Doenças Profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-65.2019.5.06.0172), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118 da ... -
Doenças relacionadas ao trabalho matam 5,5 mil profissionais por dia no mundo, aponta OIT
O Globo GENEBRA - As doenças profissionais continuam sendo as principais causas das mortes relacionadas ao trabalho. Segundo estimativas de relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgadas nesta terça-feira, de um total de 2,34 mi...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000953-61.2017.5.06.0232), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a doença adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica. Mesmo que degenerativa ou preexistente uma enfermidade, restando indene de dúvida que as funções e as atividades realizadas pelo...
... CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001270-19.2015.5.06.0171), 12-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-06.2014.5.06.0011), 31-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-64.2015.5.06.0161), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as atividades desempenhadas pelo trabalhador, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Concluindo a prova técnica pela ausência de nexo de causalidade ou de...
... DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... para o trabalho, tendo em vista que o Reclamante sofria de doenças tipicamente profissionais: tendinite; tendinopatia; cisto gangliônico e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1498-13.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Constam do acórdão regional as assertivas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que ficou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças que acometeram a reclamante (síndrome do túnel do carpo e perda auditiva em grau leve) e suas...
... TST, de que ficou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças que acometeram a reclamante (síndrome do túnel do carpo e perda a em grau leve) e suas atividades profissionais e de que ficou configurada a culpa da reclamada, no âmbito de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000260-90.2016.5.06.0142), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade, restando indene de dúvidas que as funções e as...
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº ... as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças e intoxicações ocupacionais; ... II - colaborar com as autoridades na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001845-48.2014.5.06.0143), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAS. MAJORAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades...
... MAJORAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001046-55.2015.5.06.0018), 30-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades realizadas pelo empregado, ainda que não lhe
... CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 2. Responde o empregador pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo io da profissão (doenças profissionais) ou das circunstâncias da realização do serviço ou do ambiente de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 1º O eLIT aplica-se, também, aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ... setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças" relacionadas ao trabalho e de irregularidades trabalhistas, a partir da an\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Nos casos de doenças profissionais, ocupacionais e acidentes de trabalho, é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955400-22.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , bem como a ausência de medidas preventivas a fim de impedir doenças profissionais. Ante tal quadro, o Reclamante desenvolveu doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-393-45.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. Todavia, há que se considerar a regra de transição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-477700-37.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-64.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , morais e estéticos oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. In casu, o Tribunal Regional delimitou, como marco inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-78.2018.5.06.0009), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO IN RE IPSA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A PRETENSÃO OBREIRA. NEXO CONCAUSAL EXISTENTE. DANO MORAL. Nos termos da legislação previdenciária (art. 19 da Lei 8.213/91), considera-se acidente de trabalho qualquer evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, equiparando, ainda, a acidente de trabalho as doenças do trabalho e doenç
... ço do empregador, equiparando, ainda, a acidente de trabalho as doenças do trabalho e doenças profissionais, como prevê o artigo 20 do mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000516-81.2014.5.06.0181), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCONFIGURADA. Em se tratando de lesão supostamente decorrente de relação de trabalho, a prescrição aplicável é a do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Por outro lado, considerando-se que a ciência inequívoca da extensão dessa lesão deu-se com a...
... ÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCONFIGURADA. Em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-58.2014.5.06.0191), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001245-71.2015.5.06.0311), 01-02-2018
DANO MORAL COLETIVO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho contribui para o aparecimento das doenças profissionais ou acidentes de trabalho, sendo necessária a intervenção estatal de modo a fazer-se cumprir obrigação legal de proteção à dignidade da pessoa humana, dentro da competência atribuída ao Ministério Público e ao Poder...
... entre duas jornadas de trabalho contribui para o aparecimento das doenças profissionais ou acidentes de trabalho, sendo necessária a intervenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000618-76.2015.5.06.0017), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as doenças motivadoras da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim concedido...
... DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-29.2011.5.06.0191 (00968-2003-005-06-00-6)), 15-02-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SURGIMENTO DE MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da...
... 20 da Lei n º 8.213/91. Assim, as doen ç as profissionais, entendidas como as desencadeadas pelo exerc í cio do trabalho, ...