doenças profissionais e do trabalho
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-73.2019.5.06.0182), 25-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. I - In casu, extrai-se do laudo pericial conclusão no sentido de que as moléstias adquiridas pela trabalhadora tiveram como fator contributivo ou concausa as tarefas realizadas no âmbito do trabalho. II - Há de se destacar que o fato de as doenças identificadas serem fundadas em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000491-71.2011.5.06.0020), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. O empregador tem a obrigação de propiciar ambiente seguro e salubre, orientando os empregados quanto ao uso de equipamentos de proteção e à observância das normas de segurança e higiene, evitando, ou ao menos minorando, acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças profissionais. Omisso na adoção de tais cuidados, como se...
... , acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doen ç as profissionais. Omisso na ado ç ã o de tais cuidados, como se constata n o caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-64.2015.5.06.0193), 14-07-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. ENFERMIDADES ADQUIRIDAS E/OU AGRAVADAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. EMPREGADO DOENTE. REINTEGRAÇÃO. Revelando os autos que o Autor foi acometido de doenças ocupacionais, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de suas atividades profissionais, como restou evidenciado no laudo pericial, e que o problema de saúde não estava solucionado à época
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ... gerontologia, para treinamento dos profissionais de saúde; ... XII - incluir a geriatria como ... doenças que exijam assistência médica permanente ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, ... ário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000699-02.2018.5.06.0023), 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO. (PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUINTO). O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, é um programa que trata da dedução de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas que dele participem. Esse programa tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores,...
... dos trabalhadores, visando promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais. Para atender a finalidade disposta no art. 1º da Lei nº ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... País, só se ocupou de medidas preventivas das moléstias profissionais" e dos riscos ocupacionais com a Consolidação das Leis do Trabalho, isto \xC3" ... que aqui foi exposto, constata-se que o acidente do trabalho e as doenças ocupacionais - aqui incluídas as doenças do trabalho e as doenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08157214520194058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0815721-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANILO SINESIO DA SILVA ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... deveria ser composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas da deficiência ... " Não foi constatada incapacidade para o trabalho " ... A jurisprudência desta Segunda Turma ... no sentido de considerar que o rol de doenças contido nos Decretos nº.s 3.298/99 e 5.296/04 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079250320214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807925-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDIMILSON DAVIM GOMES ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio ADVOGADO: Guilherme Falcao Lopes ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002581320214058100), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM INCONTINÊNCIA DUPLA FECAL MODERADA E GRAVE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NEUROMODULAÇÃO E ESTIMULAÇÃO DA RAIZ NERVOSA SACRAL. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELA ANVISA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COLOCAÇÃO DO APELANTE EM FILA DE ESPERA. POSSIBILIDADE. RESPEITO À ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS PACIENTES JÁ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... exponencial dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O trabalhador, então concebido ... ção comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras atividades atípicas, nas quais ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... oficiais, a proceder ao mapeamento das doenças e dos acidentes típicos que acometem a atividade ... 5. DIREITOS DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS (ART. 2º, INC. V, LEI N. 13.103/2015) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010661-66.2013.5.06.0171), 21-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... concentrado a redução do tempo de trabalho experimentada em nosso ordenamento jurídico", o que tem provocado "a aparição de vidas profissionais e pessoais cada vez mais distantes e desiguais entre si" 560 ... Daí ser possível sustentar que nos contratos de trabalho temporário (por prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-21.2012.5.06.0411), 06-06-2013
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173700-30.2009.5.02.0031) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 E À IN N° 40 DO TST. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 1 - Discute-se nos autos qual o marco inicial da prescrição, em caso de pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, a fim de identificar qual a legislação incidente, se cível ou...
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças" profissionais. Caso contrário, aplica-se o prazo prescricional da legisla\xC3" ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... supramencionado quando se tratar de doenças previstas na legislação nacional e para as ... ACIDENTES DE TRABALHOE DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... Art. 31. O Membro para o qual a presente ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ões à segurança ou saúde do trabalhador, por meio das chamadas doenças ocupacionais, profissionais e do acidente de trabalho em sentido estrito ...
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Acórdão Nº 0001578-54.2013.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE IMPUGNOU DEVIDAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ART. 1.010, II, DO CPC. ALEGADA AUSÊNCIA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO NA DATA DO ACIDENTE. TESE...
... tenha sido considerado incapaz para o trabalho e aposentado por invalidez perante o INSS, em ... contratado exclui, expressamente, as doenças, incluídas as profissionais. Relação à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49500-18.2013.5.13.0026) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NULIDADE DA PERÍCIA REALIZADA. LAUDO CONCLUSIVO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 145, § 1º, do CPC/73(atual art. 156, § 1º
... indispensável à prova do fato e que seja escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe ... não tem aptidão para lavrar laudo pericial sobre disfunções e doenças da pessoa humana situadas fora do âmbito de sua formação professional ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, tem sido um grave fator de risco de acidentes e doenças ... ocupacionais, pois os trabalhadores estão "vivendo para trabalhar" 8 ... , protegendo os trabalhadores contra as doenças gerais ou profissionais e os acidentes resultantes do trabalho , protegendo as crianças, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0067600-24.2009.5.06.0101 (00676-2009-101-06-00-1)), 29-03-2012
EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO - NEXO CAUSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO -- POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131139-30.2014.5.13.0024) 07-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO REGIONAL QUE REDUZ O VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ante possível violação ao art. 944 do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM...
... feito uma Avaliação Médica atual em 27/02/2015, comprovando as doenças em atividade, com diagnóstico de CID 10 M 65.9 - Sinovite e ... de buscar no mercado de trabalho, melhores oportunidades profissionais no ofício para o qual teve reduzida sua capacidade laboral (redução de ...