doenças profissionais e do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000018-03.2017.5.06.0141), 04-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as doenças motivadoras da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, ao empregador compete o encargo de provar a inocorrência de culpa de sua...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2146-11.2013.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FUNDAÇÃO CASA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte, que é no sentido de que o adicional por tempo de serviço (quinquênio), previsto no
... atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual. . ... contato com adolescentes que possuem doenças infectocontagiosas não ocorre no . estabelecimento cuja atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001384-23.2010.5.06.0012 (02012-2009-411-06-00-9)), 04-04-2013
EMENTA: DANO MORAL. NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. É dever do empregador propiciar aos seus empregados ambiente seguro e salubre, orientando-os quanto ao uso de equipamentos de proteção e a observância das normas de segurança e higiene, evitando, ou ao menos minorando, acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças profissionais. Omisso na adoção de...
..., acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doen ç as profissionais. Omisso na ado ç ã o de tais cuidados, responde o empregador, no campo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-67.2010.5.06.0020), 25-04-2013
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO -- POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º . 8.213/91. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-46.2011.5.06.0023 (02037-2008-142-06-00-5)), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE: A estabilidade perseguida pelo reclamante não encontra respaldo na situação transcrita nos autos, porque para a concessão do beneficio faz-se necessário o preenchimento de determinados requisitos, especificamente a constatação do acidente de trabalho pela perícia médica do INSS e o consequente afastamento do empregado por prazo superior a 15(quinze) dias, além da...
... objeto de suspeita quanto à ocorr ê ncia de doen ç as profissionais ou decorrentes das condi ç õ es de trabalho. A prova colacionada aos ... -
Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
. @1. Introdução. O Direito do Trabalho, desde a sua fundação, empreende esforços para ...Os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, nesse sentido, integram as ...profissionais do trabalho;. III — controle e fiscalização, ...
-
Direito individual do trabalho
... como pejotização, pois entendia que a contratação de profissionais na qualidade de pessoa jurídica era pautada de fraude, conforme menciona ..., há maior incidência de acidentes do trabalho e até mesmo doenças decorrentes do estresse causado pelo excesso de trabalho. . A Lei n. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000430-77.2014.5.06.0192), 21-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000441-10.2016.5.02.0361)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. EXAME EX OFFÍCIO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, muito embora o acórdão regional tenha feito referên
...doenças . profissionais indicadas na exordial e também do direito de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ...doenças e problemas relacionados à saúde ..., o setor privado, os profissionais de saúde, as organizações da ...
-
Acórdão Nº 0063300-40.2009.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CULPA DA EMPREGADORA COMPROVADA. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse contexto as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001098-48.2014.5.06.0192), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº. ... -
Acórdão Nº 0020077-40.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL. IMPINGEMENT PATELO FEMURAL. AUSÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO E COM O ACIDENTE DE TRABALHO INCONTROVERSO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE. As indenizações por danos morais e materiais sofridos pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a gama de efeitos conexos de tal relação jurídica, ocupando posição relevante nesse...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000246-21.2014.5.06.0193), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 474-35.2015.5.09.0562) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. QUADRO ÁLGICO LOMBAR E DORSALGIA. LABOR NO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. O Tribunal a quo destacou que as atividades profissionais desempenhadas pela autora no corte de cana constituíram-se em concausa...
.... O Tribunal a quo destacou que as atividades profissionais desempenhadas pela autora no corte de cana constituíram-se em concausa ... o Regional, apoiando-se no laudo pericial. É fato que as doenças ocupacionais podem advir de causas múltiplas e que, nem por isso, perdem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126339620214050000), 17-05-2022
PJE 0812633-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103,...
... I do Anexo V, aludindo à cláusula X.1 (doenças osteomioarticulares), disposta no edital de ... interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a ...Apesar da sequela, encontra-se apto ao trabalho de policial rodoviário federal, podendo exercer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000284-25.2017.5.06.0291), 20-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. Examinando as condições especiais do seguro, verifica-se, dentre os riscos excluídos, "quadros clínicos decorrentes de doenças ocupacionais, incluídas as profissionais e as do trabalho, de qualquer origem causal (etiologia)". Nesse contexto, tem-se que, de fato, a invalidez permanente do autor, em decorrendo de
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-06.2016.5.06.0145), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA ILEGAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000258-78.2018.5.06.0101), 26-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades realizadas pelo empregado,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001391-54.2015.5.06.0007), 23-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades realizadas pelo empregado, ainda...
-
Acórdão Nº 0021680-73.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-10-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PIRELLI. ESTABILIDADE NORMATIVA. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão da autoridade dita coatora que indeferiu o pedido de tutela de urgência para reconhecimento da garantia de emprego prevista em norma coletiva. Impetrante ajuizou ação anulatória visando a nulidade de acordo celebrado no CEJUSC, no qual deu quitação geral e irrestrita dos direitos decorrentes
... Não direciona a estabilidade às doenças profissionais, caso do impetrante. Por fim, também é prematura a ... -
Lei nº 14.289 de 03/01/2022. Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.
...III – locais de trabalho";. IV – administração pública;. V – seguran\xC3"...ços de saúde recai sobre todos os profissionais" de saúde e os trabalhadores da área de saúde. \xC2"... A notificação compulsória de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o ...
-
Acórdão Nº 0020339-71.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . Verifica-se que, no exercício de suas atividades, a reclamante mantém contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, o que enseja o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Ademais, sua atuação é bastante semelhante àquela dos...
..., a reclamante mantém contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, o que enseja o recebimento do adicional de ...Ademais, sua atuação é bastante semelhante àquela dos profissionais que atuam em postos de saúde, enfermarias e hospitais. Em todos esses ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-37.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... classifica o amianto/asbesto como agente patogênico causador de doenças . profissionais ou do trabalho. Em 2007 há a publicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001317-06.2013.5.06.0351 (00083-2006-005-06-00-0)), 01-10-2014
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECLAMANTE EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DIES A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo...
... que envolvem o acometimento do trabalhador por doen ç as profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo inicial ...