Doenças Profissionais
- Lei nº 14.023 de 08/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
... sanitria local a ocorrncia de fato, comprovado ou presumvel, de caso de doena transmissvel, sendo obrigatria a mdicos e outros profissionais de sade no exerccio da profisso, bem como aos responsveis por organizaes e estabelecimentos pblicos e particulares de sade e ensino a notificao de ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; ... f) prevenção e controle sistemático ... Parágrafo único. As profissionais referidas no inciso II do art. 6º desta lei incumbe, ainda: ... a) ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... g) participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; ... ça do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais" e do trabalho; ... p) participação na elaboração e na operacionalizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem ... § 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , indicados para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças, assim definidos: ... I - sangue: a quantidade total de tecido obtido ... além da proteção específica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo: ... I - captação, triagem clínica, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ... #Redação dada pela Lei nº 13.257, de ... § 1º Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Geral de Previdência Social - RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da ... de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; ... III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo ... b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede ... , ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... ção ao trabalho, abrange não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ... para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e, quando for pertinente, das instituições ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... "Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ... e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
... educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; ... III - participar na realização de levantamentos e ... IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... Observando que a proteção dos trabalhadores contra as doenças profissionais e as doenças em geral e contra os acidentes de trabalho ...
- Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais
- Convenção n. 42 - Convenção sobre doenças profissionais
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... da gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao encaminhamento precoce de outras ... profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para: ... I - a promoção, a proteção e ... II - a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças; ... III - a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária; ... IV - entidades ...
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Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Apesar de as doenças (profissionais ou não) estarem excluídas da definição de ...
- Acórdão nº 2013/0244022-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA