Doenças imputadas
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Acórdão Nº 0020458-03.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. Caso em que o hospital reclamado faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se de entidade filantrópica. Preliminar conhecida e provida. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Tratando-se de entidade filantrópica, faz jus o hospital reclamado ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com consequente...
... No caso em tela, é inequívoco que as faltas imputadas à parte ré se revestem de gravidade o suficiente para ensejar a ... Assevera que trabalhou em contato com portadores de doenças infectocontagiosas, como HIV, Sífilis, Tuberculose e Hepatite-C. Diz que, ... -
Decisao Nº 8018853-08.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2020
... GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS IMPUTADAS" AOS ACUSADOS DEVIDAMENTE DELINEADO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, CONDIÇ\xC3" ... , da aludida Recomendação, por idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001123-92.2014.5.06.0311), 12-07-2018
DANO MORAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que o reclamante teve sua morbidade agravada em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposto. Configurado o nexo concausal entre a doença e o trabalho prestado, o que demonstra ser o resultado da ausência de políticas efetivas de prevenção de acidentes/doença ocupacional, há de ser deferida a indenizaçã
... que faz jus à devolução das cobranças ilegais que lhe eram imputadas. Argumenta que diagnosticado com tendinite no joelho esquerdo e hérnia de ... as assertivas do reclamante de nexo de concausalidade entre as doenças que o acometeram e as atividades desempenhadas na reclamada ... -
Decisao Nº 8015690-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-08-2020
... se o acusado é culpado ou inocente das acusações que lhe são imputadas. A denúncia integra suficientes elementos especificadores da ... de risco elencados, "tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000627-07.2017.5.07.0028), 2019-11-28
... pela Autora, NÃO resultaram provadas nenhuma das condutas imputadas a Reclamada ou, se restaram provadas, não se revelaram idôneas para ... se a reparação por danos morais advém das pretensas doenças ocupacionais ou do assédio moral ... A sentença recorrida, por sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129529820204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0812952-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806883-88.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB (EFS) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... imputadas (id. 4058200.6105048) ... Nesse sentido: ... "9.5.converter os presentes ... de implementação nas taxas de mortalidade e na incidência das doenças crônicas. (tabela) ... É imperioso ressaltar que, caso o Estado da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000413-75.2015.5.06.0331), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE. Diante da falta de proporcionalidade entre a falta cometida e a pena aplicada, a medida que se impõe é a reversão da justa causa. Recurso não provido, no particular.
... o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas à reclamante ... No caso dos autos, é incontroverso que a reclamante ... do dano, bem como o fato de a reclamante ter sido acometida por doenças ocupacionais do grupo LER/DORT em face do labor realizado por mais de sete ... -
Projeções da terceirização sobre a Previdência Social
... A inovação legislativa, a despeito das críticas que lhe foram imputadas, parece uma rendição da teoria à prática, do Direito à experiência ... , dentre todos, são os que mais propiciam o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho ... Além da sobrecarga física e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001364-88.2014.5.06.0142), 31-08-2017
I - RECURSO DA RECLAMADA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE LAUDO MÉDICO. O art. 156 do CPC/2015 estabelece que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal, não havendo restrição de natureza profissional quanto à escolha do perito,...
... e do comportamento suscitados pelo reclamante na exordial são doenças que podem ser desenvolvidas no dia a dia, em razão de diversos fatores ... ção de inúmeras causas para o acometimento da doença são imputadas aleatoriamente, sem qualquer vinculação às atividades profissionais e ... -
O tratamento da covid-19 e a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo
A busca por um tratamento eficaz para a COVID-19 traz à tona uma série de implicações jurídicas no que tange à liberdade de escolha do indivíduo frente às práticas médico-científicas vigentes. Nesse sentido, o presente estudo investiga de que modo a dogmática, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm respaldando as escolhas individuais, num cenário de incertezas, quanto aos recursos terapêuticos
... repousam sobre a natureza do direito sanitário e da gestão de doenças contagiosas como a presente em nossos dias. Como aponta Geisa Rodrigues, ... pendências jurídicas haja vista as restrições normativas imputadas à conduta médica, bem como o risco de responsabilidade, seja ela ... -
O novo Regulamento Sanitário Internacional
... tornaram cada vez mais aparentes com o ressurgimento de antigas doenças e o aparecimento de novas, nas décadas de 1970 e 1980. Por meio da ... e suas respectivas áreas de jurisdição são responsabilidades imputadas aos Estados-Membros pelo novo ... (36) CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND ...
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Acórdão nº 0500385-19.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. APELAÇÃO GENÉRICA QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA OBJURGADA. DESCABIMENTO. LITERALIDADE DOS ARTS. 932, III E 1.010, III DO CPC. PRECEDENTES STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1....
... descontento quanto as obrigações à si imputadas pelo Juízo primevo, ... acostando tempestivamente seu petitório ... isolamento hospitalar, estaria continuamente exposta a doenças infectocontagiosas, fazendo ... jus ao adicional de insalubridade em grau ... -
Sentença nº 1000917-18.2020.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... de nexo causal entre as atividades laborais da reclamante e as doenças ortopédicas dos membros superiores, contudo, sem a existência de ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas" ao empregado as consequências do dano. Ficou evidente, portanto, a presen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020879-11.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA GENERAL MOTORS. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. Não obstante a patologia tenha origem degenerativa, estando comprovado que o trabalho contribuiu para o seu agravamento, tem-se o nexo de concausa, o qual, de acordo com o art. 21, inc. I, da Lei n.º 8.213/9, também caracteriza a doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Recurso da...
... do Brasil LTDA, recorre manifestando inconformidade sobre: as doenças ocupacionais ortopédicas; indenização por danos morais e honorários ... de defesa aos Empregados por eventuais acusações que lhe sejam imputadas" ... Da leitura da norma, extrai-se um comando proibitivo à reclamada, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000492-58.2018.5.07.0028), 2019-02-25
... A reclamada nega o cometimento das faltas graves que lhe são imputadas, aduzindo que o pacto laboral deve ser extinto por justa causa da ... os atestados médicos anteriores, os CID's eram referentes à doenças genéricas. Afirma que não emitiu a CAT porque não se tratava de doença ...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-60.2017.5.06.0412), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. No laudo pericial, produzido por determinação do Juiz a quo, o expert afirma que a moléstia apresentada pela autora não se conecta com as suas atividades laborais. Nesse quadro, em que pese se considere comprovada a doença, se ela não se vincula ao trabalho, não há como deferir o pleito de dano moral por este fundamento. Apelo...
... ópia da suposta auditoria interna que apurou as irregularidades imputadas à parte autora, deixando claro se houve ou não a orientação indevida ... hipertensão; diabetes; artrite; desmaios; convulsões ou doenças da tireoide. Na infância teve viroses. Tipo de sono regular. Em 2014 teve ... -
Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... As doenças relatadas são muito comuns a grande parte da população brasileira ... Alega que, na denúncia oferecida pelo MPF, foram imputadas exclusivamente as condutas previstas no art.2º, §4º, II, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... As doenças relatadas são muito comuns a grande parte da população brasileira ... Alega que, na denúncia oferecida pelo MPF, foram imputadas exclusivamente as condutas previstas no art.2º, §4º, II, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... As doenças relatadas são muito comuns a grande parte da população brasileira ... Alega que, na denúncia oferecida pelo MPF, foram imputadas exclusivamente as condutas previstas no art.2º, §4º, II, da Lei ...
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O desastre de Bhopal: riscos e vulnerabilidadesna transferência de tecnologias e o direito de saber
Os desastres tecnológicos, desde sua origem na Revolução Industrial, fazem parte da realidade da sociedade, comfrequentes prejuízos que partem da perda de vidas ao comprometimento de serviços ecossistêmicos. Estes eventos trazem a lição de que o desenvolvimento das tecnologias deve vir acompanhado pelo diagnóstico de seus riscos, mediante o contrapeso entre o conhecimento e a segurança, entre a...
... O desastre causou doenças, mortes, contaminação de serviços ecossistêmicos e também ... entram novamente na esfera desta segunda normalidade podem ser imputadas às decisões, procura de outras decisões ... Assim, o objetivo da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100495-32.2018.5.01.0531)
I) AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSULTA, PELO JULGADOR, A PUBLICAÇÕES EM CANAL MANTIDO PELA RECLAMANTE EM REDE SOCIAL (
... imputadas (improbidade, insubordinação e indisciplina) e pretendeu o ... é propício para o desenvolvimento de doenças como a depressão e ansiedade ... ". Alega que " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001717-32.2015.5.06.0001), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. Ainda que o labor em escala 12x36 encontre respaldo na norma coletiva em alguns períodos do liame empregatício, a realização de plantões extras indica a existência de sobrejornada habitual, a descaracterizar, nos termos da jurisprudência do C. TST, o regime especial adotado. Recurso parcialmente provido.
... o ônus de comprovar, de forma inequívoca, as acusações imputadas ao reclamante ... In casu , a testemunha obreira, que também era ... 5 casos por mês), eram transportados pacientes com suspeita de doenças" infectocontagiosas para hospitais de referência em tratamento destas doen\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Consequentemente, eventuais omissões não podem ser imputadas ao trabalhador, devendo ser reconhecidos em favor do empregado como tempo ... , sem conter informação de contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou materiais contaminados ... Em que pese o PPP ...