doenças profissionais e doenças do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-32.2007.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 1. Nos casos de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho, a prescrição aplicável depende da data do evento danoso, se antes ou depois da vigência do Código Civil de 2002 e da Emenda Constitucional 45/2004. 2. Aplica-se a prescrição trabalhista apenas nos casos em que a ciência do dano se deu após a...
... oriundos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. 3. Na hipótese dos autos, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOBOY. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato incontroverso que para a execução de suas atividades junto à empresa o trabalhador exercia atividade de notório risco (condutor de motocicleta), a tese...
... pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as ... exercício da profissão (doenças profissionais) ou das circunstâncias da realização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DEFERIMENTO DA PARCELA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A atuação
... PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ... nessa situação estão inúmeros profissionais envolvidos que, pelo contato com os agentes ... -
Acórdão Nº 0020672-11.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇAS PSÍQUICAS. Não demonstrada a existência de nexo causal ou concausal entre as doenças psíquicas - depressão - e o exercício da atividade laboral, não há falar em responsabilização civil da empregadora por danos morais ou materiais, tampouco em estabilidade provisória.
...EMENTA DOENÇAS OCUPACIONAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... são classificadas em doenças profissionais e doenças do trabalho. A doença profissional é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001543-96.2015.5.06.0009), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a doença adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica. Mesmo que degenerativa ou preexistente uma enfermidade, restando indene de dúvida que as funções e as atividades realizadas pelo empregado,...
...CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-81.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. A prescrição aplicável, nos casos de acidente do trabalho, deve ser vista levando-se em consideração a data da lesão, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004 é que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar...
... oriundos de acidentes do trabalho ou doenças profissionais. Recurso de Embargos de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-78.2009.5.16.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE ARAIOSES - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRABALHO REALIZADO NAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES - CONTATO PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS - DEFERIMENTO DA PARCELA INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A atuação
... PERMANENTE COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - ATIVIDADES NO ATENDIMENTO E ... nessa situação estão inúmeros profissionais envolvidos que, pelo contato com os agentes ... -
Cláusulas em Contratos de Terceirização que Contribuem para Acidentes de Trabalho
... dispõe sobre as doenças ocupacionais, subdividindo-as em doenças ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 940-14.2011.5.05.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... de outras disciplinas e de seus profissionais, sejam . ou não da área da saúde. ... Internacional de Doenças – CID-10 e de código da Classificação ... -
Acórdão Nº 0021009-84.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Não se verifica ilegalidade ou abusividade no ato impugnado que postergou a análise do pedido de tutela de urgência para depois da manifestação da parte contrária. Embora o boletim de atendimento, de 26.04.2020, juntado na ação subjacente indicasse, em princípio, que a impetrante estivesse com suspeitas de estar com COVID-19 quando do...
...Ao acidente do trabalho equiparam-se as doenças ocupacionais (doenças profissionais e doenças ... -
Nexo epidemiológico
...ário diretamente relacionado com as doenças ocupacionais dos trabalhadores (mais do que com ... o fato laboral e a incapacidade para o trabalho alegada pelo trabalhador, pelo menos desde ... doenças do trabalho e as doenças profissionais adquiridas no ambiente produtivo, embora sejam ...
-
A contrarreforma da previdencia, crise do capital e da previdencia privada/The contra reform of the pension, capital crisis and private pension.
... às condições de emprego e de trabalho. Sendo assim, não é possível abordar a ... e as enfermidades comuns ou profissionais. A iniciativa de Collor conservava a ...As demais doenças não relacionadas ao trabalho que repercutisse na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46200-33.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DUPLAMENTE DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDA. TENDINOPATIA DO COTOVELO ESQUERDO E PERDA AUDITIVA NEUROSENSORIAL. DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS...
...DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001045-08.2017.5.06.0016), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. I - A anotação dos horários de entrada e saída é obrigatória para os estabelecimentos que mantenham mais de dez trabalhadores, conforme determina o art. 74, § 2º da Consolidação Trabalhista. A falta de apresentação injustificada desses controles de frequência gera presunção relativa em favor do demandante acerca da veracidade da jornada
... (CID M 65.8) - tratam-se de doenças profissionais, de doenças do trabalho ou se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-69.2017.5.06.0233), 14-04-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO E DECORRENTE DO DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONCAUSALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO DO PERITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECORRENTES. É certo que a síndrome do túnel do carpo também pode ser classificada como uma lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). No caso presente, a reclamante passou a sentir os...
... referida doença se incluem até mesmo doenças genéticas e doenças congênitas, além de que ... a acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, bem como suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001410-88.2014.5.06.0009), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA TRINTENÁRIA. DECISÃO DO STF NO ARE Nº 709.212. EFEITOS MITIGADOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 23, § 5º DA LEI Nº 8.036/90. SÚMULA Nº 362 DO TST. Ao decidir pela inconstitucionalidade do § 5º do art. 23 da lei nº 8.036/90, o excelso STF impôs efeitos não retroativos (ex nunc), visando à segurança jurídica das relações de trabalho. Com o
... desenvolvimento das suas atividades profissionais até então, não sendo pertinente a afirmação ... lei equipara ao acidente de trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho. . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2017.5.06.0232)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO E DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado no agravo de...
... a lei equipara a acidente do trabalho as doenças profissionais e as . doenças do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000610-19.2017.5.06.0021), 23-10-2019
I- DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ADQUIRIDA OU AGRAVADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor desempenhado na empresa. Logo, a...
...CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma ... a acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, bem como suas ... -
Acórdão nº 1.0701.13.028656-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COMPROVADOS - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE. - A Lei nº 8.213/1991 exige como requisitos para a concessão do auxílio doença a constatação da incapacidade integral ou parcial para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.- A...
...na caracterização de acidente do trabalho para fins previdenciários". Disserta ...ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS (DOENÇAS PROFISSIONAIS E DOENÇAS ... -
Acórdão nº 1.0701.13.028656-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COMPROVADOS - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE. - A Lei nº 8.213/1991 exige como requisitos para a concessão do auxílio doença a constatação da incapacidade integral ou parcial para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.- A...
...na caracterização de acidente do trabalho para fins previdenciários". Disserta ...ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS (DOENÇAS PROFISSIONAIS E DOENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000492-57.2013.5.06.0191), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu, sem desapego aos ditames da Lei nº. 8.212/1991, bem como das Súmulas nº. 371 e nº. 378 da Corte Máxima Trabalhista, não se constata, a partir do cotejo fático-probatório, acidente de trabalho típico ou doença (profissional/ocupacional) equiparável. Apelo patronal provido, no ponto.
... em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades ... -
Acordão nº 20150825573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... do trabalhador, alguns caracterizando doenças profissionais, doenças do trabalho ou doenças ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-47.2018.5.06.0313), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Demonstrada a ocorrência da alegada doença ocupacional, equiparada a acidente do trabalho, adquirida no curso do pacto laboral, bem como o seu nexo causal com a prestação de serviço à empresa demandada, devidamente reconhecido pelo...
... adotadas as medidas de prevenção de doenças, tendo o Banco proporcionado mobiliário ... a acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, bem como, desta feita, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001842-66.2017.5.07.0012), 2019-10-16
... morais, bem como seja reconhecida que as doenças que o acometem decorreram do trabalho e, por ... a acidente do trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, nos seguintes termos: ...
-
Ações indenizatórias e ações de reintegração
. Este capítulo diz respeito a profissionais médicos, os quais estão habilitados a ..., Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras. Estas de ações têm como ...@1. Doenças de caráter ocupacional. Quando falamos em ...