doenças profissionais físicas
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... o território nacional, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em caráter eventual ou ... óstico, prevenção e tratamento de doenças, assim definidos: ... I - sangue: a ... ífica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ção a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; ... #Inciso ... profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária; ... por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ... , respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas ... #Redação ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária ... #Redação dada ... § 1º Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo ... a organismos nacionais ou a pessoas físicas. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... #Redação dada pela Lei nº ... às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ... -se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ...
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Em vigor
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
... de doena transmissvel, sendo obrigatria a mdicos e outros profissionais de sade no exerccio da profisso, bem como aos responsveis por organizaes e ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, ... § 3º As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no ... ária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... profissionais liberais, às instituições beneficentes, às ... prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ... CAPÍTULO XVIII ... DO PROGRAMA DE ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... , de qualquer natureza, com atletas profissionais do futebol; e ... II – a Sociedade Anônima do ... II – pessoas com doenças graves; ... III – pessoas cujos créditos de ... I – instalações físicas certificadas pelos órgãos e autoridades ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... condições morais (em tempo de paz), físicas ou mentais, ficam dispensados das obrigações do ... pequenas lesões defeitos físicos ou doenças, desde que compatíveis com o Serviço Militar ... , por um ano, atividades técnico-profissionais em bases, fábricas, centros de construção ou ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de ... o risco mínimo de disseminação de doenças para saúde animal, de pragas e de agentes ... sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput ... Art. 78. Os ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ... ão ser captados recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito privado e ... tradicionais e os pescadores profissionais que, historicamente, desempenhavam suas ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ... § 10. Ao segurado cadastrado no ... -se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão ... ário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto ... as despesas com o pagamento dos profissionais dedicados à prótese e à anestesia, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao ... I - próteses auditivas, visuais e físicas"; ... II - órteses que favoreçam a adequaç\xC3" ... , obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; ... VI – obras e serviços de ... – a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde; ... V ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... , ele poderá ser acompanhado por profissionais de saúde, por familiares ou por outras pessoas ... de suas funções vitais e aptidões físicas ou mentais e nem lhe provoque deformação ... , órgãos e partes de portadores de doenças que constem de listas de exclusão expedidas pelo ...
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Acórdão Nº 0800124-80.2013.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
... POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇAS" CID10: 1. M75.1 = SINDROME DO MANGUITO ROTADOR.\xC2" ... FÍSICAS, SÓCIO-ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - ... e) prevenção de doenças, promoção da saúde e atenção às pessoas com ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências