doenças mentais relacionadas ao trabalho
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Prestações previdenciárias
...-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ...-se ao RGPS, foi acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista do ...São as enfermidades relacionadas pelo referido Ministério, constantes da Portaria ...g) alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
..., e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... uma multicausalidade na gênese das doenças. (31) . Posteriormente, os rituais deram lugar ... as principais obrigações relacionadas à saúde do trabalhador, restando para o Estado, ...ças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ..., especialmente nas modalidades de doenças ocupacionais. Oportuno recordar que a ... causas e consequências dos transtornos mentais e comportamentais de etiologia ocupacional, ... Trabalho ratificadas pelo Brasil e relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho?. Resposta: ...
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... também internamente, ocasionando-lhe doenças ou agravando aquelas já existentes. E com isso ... B informando doenças infecciosas relacionadas com o trabalho. 18 . Seja com relação às ... sindicais): CID F-10 a F-29 (transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool ou ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
..., estarem boas condições físicas e mentais - o que não ocorre quando o indivíduo é ... F da Classificação Internacional de Doenças - CID 10), fraturas em diversas partes do corpo e ... pelo INSS constam doenças relacionadas ao trabalho do Grupo CID I (sistema ...
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Direitos da Criança
...Trabalho 531 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ...mentais deverá desfrutar de uma vida plena e decente em ... serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes ...ções da pele e do tecido conjuntivo relacionadas com a radiação, osteonecrose e infertilidade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ... Estado a interferência em questões relacionadas à ética privada e à intimidade, como são ... portadora de deficiências físicas ou mentais deverá desfrutar de uma vida plena e de ... com título de Especialista em Doenças Tropicais pela Universidade Federal do Rio de ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em interacção ... Decisões sobre religião, vida afetiva, trabalho e outras opções personalíssimas não podem ser ... na deficiência pode atingir pessoas relacionadas a ela, como por exemplo, seus pais, familiares, ...” para serem reapresentados como doenças ou – eufemisticamente – como transtornos, por ...
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Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... das garantias fundamentais relacionadas à própria ordem econômica capitalista no ... desenvolvimento e/ou desencadeamento de doenças psicossomáticas e de transtornos mentais e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção, da alienação), ou ainda as relacionadas a direitos patrimoniais indisponíveis, devendo, ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde ... interpretação taxativa do rol legal de doenças capazes de ensejar a aposentadoria por invalidez ...
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Decisão nº 1001987-72.2023.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... das CIDs de stress pós-traumático e doenças mentais relacionadas ao trabalho, não traz ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a...
... desempenham suas atividades laborais relacionadas à sua saúde, sejam remuneradas ou não, cujo ...doenças, mas também os elementos físicos e mentais que ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
...ês partes diferentes, porém inter--relacionadas: os Artigos, as Regras e o Código. 3. Os artigos ... prevenir ou controlar a propagação de doenças. 3. A energia para a operação do sistema de ar ...o) efeitos mentais e físicos da fadiga;. p) efeitos da dependência ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que ... humana por meio de prestações relacionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...Introdução. O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... oficiais, a proceder ao mapeamento das doenças e dos acidentes típicos que acometem a atividade ... A sobrecarga de variáveis físicas e mentais que recai sobre esse profissional fica bastante ... ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de ...
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O direito à desconexão
...No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ...ômeno cria uma série de patologias e doenças ocupacionais vez que o ser humano passa muito ... da empresa e gerar danos físicos e mentais aos trabalhadores. . As cobranças exageradas de ...ção, em situações corriqueiras relacionadas à permanente conexão por meio do uso da ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
...és preventivo quanto de tratamento das doenças profissionais (art. 12, 1, 2, b e d ). . O ...ças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente ... humana por meio de prestações relacionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à. aprovação da Secretaria Estadual ...relacionadas à Política de. Assistência Social. (AC). § ... que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível ...ção Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
...-DORT, Transtorno Mental, entre outras doenças, é necessário o conhecimento de semiologia ... por uma sequência de doenças relacionadas ao trabalho que acarretou sérias repercussões ... e Z56.6 Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas ao trabalho. - Caso: Trabalhadora ...
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Acordao N° 1281148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ilegitimidade passiva. Não configurada. Seguro de acidentes pessoais em grupo. Militar. Cobertura de acordo com a cobertura. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1- reconhece-se a legitimidade da seguradora na medida em que o acidente ocorreu ao tempo em que era a única e exclusiva garante, apenas a consolidação das sequelas e suas consequências foram identificadas após o...
... permanente, decorrente de acidente de trabalho. In casu, concluiu-se no Laudo Pericial que o ...a) as doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam ... – LER, Doenças Ocupacionais Relacionadas ao. Trabalho – DORT, Lesão por Trauma ... pelo acidente; k) perturbações mentais, nervosas e emocionais; l) as lesões ... -
Aspectos periciais
. A perícia para averiguação de doenças do trabalho e acidentes do trabalho com sequelas ...Lista B: as doenças relacionadas com os seus respectivos agentes. [NO INCLUYE ...[NO INCLUYE TABLA]. TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO RELACIONADOS COM O TRABALHO. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000134-22.2010.5.07.0013), 2012-02-15
... médicos anexados à exordial, as doenças ocupacionais contraídas não. apresentam ...5. SAÚDE em Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os. ...) (Z56.5); outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho. (Z56.6). Nesse mesmo ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... (incluindo assuntos da intimidade) e no trabalho. Às vezes, esboçar confronto — verificar ..., dor abdominal), além de outros sintomas mentais (p. ex., comportamentos fóbicos, depressão) ou ... quando se avalia questões relacionadas às interdições, é o estudo buscando verificar ... formas menos graves de oligofrenia e de doenças mentais. Deve-se considerar que a ...