doenças profissionais e do trabalho
-
Acórdão Nº 0021764-23.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
... DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CONCAUSAL. O laudo pericial médico é decisivo no ... conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam ou não da área da saúde, o exame clínico (físico e mental), os ...
-
Acórdão Nº 0020075-38.2019.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA JOHN DEERE BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL DECLARADA EM PROCESSO ANTERIOR. AGRAVAMENTO APÓS REABILITAÇÃO. NEXO COM O TRABALHO NÃO VERIFICADO. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto a segurança e
... contexto a segurança e a saúde do trabalhador e as consequentes doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001646-52.2014.5.06.0005), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CF/88. DOENÇA OCUPACIONAL. AMIANTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ACTIO NATA. Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais, firmou-se no âmbito da doutrina e da jurisprudência das Cortes Trabalhistas o entendimento de que é com a inequívoca ciência da moléstia que tem início o curso do...
... Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais, firmou-se no âmbito da doutrina e da jurisprudência das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0199400-49.2009.5.06.0143 (01994-2009-143-06-00-1)), 19-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Exemplos de laudos periciais
... Refere doenças da infância; ... Laborou em outras empresas ... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... As doenças profissionais devidas à lesão medular por agentes químicos ...
-
Acórdão Nº 0020140-85.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. MATÉRIA COMUM. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que a prova contida nos autos demonstra a existência de nexo de concausalidade entre as doenças que acometeram o reclamante na coluna e no joelho resultam de suas atividades profissionais na reclamada, que não comprovaram a adoção de medidas suficientes e eficazes para prevenir ou impedir o surgimento ou...
... autos demonstra a existência de nexo de concausalidade entre as doenças que acometeram o reclamante na coluna e no joelho resultam de suas des profissionais na reclamada, que não comprovaram a adoção de medidas suficientes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-33.2016.5.06.0101), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. CAMPANHA DE VACINAÇÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA. EMPREGADO VACINADO COM SERINGA REUTILIZADA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO. No caso, o reclamante foi vacinado em campanha promovida pela reclamada, ocasião em que a enfermeira utilizou da mesma seringa para aplicar a vacina em vários empregados, acarretando o risco de contaminação de doenças mais graves, como
... em vários empregados, acarretando o risco de contaminação de doenças mais graves, como HIV. Diante do evidente risco de contaminação, a ... diligência patronal ao promover campanha de vacinação com profissionais desabilitados a realizar a vacinação dos empregados, visto que não ... -
Acórdão Nº 0022361-89.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho", ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001306-59.2011.5.06.0411), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA DE ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE. Equiparam-se a acidente de trabalho as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20 e 21 da Lei nº. 8.213/91. Evidenciado o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas e o agravamento da enfermidade a que está acometido o trabalhador,
... Equiparam-se a acidente de trabalho as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20 e 21 da Lei n º ... 8.213/91. Evidenciado ... -
Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... BRADO LOGÍSTICA S.A. DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR ... os "Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho", conforme Previsto no art. 20 da Lei 8213/91. Do mesmo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22950-06.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO NOS CASOS EM QUE HOUVER CONSTATAÇÃO DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ATO EM QUE SE FIRMOU, PELA PRIMEIRA VEZ, A TESE HOSTILIZADA. POSTERIOR SANEAMENTO DE OBSCURIDADE NO PROCESSO SUBJACENTE
... casos em que houver comprovação ou suspeita de doenças profissionais ou do trabalho, ... conforme artigo 169 da CLT c/c ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1190-72.2012.5.12.0016)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FORMALIDADES ESSENCIAIS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DE TURMA DO TST OBSTATIVA DO RECURSO DE EMBARGOS COM BASE NA SÚMULA 353 DO TST. RECURSO QUE NÃO OBSERVA
... dos autos não envolve atividade dos profissionais da área de saúde que mantém contato com ... pacientes de ... ções, em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças ... infectocontagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR 15, visto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000783-91.2017.5.06.0102), 13-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 94-89.2015.5.08.0125)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. ESPONDILODISCOPATIA. DESIDRATAÇÃO DISCAL. PROTUSÕES E OSTEÓFITOS. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. Nos termos do art. 479 do CPC/2015, o julgador não se...
... na reclamada passou a apresentar sintomas das enfermidades profissionais ... descritas na inicial, que foram ratificadas em exames ... órias decorrentes de doença ocupacional, os quais envolvam doenças de origem ... degenerativa agravadas em razão do desempenho da ... -
Acórdão Nº 0021899-35.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
SENAC AR/RS. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DISCOPATIA DEGENERATIVA NA COLUNA CERVICAL. AUSÊNCIA DE NEXO COM O TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇAS NÃO OCUPACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO EMPREGADOR. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo...
... PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇAS NÃO OCUPACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DO ... saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido estrito. Contudo, há requisitos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ... Poder Executivo deságua em maior gasto do governo para a cura de doenças que podem acometer o enfante ... Criou-se um nome pomposo, mas de pouca ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000391-03.2011.5.06.0381), 07-05-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA DEGENERATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. A doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária, podendo levar até mesmo a morte. Tal...
... 20, da Lei n º 8.213/91, sendo certo que as doen ç as profissionais, assim entendidas as desencadeadas pelo exerc í cio do trabalho peculiar ... -
Lei nº 14.289 de 03/01/2022. Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
... III – locais de trabalho; ... IV – administração pública; ... V – ... ços de saúde recai sobre todos os profissionais de saúde e os trabalhadores da área de saúde ... A notificação compulsória de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-09.2014.5.06.0141), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001556-65.2014.5.06.0192), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante artigos 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020304-66.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
FRAS-LE. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACRÔMIO TIPO II. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões à segurança e...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001481-84.2016.5.02.0342)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP HORAS EXTRAS. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO EM REGIME DE JORNADA DE 2X2. INVALIDADE. PERÍODO DESDE A ADMISSÃO ATÉ 28/2/2014. FUNDAÇÃO CASA. A...
... NÃO ... DEMONSTRAÇÃO DE CONTATO COM PESSOAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COLOCADAS EM ISOLAMENTO ... citados profissionais na categoria dos empregados que exercem a atividade de segurança ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25050-35.2017.5.24.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. ...
... doenças indicadas pelo obreiro em sua inicial e as atividades profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-22.2013.5.06.0191), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... locais de trabalho, públicos ou privados, estendendo-se aos profissionais liberais e instituições sem fins lucrativos, bem como às embarcações ... – averiguar e analisar situações com risco potencial de gerar doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, determinando as medidas preventivas ...