doenças profissionais e do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001317-06.2013.5.06.0351 (00083-2006-005-06-00-0)), 01-10-2014
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECLAMANTE EM GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DIES A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. Nas hipóteses que envolvem o acometimento do trabalhador por doenças profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo...
... que envolvem o acometimento do trabalhador por doen ç as profissionais ou acidentes de trabalho - tal como ocorre nestes autos, o termo inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001616-80.2017.5.06.0144), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015726320134058200), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801572-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARILENE DUARTE DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR
... especialista na área de segurança de trabalho, posto que o uso de equipamentos de proteção ... centro de referência para portadora de Doenças Infectocontagiosas, que conta com centro de ... , atividades que assevera expor os profissionais que os realizam, que ficam expostos a bactérias ... -
Acórdão Nº 0020222-33.2020.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Verifica-se que, no exercício de suas atividades, a reclamante mantém contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, o que enseja o recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Ademais, sua atuação é bastante semelhante àquela dos...
... , a reclamante mantém contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, o que enseja o recebimento do adicional de ... Ademais, sua atuação é bastante semelhante àquela dos profissionais que atuam em postos de saúde, enfermarias e hospitais. Em todos esses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002957-07.2011.5.06.0192 (00354-2002-003-06-00-0)), 29-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-88.2012.5.06.0008 (01009-2009-008-06-00-2)), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão Nº 0021490-32.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-03-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO . Apesar das inconsistências verificadas, o fato é que o médico que atendeu o reclamante no dia 20/10/2011 afirma que retirou um corpo estranho metálico do olho esquerdo do reclamante (id f5e986a). Essa afirmação, aliada ao fato de que o reclamante fazia a instalação de tanques de combustíveis nos automóveis da reclamada,...
... incidência de determinadas patologias em certas categorias profissionais pelo cruzamento da Classificação Internacional de Doenças - CID da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-78.2018.5.06.0003), 14-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovaçã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000856-26.2018.5.06.0103), 28-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO IN RE IPSA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL A PRETENSÃO OBREIRA. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL EXISTENTE. DANO MORAL. Nos termos da legislação previdenciária (art. 19 da Lei 8.213/91), considera-se acidente de trabalho qualquer evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, equiparando, ainda, a acidente de trabalho as doenças do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001375-09.2017.5.06.0144), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO. As doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovaçã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12577-55.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... classifica o amianto/asbesto como agente patogênico causador de doenças ... profissionais ou do trabalho. Em 2007 há a publicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028823320204058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
... as condições especiais em que o trabalho foi desenvolvido, sendo indevida a contagem ... estivesse enquadrada nas categorias profissionais previstas no anexo do 53.831/64 ou nos anexos I e ... , responsabilizando-se por identificar as doenças próprias dessa faixa etária), e destaca que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067763520204058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0806776-35.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERA CLAUDIENE DE OLIVEIRA VICTOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... -se que ela não apresenta condições de trabalho por tempo indeterminado". Alega que, apesar de ... no campo jurídico em decorrência das doenças que a acometem, não efetuou o recolhimento das ... ções devidas aos conselhos profissionais em geral, estabelece, em seu art. 8º, que os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 32000-11.2004.5.05.0661)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADOS SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... – INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ... – NEXO DE CONCAUSALIDADE – LUCROS CESSANTES – PENSÃO ... deflagração e a potencialização das doenças do grupo LER/DORT que afligiram a ... trabalhadora, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12971-96.2016.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA EFETIVA CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA...
... classifica o amianto/asbesto como agente patogênico causador de doenças ... profissionais ou do trabalho. Em 2007, há a publicação do ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... e direito à imagem dos atletas profissionais ... É imperioso fincar a premissa de que o ... constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196940820194058300), 03-08-2021
(Ementa) Administrativo. Mantido benefício da justiça gratuita. Processo com cognição ampla. Trata-se de apelação ante sentença que julgou procedente o pedido, a fim de que a Universidade Federal de Pernambuco gradue no máximo o valor estabelecido a título de adicional de insalubridade, que corresponde ao percentual de 20% (vinte por cento) no contracheque da autora , auxiliar de enfermagem ,...
... de pacientes em isolamento em razão das doenças causadas pelos patógenos descritos pelo ... EBSERH que tramitaram na Justiça do Trabalho. Portanto, não foi respeitado o contraditório ... de Insalubridade voltado aos profissionais que atuam, a princípio, na mesma área que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001539-56.2011.5.06.0023), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10679-70.2018.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA
... classifica o amianto/asbesto como agente patogênico causador de doenças ... profissionais ou do trabalho. Em 2007 há a publicação do ... -
Acórdão Nº 0021289-67.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Como o recurso é um prolongamento do direito de ação ou do direito defesa, é pressuposto para sua interposição a demonstração de sua utilidade e necessidade, de sorte a ficar evidenciado que sua interposição é a única maneira capaz de afastar gravame imposto pela sentença ao...
... as lesões à segurança e saúde do trabalhador em razão de doenças ocupacionais ou profissionais e os acidentes de trabalho em sentido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1101-27.2014.5.05.0193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SEGURO DE VIDA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. O Tribunal Regional excluiu a indenização securitária ao reclamante, após a análise da apólice do seguro de vida em grupo do qual o autor fazia parte. Com efeito, a Corte de origem destacou que, dentre...
... estavam as doenças (inclusive profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0123600-26.2009.5.06.0010 (01236-2009-010-06-00-4)), 04-02-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A doença do trabalho acometida pelo obreiro trouxe-lhe como consequência a perda parcial da capacidade laborativa, impossibilitando de disputar outro cargo em igualdade de condições com outras pessoas no já disputado mercado de trabalho, causando dano psicológico, na medida em que se viu atingida por redução em sua...
... possibilidade de risco quanto a acidentes ou doen ç as profissionais. N ã o tendo sido cumpridas tais obriga ç õ es, clarividente a culpa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 909-66.2012.5.04.0234) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORA NOTURNA REDUZIDA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO PARA 60 MINUTOS. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO PARA 37,13%. VALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à hora noturna reduzida, dá-se provimento ao...
... Na hipótese , o Tribunal Regional consignou que as doenças que acometeram o Reclamante possuem nexo concausal com o trabalho ... guarda inequívoco nexo de concausalidade com as atividades profissionais ". Consignou, ainda, que a Reclamada agiu com culpa, " consubstanciada na ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ...