Doenças imputadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000483-29.2013.5.07.0010), 2019-05-30
... SENTENÇA MANTIDA. Ante a existência de prova das condutas imputadas à reclamada, de se manter a sentença, por meio da qual o juízo de piso ... não havendo provas de outros fatores que pudessem desencadear as doenças, inclusive a periciada entrando na reclamada com a saúde ortopédica em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-55.2018.5.06.0003), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. O deferimento dos pedidos de indenização por danos morais tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Recurso ordinário da reclamante...
... A demandada negou todas as condutas imputadas pela autora, ressaltando que os superiores hierárquicos estão submetidos ... Relatou que as doenças surgiram diante da " cobrança excessivas de metas, situações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1002132-90.2020.5.00.0000)
... , que, evidentemente, absorvem a proteção e prevenção a doenças infecciosas. SARS-COV-2. COVID-19. NOVO CORONAVÍRUS. PANDEMIA SANITÁRIA ... R$ 10.000,00 para o descumprimento de cada uma das obrigações imputadas. Dentre todas as medidas que foram objeto de apreciação pelo órgão ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e será “acompanhada do Formulário ... do Legislativo e do Executivo 66 , identiicadas como falhas 67 imputadas: à gestão/gerenciamento da AF 68 ; à diiculdade de acesso às listas ... -
Acórdão nº 0001453-08.2015.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... " e que as doenças constatadas " não podem ser imputadas ao labor anteriormente realizado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000349-73.2017.5.07.0038), 2018-10-01
... o nexo causal entre a atividade desempenhada na reclamada e suas doenças, tais não foram apreciados por ocasião do julgamento da lide ... à leitura do Decisum embargado as máculas que lhe são imputadas ... Os Embargos de Declaração, na dicção do art. 1.022 do NCPC, ...
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Acordão da , 14-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/ PROCEDIMENTO/ MATERIAL NÃO CONSTANTE DO RENAME. AÇÃO AJUIZADA APENAS CONTRA O ESTADO DO PARANÃ. REPERCUSSÃO GERAL TEMA N. 500/STF. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 793/STF. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS NO POLO PASSIVO DE AÇÕES QUE PLEITEIAM MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTEM DO...
... saúde, isto é, realizarem, as obrigações imputadas pela Constituição Federal ou pela Lei ... No caso concreto, o ... doenças raras e ultrarraras); (ii) a existência de registro do medicamento em ... - Acórdão, Processo nº 5017508-14.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001712-65.2015.5.07.0006), 2017-07-20
... Médico de Saúde Ocupacional e de prevenção de acidentes e doenças do trabalho ... Requer, assim, seja dado provimento aos presentes ... ência do pacto laboral, desde que assumam as prestações antes imputadas ao empregador e manifestem interesse nessa manutenção no prazo de 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001218-11.2017.5.07.0014), 2018-10-24
... ógicos; que em razão do acúmulo de atribuições que lhe eram imputadas, a recorrente pleiteou o seu afastamento do cargo comissionado; que o ... convincentemente a vinculação dos atestados médicos e doenças, ao exaurimento do equilíbrio emocional da recorrente em razão das ...
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Acórdão Nº 57337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
RECLAMAÇÃO. COVID-19. MEDIDAS RESTRITIVAS. COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO. CONTRAINDICAÇÃO DA VACINA. ADI 6586 E ADI 6587. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A discussão versada no acórdão reclamado restringiu-se a analisar a existência do fumus boni iuris, necessário à viabilidade do pedido de origem, a partir do exame do conjunto fático-probatório destinado à
... a tomar a vacina contra covid-19, sob pena de lhe serem ... imputadas falta injustificadas e sofrer processo administrativo ... Afirma estar ... caráter preventivo, apta a reduzir a morbimortalidade de ... doenças infeciosas transmissíveis e a provocar imunidade ... de rebanho, com ... -
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... Inviável, pois, que as omissões ou lacunas imputadas ao firmado sejam supridas mediante provas ... De igual modo, a produção ... DOENÇAS ANTIGAS. AÇÃO AUTÔNOMA OU INCIDENTAL DE ... INTERDIÇÃO ... -
Resenha internacional: Droit de la télésanté et de la télémédicine
Resenha internacional da obra "Droit de la télésanté et de la télémédicine", de Nathalie Ferraud-Ciandet, publicada pela Heures de France (Paris), em 2011
... ções válidas para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, para a contínua educação de prestadores de serviços em saúde e para ... capítulo aborda as possíveis responsabilidades civis e penais imputadas aos proissionais da saúde que participam especiicamente do ato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001107-02.2018.5.07.0011), 2020-11-12
... das obrigações voltadas à segurança e ao cuidado preventivo a doenças ocupacionais/profissionais, bem como a riscos ambientes, como, por ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas ao empregado as consequências do dano que resultou as mencionadas ...
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Decisao Nº 0087443-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-05-2023
... de cobertura médico-assistencial-odontológico de todas as doenças relacionadas na classificação estatística internacional de doenças e ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-64.2013.5.06.0122), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ALCOOLISMO CRÔNICO. DOENÇA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Faz-se necessário diferenciar a embriaguez eventual do alcoolismo crônico, o qual se encontra catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob o título de síndrome de dependência do álcool. Tratado como...
... ônico, o qual se encontra catalogado no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, sob o título de síndrome ... com sinais evidentes de embriaguez e em tais ocasiões lhe eram imputadas suspensões e advertências, aparentemente sem o desejável equilíbrio e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001218-11.2017.5.07.0014), 2019-07-31
... ógicos; que em razão do acúmulo de atribuições que lhe eram imputadas, a recorrente pleiteou o seu afastamento do cargo comissionado; que o ... convincentemente a vinculação dos atestados médicos e doenças, ao exaurimento do equilíbrio emocional da recorrente em razão das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000774-34.2015.5.07.0018), 2016-10-06
... hábil para demonstrar a existência das supostas infrações imputadas ao autor ... Vale colacionar o seguinte arresto acerca da ... úde e segurança do trabalho, de sorte a impedir o surgimento de doenças" derivadas do exercício da profissão, cujas sequelas implicam em restriç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021213-74.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O direito a diferenças salariais por acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com o objeto do contrato e condição pessoal do trabalhador. Hipótese em que a prova...
... doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ... admite expressamente que o litigante de má-fé, a quem são imputadas as multas processuais, possa litigar ao amparo da gratuidade da justiça ... -
Decisao Nº 0003648-06.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-08-2023
... de cobertura médico-assistencial-odontológico de TODAS AS DOENÇAS relacionadas na classificação estatística internacional de doenças e ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Decisao Nº 0219468-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-07-2023
... segmentação de atendimento ambulatorial e hospitalar, TODAS AS DOENÇAS" catalogadas pela Organização Mundial de Saúde estarão compreendidas. J\xC3" ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1561-40.2016.5.05.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desnecessária a análise da arguição de negativa de prestação jurisdicional em sede de recurso ordinário, em decorrência da ampla devolutividade conferida a essa modalidade recursal, consoante o art. 1.013, § 1º, do CPC...
... meios de prevenção contra os acidentes do trabalho e as doenças profissionais. Disse que restaram preenchidos os requisitos do fumus boni ... que muitas das causas do descumprimento não lhe podem ser imputadas, sendo culpa dos seus empregados e terceirizados que não cumprem as suas ... -
Acórdão Nº 0020053-85.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvada posição contrária deste relator, a Turma entende que concedido o benefício da justiça gratuita ao empregado não pode ser responsabilizado pelo pagamento de honorários sucumbenciais, mesmo depois do advento da lei 13.467/17. Recurso provido no particular.
... de defesa aos Empregados por eventuais acusações que lhe sejam imputadas ." A seguir, estabelece procedimentos a serem adotados para corrigir ... acidentes do trabalho, também por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa ... Segundo o art. 20 da Lei n ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... entendimento no sentido de que o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, mas não podem restringir os tratamentos a serem ... , em suas razões, sustenta serem exorbitantes as astreintes imputadas, bem como a impossibilidade da mesma ser aplicada ao gestor estadual ...
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Sentença nº 1000002-22.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Comprovada a autoria e materialidade das condutas imputadas ao trabalhador relativas a atos de improbidade, desídia e indisciplina, ... 42), as doenças profissionais são aquelas peculiares a determinada atividade ou ...