ... respiratórias e outras comorbidades ... ausência de autoria e de duplicidade das condutas ... imputadas por demandar incursão no acervo fáticoprobatório, o que, igualmente, ... -
Decisão monocrática Nº 1479174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-04-2024
... úde à população, evitando contaminação e proliferação de doenças, além de preservar o meio ambiente ... Com efeito, a cláusula ... , não adentraram o contexto preciso das omissões que lhe foram imputadas.” ... Nesse contexto, verifica-se que para acolher as ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · A AIDS não se enquadra nas doenças venéreas a que alude o art. 130 do CP ... A jurisprudência pátria vem ... Queixa-crime. Crimes contra a honra. Condutas imputadas ao agravado que não configuram os tipos penais dos artigos 138, 139 e 140 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ção ou alteração de medicamento destinado ao tratamento de doenças cardíacas, hipertensão e diabetes. BRASIL. Câmara dos Deputados ... Conforme atesta o Relatório, as ações imputadas ao PCC foram motivadas por: “corrupção no sistema carcerário e nas ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA....
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Decisão monocrática Nº 57337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... a tomar a vacina contra covid-19, sob pena de lhe serem imputadas falta injustificadas e sofrer processo administrativo ... Afirma ... , com caráter preventivo, apta a reduzir a morbimortalidade de doenças infeciosas transmissíveis e a provocar imunidade de rebanho, com vistas a ...
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Decisão monocrática Nº 214487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... do falso curandeiro", no qual os agentes prometiam a cura de doenças e de problemas financeiros em troca de benzer os cartões de crédito das ... Oportuno registrar que a pena máxima das infrações penais imputadas aos representados é superior a 4 (quatro) anos, nos termos do inciso I do ...
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Decisão monocrática Nº 208533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ; b) é hipertenso e sofre de obesidade mórbida; c) em razão das doenças crônicas mencionadas, desenvolveu problema cardíaco, razão pela qual ... da ordem pública, forte na gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente, que, supostamente, “durante praticamente duas décadas, e ...
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Decisão monocrática Nº 196084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... imputadas à paciente (contemporâneas à decretação da medida), na necessidade de ... ção de sintomas da COVID-19 e continuidade de acompanhamento de doenças crônicas ou intercorrências atuais de saúde, realização de visitas ...
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Decisão monocrática Nº 65657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... diversas patologias, tais como pânico, ansiedade, depressão e doenças psicossomáticas. Exposto tal cenário como causa de pedir, a competência ... Precedentes ... 5. Gravidade das condutas imputadas. Manutenção das decisões proferidas pelo Juízo reclamado até que ...
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Contratos
... , horas e dias contratados, quer por falta, afastamento, férias, doenças, etc., por funcionários do mesmo nível profissional, dos funcionários ... Na hipótese de aplicação de multas ou demais penalidades imputadas pelos órgãos competentes, em razão do recolhimento incompleto ou ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... ídas as falhas de manejo ou as perdas ocasionadas por pragas ou doenças e, ainda, o plantio fora do período determinado pelo Zoneamento Agrícola ... imputadas ... Nesse sentido, surge o seguro rural. A atividade rural, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-97.2015.5.06.0008), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento judicial da ilegalidade da pena de demissão aplicada gera para o ex-empregador o dever de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em favor do seu ex-empregado, proporcionando-lhe, por conseguinte, uma reparação de índole material. Entretanto, o ato da demissão...
... , os quais, em virtude da saúde debilitada, estão suscetíveis a doenças infecto-contagiosas. Discorda da aplicação do percentual médio, no caso ... o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao empregado, como motivo para a aplicação da pena de demissão, a teor ... -
Aspectos materiais
... As doenças ocupacionais, gênero que abrange as espécies doenças profissionais ... por um acidente do trabalho não decorre de condutas isoladas imputadas aos empregadores, mas sim de múltiplos fatores causais que, conjugados, ...
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Pressupostos fáticos
... benefícios concedidos aos trabalhadores vítimas de acidente ou doenças ocupacionais, a exemplo do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da ... por um acidente do trabalho não decorre de condutas isoladas imputadas aos empregadores, mas sim de múltiplos fatores causais que, conjugados, ...
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Acórdão Nº 0021979-96.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador de doença ortopédica e psiquiátrica autoriza o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto,
... Não lhe foram imputadas custas processuais ... 2. O recurso ordinário do reclamado é ... Examino por partes ... a) Doenças ocupacionais equiparáveis a acidente do trabalho ... Consoante o ... -
Acórdão Nº 0005801-78.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... apresentou recurso administrativo acerca das infrações a ele imputadas, contudo, não se verifica nos autos que o referido processo já possui ... ída serve apenas para a realização de exercícios diante de doenças que possui, e que não incorreu em infração ambiental, visto que no ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: PROCESSO ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , por unanimidade, foram julgadas improcedentes as acusações imputadas ao Requerido. Eis o teor da referida decisão do Tribunal Pleno: ... , com base na décima edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), a perita esclareceu ser típico dos episódios depressivos que o ...