Doenças imputadas
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Decisao Nº 0219468-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-07-2023
... segmentação de atendimento ambulatorial e hospitalar, TODAS AS DOENÇAS" catalogadas pela Organização Mundial de Saúde estarão compreendidas. J\xC3" ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000774-34.2015.5.07.0018), 2016-10-06
... hábil para demonstrar a existência das supostas infrações imputadas ao autor ... Vale colacionar o seguinte arresto acerca da ... úde e segurança do trabalho, de sorte a impedir o surgimento de doenças" derivadas do exercício da profissão, cujas sequelas implicam em restriç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1561-40.2016.5.05.0000) 27-02-2018
... meios de prevenção contra os acidentes do trabalho e as doenças profissionais. Disse que restaram preenchidos os requisitos do fumus boni ... que muitas das causas do descumprimento não lhe podem ser imputadas, sendo culpa dos seus empregados e terceirizados que não cumprem as suas ...
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Acórdão Nº 0020053-85.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-05-2021
... de defesa aos Empregados por eventuais acusações que lhe sejam imputadas ." A seguir, estabelece procedimentos a serem adotados para corrigir ... acidentes do trabalho, também por expressa definição legal, as doenças ocupacionais e as hipóteses de concausa ... Segundo o art. 20 da Lei n ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... entendimento no sentido de que o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, mas não podem restringir os tratamentos a serem ... , em suas razões, sustenta serem exorbitantes as astreintes imputadas, bem como a impossibilidade da mesma ser aplicada ao gestor estadual ...
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Sentença nº 1000002-22.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Comprovada a autoria e materialidade das condutas imputadas ao trabalhador relativas a atos de improbidade, desídia e indisciplina, ... 42), as doenças profissionais são aquelas peculiares a determinada atividade ou ...
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Sentença nº 1001433-12.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... : (i) prescrição para os acidentes ocorridos ou para as doenças diagnosticadas após a promulgação da EC nº 45/04 (31/12/2004); (ii) ... em relação ao qual foi negligente, não pode pretender sejam imputadas à empregada as consequências do dano que resultou na perda parcial e ...
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Novos riscos
... Para que isso ocorra, deve fazer parte do rol de doenças constantes da lista B do anexo II do Regulamento da Previdência Social ... por um acidente do trabalho não decorre de condutas isoladas imputadas aos empregadores, mas sim de múltiplos fatores causais que, conjugados, ...
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Acórdão nº 1.0671.16.001192-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPLETUDE DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. DELEGAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. DEVER CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE VINCULADA E NÃO DISCRICIONÁRIA. FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0145.14.034327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO E INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE RESSARCIMETO- POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE - DESCENTRALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNCÍPIO-RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não há cerceamento de defesa quando se indefere a produção de uma prova absolutamente dispensável e prescindível para o julgamento do processo.2-...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ção de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual ... definição dos responsáveis deverá levar em conta as condutas imputadas a empregadores, tomadores de serviço, contratantes e cedentes de mão de ...
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Acórdão, Processo nº 5008069-65.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com animais ... autarquia, se estes não cumpriram as obrigações que lhes eram imputadas (TRF3, ApCiv 5002486-30.2017.4.03.6183; 9.ª Turma, Relatora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001051-93.2018.5.06.0011), 15-07-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Comprovado que o autor, quando demitido, não estava acometido por doença ocupacional, tampouco gozava de estabilidade no emprego, não há falar em reintegração/indenização substitutiva de período estabilitário, tampouco indenização por danos morais ou materiais. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... pelo obreiro; ocorreram durante o horário de trabalho; foram imputadas desde a admissão; eram realizadas de forma habitual; se em vista delas, ... inexistência de nexo causal entre a atividade desempenhada e as doenças apontadas. Em consequência, improcedentes os pedidos de ressarcimentos de ... -
Acórdão, Processo nº 5014782-16.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com animais ... autarquia, se estes não cumpriram as obrigações que lhes eram imputadas (TRF3, ApCiv 5002486-30.2017.4.03.6183; 9.ª Turma, Relatora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10949-15.2019.5.03.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. DEBOCHE. COMENTÁRIOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA DE DISPENSA. COMPARAÇÃO ENTRE TRABALHADORES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA 333 DO TST. Trata-se de hipótese em que o TRT condenou a Reclamada...
... Na defesa, a ré negou a prática de todas as condutas imputadas a seu representante, senhor ... Celso ... Por se tratar ... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DOENÇAS ... OCUPACIONAIS. SÍNDROME DO PÂNICO E ANSIEDADE GENERALIZADA ... -
Acórdão, Processo nº 5053378-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com animais ... autarquia, se estes não cumpriram as obrigações que lhes eram imputadas (TRF3, ApCiv 5002486-30.2017.4.03.6183; 9.ª Turma, Relatora ...
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Decisao Nº 0022889-18.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... a todos as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, não podendo impor restrições ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Decisao Nº 8020820-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-09-2020
... pública, esta destacada pela gravidade concreta das condutas imputadas ao Paciente, o qual foi flagranteado, após uma tentativa de fuga, na ... - COVID-19-, compreende pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades ...
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Decisao Nº 0121998-82.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... a todos as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, não podendo impor restrições ... possam surgir entre as respectivas cooperativas, não podem ser imputadas ao consumidor. 3 - As cláusulas que impliquem em limitação ou alguma ...
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Decisao Nº 0084117-03.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-10-2023
... e objetiva, ofertar destaque a todas as limitações de direito imputadas ao consumidor e, sobretudo, regulamentar da maneira mais detalhada ... , desde que reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças. (SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de saúde e boa-fé objetiva. Uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001930-19.2017.5.07.0008), 2020-06-13
... de que inexistem provas quanto a omissão e a negligência imputadas ao ora recorrente na fiscalização das obrigações contratuais da ... de trabalho, argumentando que "havia riscos de adquirir doenças como leptospirose, micoses, sarnas, parasitoses, infecções bacterianas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-72.2015.5.06.0191), 09-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... Mas, na vertente hipótese, de logo, verifica-se que as faltas imputadas" ao autor foram repetidas e ainda que foram paulatinamente punidas ... J\xC3" ... foi considerado apto para o exercício de suas funções, sobre doenças psiquiátricas esclareceu: ... "que acompanhou o reclamante, após a sua ... -
Decisao Nº 0127763-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-08-2023
... e objetiva, ofertar destaque a todas as limitações de direito imputadas ao consumidor e, sobretudo, regulamentar da maneira mais detalhada ... , desde que reconhecida pela Classificação Internacional de Doenças. (SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de saúde e boa-fé objetiva. Uma ...
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Acórdão, Processo nº 5179727-47.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, com animais ... autarquia, se estes não cumpriram as obrigações que lhes eram imputadas (TRF3, ApCiv 5002486-30.2017.4.03.6183; 9.ª Turma, Relatora ...
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Decisao Nº 8030302-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
... imputadas ... A materialidade do fato está comprovada nos depoimentos ... , os grupos de risco (idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas), a ser realizada pela autoridade judiciária com competência ...