doenças profissionais e do trabalho
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... que visem à redução de riscos de doenças" e de outros agravos e no estabelecimento de condi\xC3"... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ...ção, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 1º A ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...ção a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;. #Inciso incluído ...profissionais diretamente vinculadas à sanidade ..., comercialização, crédito e de trabalho;. V - a implantação de agroindústrias. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao ..., obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
...ático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;. f) prevenção e ...h) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;. i) execução do parto sem distocia;. ...Parágrafo único. As profissionais referidas no inciso II do art. 6º desta lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ..., do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados ...ção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ..., a habilitação e reabilitação profissionais", com currículos, etapas e exigências de diploma\xC3"... feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. #Redação dada pela Lei ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, ...ária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
...Observando que a proteção dos trabalhadores contra as doenças profissionais e as doenças em geral e contra os acidentes de trabalho ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a ...c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. Parágrafo único. O empregado deverá assinar ... pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
...ção ao trabalho, abrange não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão ... para a declaração de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e, quando for pertinente, das instituições ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
...ção na prevenção e controle das doenças" transmissíveis em geral e nos programas de vigil\xC3"...j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;. l) execução e assistência ...ção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;. p) participação na elaboração ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº ... as precauções a tomar, a fim de evitar acidentes do trabalho, doenças" e intoxicações ocupacionais;. II - colaborar com as autoridades na adoç\xC3"...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...§ 2º, não serão permitidos quaisquer trabalhos de manipulação, de fracionamento ou de ... o risco mínimo de disseminação de doenças para saúde animal, de pragas e de agentes ... sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput. Art. 78. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
...ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;. III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo ...b) o numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes ...profissionais disponíveis e accessíveis a todas as ...ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser realizado; e. VII - a adesão ao ... serviços para a promoção, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde;. III - cuidados especiais em saúde mental, ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
..."Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ... na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às ... e de proteção à saúde para profissionais do sexo. Responsáveis: Ministério da Saúde; ...