doenças profissionais e do trabalho
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Classificação vLex
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 747-44.2016.5.08.0000) 14-05-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO. (PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUINTO). O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, é um programa que trata da dedução de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas que dele participem. Esse programa tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores,...
... dos trabalhadores, visando promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais. Para atender a finalidade disposta no art. 1º da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
... III - o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... de saúde, em conseqüência das doenças previstas no artigo 104, o funcionário terá ... neste artigo só se aplica aos profissionais...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 207-35.2012.5.15.0131) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. MARCO INICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. No tocante ao marco inicial para a contagem do prazo prescricional, sabe-se que se define no momento da ciência inequívoca da incapacidade pelo trabalhador, ou seja, no dia em que ele tem a efetiva noção da lesão sofrida e da extensão do dano. O Regional afirma que a data em deslinde...
...CONFIGURAÇÃO . O TRT consignou que o autor é portador de doenças profissionais, restando comprovado o nexo de concausalidade entre as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 909-66.2012.5.04.0234) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORA NOTURNA REDUZIDA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO PARA 60 MINUTOS. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL NOTURNO PARA 37,13%. VALIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à hora noturna reduzida, dá-se provimento ao...
... Na hipótese , o Tribunal Regional consignou que as doenças que acometeram o Reclamante possuem nexo concausal com o trabalho ... guarda inequívoco nexo de concausalidade com as atividades profissionais ". Consignou, ainda, que a Reclamada agiu com culpa, " consubstanciada na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO. Art. 19. Deverão ser concedidos, sem qualquer ...IV - árbitros e demais profissionais designados para trabalhar durante os Eventos;. V ... pesquisas específicas de tratamento das doenças raras;. III - divulgação da importância do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49500-18.2013.5.13.0026) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NULIDADE DA PERÍCIA REALIZADA. LAUDO CONCLUSIVO ELABORADO POR FISIOTERAPEUTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 145, § 1º, do CPC/73(atual art. 156, § 1º
... indispensável à prova do fato e que seja escolhido entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe ... não tem aptidão para lavrar laudo pericial sobre disfunções e doenças da pessoa humana situadas fora do âmbito de sua formação professional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24540-94.2006.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Dezembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . A regra geral concernente a prazo de prescrição de pretensões relativas a dano moral, inclusive estético, e danos materiais em decorrência de fatos vinculados à relação de emprego é a fixada no art. 7º, XXIX, da Constituição (cinco anos, respeitados dois anos da ruptura do...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 173700-30.2009.5.02.0031) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 E À IN N° 40 DO TST. RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 1 - Discute-se nos autos qual o marco inicial da prescrição, em caso de pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, a fim de identificar qual a legislação incidente, se cível ou...
... materiais e morais, decorrentes de acidentes de trabalho ou de doenças" profissionais. Caso contrário, aplica-se o prazo prescricional da legisla\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-84.2006.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Novembro de 2010
1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente do vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2017-19.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Conforme se verifica, a decisão recorrida mostra-se perfeitamente adequada ao sistema processual em vigor, não...
... recorrente alega que os CID's - Classificação Internacional de Doenças, apontadas nos atestados médicos juntados pela reclamante, não estão ntemplados na relação de doenças profissionais do Ministério do Trabalho e, por isso, não poderiam ser caracterizadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-54.2004.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE. O quadro fático descrito pela Corte Regional demonstra a comprovação do nexo de causalidade entre a lesão, as atividades desenvolvidas no trabalho e a culpa da reclamada, a qual não observou as normas de proteção ao trabalhador. Logo, a condenação da reclamada ao pagamento de reparação por danos...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
..., sujeitos a picadas de animais peçonhentos e acometimento de doenças tropicais como malária, dengue e viroses diversas’. Eles dormiam em ... entidades sindicais, tanto representativas de categorias profissionais como de categorias econômicas, de 1º Grau (sindicatos), de 2º Grau ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ...Seção III. Jornalistas Profissionais. Art. 40. O segurado jornalista profissional que ...doenças profissionais, inerentes a determinados ramos de ...
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Medida Provisória nº 297 de 09/06/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE 0 APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações ... pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito ...Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em órgão ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131139-30.2014.5.13.0024) 07-08-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO REGIONAL QUE REDUZ O VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ante possível violação ao art. 944 do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM...
... feito uma Avaliação Médica atual em 27/02/2015, comprovando as doenças em atividade, com diagnóstico de CID 10 M 65.9 - Sinovite e ... de buscar no mercado de trabalho, melhores oportunidades profissionais no ofício para o qual teve reduzida sua capacidade laboral (redução de ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... estratégicos deverão orientar seus trabalhos na perspectiva da Política de Desenvolvimento da ...V - convidar profissionais de notório saber na matéria ou especialistas de ... verdadeira revolução no tratamento de doenças, no uso de novos medicamentos para aplicação ...
- A política nacional de humanização
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
..., do câncer, da obesidade, da diabetes, da hipertensão, das doenças cardíacas e respiratórias, oriundos de um estilo de vida moderno ... nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Art. 11. ...
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Aspectos da tutela legal do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador no Brasil
...ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais (grifados);. III – adotar as medidas que lhes sejam ...148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... de despesas com o tratamento de doenças causadas pelo uso do tabaco.”. Razões do veto. ...“67. Valorização de profissionais e operadores de segurança pública nacional (Lei ...10. . . . 2071. Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária. . . . . ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 554-34.2014.5.09.0303)
... de causalidade ou concausa entre as atividades na empresa e as doenças acima apontadas (fl. 351), o conjunto probatório produzido nos autos leva ...ção no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho. A culpa fica caracterizada quando o empregador adota uma ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...ção de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do ... os inúmeros casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, com reflexos na integridade física e moral dos trabalhadores lesados. A ...
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Lei nº 10.741 de 01/10/2003. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 1º A ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ...
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1234-80.2013.5.09.0585)
... 2- Que as doenças apresentadas possuem nexo concausal com o trabalho exercido, observo que, ...ção no sentido de afastar acidentes de trabalho ou doenças profissionais do trabalho. A culpa fica caracterizada quando o empregador adota uma ...