Doenças provocadas
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem ... e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas a recuperação do meio ambiente, na área de abrangência de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção de medicamentos destinados ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de hemodiálise e hipertensão, bem ... em região costeira, ou de estuário, com áreas de risco provocadas por elevações do nível do mar, ou por eventos meteorológicos extremos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000668-04.2011.5.06.0192), 01-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS OU EVENTUAL ACIDENTE SOFRIDO PELO EMPREGADO. A Perita do Juízo foi clara ao constatar, tecnicamente, que "não temos elementos clínicos com evidências para determinar o nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pelo reclamante M75, M19.0, M54.4, M65, com o suposto...
... empregado da Reclamada " e não reconheceu " lesões nem doenças provocadas por acidente de trabalho na reclamada". Ora, o deferimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 2. Responde o empregador pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo ...
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Acórdão Nº 5047721-31.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... que estão expressamente excluídas da apólice securitária "as doenças, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2497-37.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, consignou que a reclamante desenvolveu doenças ocupacionais (tendinopatia do ombro direito, hérnia discal, tendinopatia do ombro esquerdo e bursite no joelho), provocadas pelo excesso de peso que carregava habitualmente no...
... ório produzido nos autos, consignou que a reclamante desenvolveu doenças ocupacionais (tendinopatia do ombro direito, hérnia discal, tendinopatia do ombro esquerdo e bursite no joelho), provocadas" pelo excesso de peso que carregava habitualmente no desempenho de suas fun\xC3" ... -
Acordao N° 1242834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação. Administrativo. Danos morais e estéticos. Responsabilidade civil do estado. Agente público. Distrito federal. Litisconsórcio passivo. Dupla garantia. Ilegitimidade do agente público. Erro médico. Iatrogenia. Obrigação de fazer. Rede pública de saúde. Nexo de causalidade. Prescrição. Interesse de agir. Condição da ação. 1. Na presente hipótese a autora pretende obter a condenação do...
... 4. “O termo técnico que qualifica a nova epidemia de doenças provocadas pela medicina, iatrogênese, é ... composto das palavras ... -
Acordao N° 1297026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação e recurso adesivo. Processo civil, civil e consumidor. Contrato de seguro. Morte acidental. Queda no interior da residência. Nexo causal demonstrado. Doenças preexistentes. Irrelevância no caso concreto. Dano moral não configurado. Sucumbência recíproca, mas não proporcional. 1. As disposições previstas em contrato de seguro pessoal submetem-se ao código de defesa do consumidor,...
... QUEDA NO INTERIOR DA ... RESIDÊNCIA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DOENÇAS PREEXISTENTES ... IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DANO MORAL NÃO ... inesperado e abrupto, incluindo o óbito advindo de doenças provocadas ou agravadas por infecções, ... embolias, septicemia, exames e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1101-27.2014.5.05.0193)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SEGURO DE VIDA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. O Tribunal Regional excluiu a indenização securitária ao reclamante, após a análise da apólice do seguro de vida em grupo do qual o autor fazia parte. Com efeito, a Corte de origem destacou que, dentre...
... estavam as doenças (inclusive profissionais), quaisquer que sejam suas causas, ainda que ... provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente ... -
Acórdão nº 0376547-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... 4. A exclusão de doenças profissionais, mesmo que provocadas ... indiretamente por acidente não é ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
... Algumas doenças são transmissíveis dos pais para o filho. Em muitas situações, existe ... referência à especificidade da hemofilia e de outras doenças provocadas por anomalias no cromossoma sexual X, pois costumem ser portadoras destas ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordao N° 1326417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez permanente e total. Doença laboral equiparada a acidente de trabalho. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Violação ao dever de informação. Inobservância. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. A...
... COBERTURA SOBRE ACIDENTE PESSOAL. EXCLUSÃO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... E ACIDENTE DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ... desse conceito as doenças profissionais, ainda que provocadas por acidente, nos termos do Art. 5º da ... Resolução 117/2004 do CNSP ... -
Acordao N° 1695986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Indenização securitária. Seguro de vida. Invalidez por acidente e por doença. Não equiparação. Cobertura sobre acidente pessoal. Exclusão de doenças profissionais e acidente de trabalho. Legislação específica de seguros. Sentença mantida. Recurso desprovido 1. A legislação de regência dos planos de seguro privado de pessoas traz o conceito de
... EQUIPARAÇÃO. COBERTURA SOBRE ACIDENTE PESSOAL. EXCLUSÃO DE DOENÇAS ... PROFISSIONAIS E ACIDENTE DE TRABALHO. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE ... desse conceito as doenças profissionais, ainda que provocadas por acidente, nos termos do art. 5º da ... Resolução 117/2004 do CNSP ... -
Acórdãos nº 1005072-25.2015.8.26.0066 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Superior Tribunal de Justiça, doenças profissionais, como as patologias provocadas por LER/DORT, ...
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Acórdãos nº 0004913-43.2015.8.26.0505 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Câmara e do E. Superior Tribunal de Justiça, doenças profissionais, como as patologias provocadas por LER/DORT, ...
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Acórdãos nº 0013951-68.2014.8.26.0229 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Câmara e do E. Superior Tribunal de Justiça, doenças profissionais, como as patologias provocadas por LER/DORT, ...
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Decisão Monocrática Nº 0033287-94.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 28-11-2019
... vítima, defendendo que as consequências mais sérias foram provocadas exclusivamente por doenças preexistentes. Por esse motivo, postulou a ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... sanitários e ambientais graves, como a proliferação de doenças provocadas por mosquitos, a exemplo da dengue, além da destruição do ...
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Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ue provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ue provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ue provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ue provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.047462-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... 2 estatui que não se incluem no conceito de acidente pessoal "as doenças (incluídas as profissionais), quaisquer que sejam as suas causas, ainda ue provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente, por acidente, ...