doenças sexualmente transmissiveis
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...ção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
...IV - o controle das doenças sexualmente transmissíveis;. V - o controle e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...ão, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde;. III - cuidados ... e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;. V - garantia de acesso a todos ...
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Acórdão nº 2016/0017949-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 59 DO CP. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. 1. Inexiste ofensa ao art. 59 do Código Penal, quando são apontados elementos concretos que efetivamente evidenciam a desfavorabilidade de uma das circunstâncias judiciais. 2. "Correta
...para . não . contrair . doenças . sexualmente . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12845, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre o Atendimento Obrigatorio e Integral de Pessoas em Situação de Violencia Sexual.
...V - profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST;. VI - coleta ...
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Acórdão nº 2016/0042790-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. GENITOR DA VÍTIMA QUE PRATICAVA ABUSOS SEXUAIS QUE PERDURARAM...
...em que foi infectada com doenças" sexualmente . transmissíveis, sendo de\xC2"... -
Acórdão Nº 1387784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INGRESSO NA CARREIRA MILITAR. EXIGÊNCIA DE TESTES DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA 283 E 284, DO STF. 1. O acórdão recorrido consignou que, embora seja razoável a exigência de testes de DSTs para ingresso na carreira militar, a norma infralegal que regulamenta a matéria dispõe que eventual resultado positivo não
...EXIGÊNCIA DE. TESTES. DE. DOENÇAS. SEXUALMENTE. TRANSMISSÍVEIS. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 1l.392/2000 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS. ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ARTS. 21, XII, “A”, 22, I
...ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS. SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À ... -
Menos de 23% dos brasileiros usam preservativos em todas as relações sexuais, mostra IBGE
O brasileiro se protege pouco contra doenças sexualmente transmissíveis. A Pesquisa Nacional ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo Com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 160,000,000.00, Destinando-se os Recursos Ao Financiamento do Projeto de Controle de Doenças Sexualmente Transmissiveis e ...
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Buenos Aires cria programa 'Faça-me Seu' e distribui lubrificante grátis para população
... visando a estimular métodos de combater doenças" sexualmente transmissíveis por meio da distribui\xC3"...
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Buenos Aires cria programa 'Faça-me Seu' e distribui lubrificante grátis para população
... visando a estimular métodos de combater doenças" sexualmente transmissíveis por meio da distribui\xC3"...
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 16/10/2003. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE US$ 100,000,000.00(CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAR PARCIALMENTE O TERCEIRO PROJETO DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS(DST) E AIDS.
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Processo Nº 624/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Julio de 2011
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De PrevenÇÃo Da Aids E DoenÇas Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 624/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Agosto de 2008
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De Prevenção Da Aids E Doenças Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 624/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Septiembre de 2008
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De Prevenção Da Aids E Doenças Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 624/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 2012
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De PrevenÇÃo Da Aids E DoenÇas Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 625/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Agosto de 2008
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre A Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De Prevenção Da Aids E Doenças Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 625/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Febrero de 2012
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre A Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De PrevenÇÃo Da Aids E DoenÇas Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 625/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 9 de Septiembre de 2008
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre A Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De Prevenção Da Aids E Doenças Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 625/001/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Julio de 2011
Divulgacao Campanha Orientacao Sobre A Necessidade Preservacao A Aids E A Doencas Sexualmente Transmissiveis
... A Necessidade De PrevenÇÃo Da Aids E DoenÇas Sexualmente Transmissiveis Em Julgamento:. ... -
Processo Nº 1308/006/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Julio de 2011
Contratacao De Empresa Especializada De Engenharia Para Execucao De Construcao De Predio Da Central De Regulacao De Unidade De Tratament De Doencas Sexualmente Transmissiveis - Dst - Aids
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ACÓRDÃO Nº 2413/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2008
DENÚNCIA. POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO COMANDO DO EXÉRCITO, NOTADAMENTE QUANTO À PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST. IMPROCEDÊNCIA.
..., notadamente quanto à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis - DST,. ACORDAM os ... -
Lei de Conservação
156 - Instinto de Conservação. Finalidade - 156.1 - Instinto de Conservação: as paixões e os vícios - 156.2 - Egoísmo e Orgulho: Causas, Efeitos e meios de destruí-los - 157 - Meios de Conservação - 158 - O necessário e o supérfluo - 159 - Bens da terra - 160 - Meios de subsistência e egoísmo - 160.1 - Apesar dos vícios da organização social, o progresso continua - 161 - Privação do necessário e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1614-66.2014.5.08.0013) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INAPLICABILIDADE. TRANSPORTE DE MADEIRA E ÓLEO PELA VIA FLUVIAL. ESTUPRO SOFRIDO PELA RECLAMANTE DURANTE ASSALTO OCORRIDO NA EMBARCAÇÃO. FUNÇÃO DE COZINHEIRA DE BORDO. ATIVIDADE NÃO CONSIDERADA COMO DE RISCO. CULPA DE TERCEIROS. PROVIMENTO. Ante possível violação do artigo 927, parágrafo único, do CC, o provimento do...
... por quatro homens, os quais abusaram sexualmente da reclamante e levaram o óleo transportado. . ...doenças sexualmente transmissíveis e o impacto ...