dogmatil
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001636-30.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2022
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Município de Itaocara e do Estado do Rio de Janeiro objetivando o fornecimento do medicamento à base de Canabidiol (1PURE CBD 3000). Tutela de urgência deferida. Alegação do município agravante de que o prazo para cumprimento da tutela é exíguo, salientando que não tem responsabilidade em fornecer tal medicamento sob o...
...“todas as medicações disponíveis no SUS, tais como:. risperidona, aripripazol, carbamazepina, melatonina,. dogmatil, neuleptil etc, todos sem melhora consistente”. Evidenciado o perigo de dano, eis que a ausência de. tratamento com o referido medicamento poderá ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005475-34.2018.8.19.0055 (Cível), 03-02-2022
Apelação Cível/Reexame Necessário. Direito Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada contra o Município de São Pedro da Aldeia do Estado do Rio de Janeiro, objetivando sejam os réus compelidos ao fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico assistente dos autores. Tutela de urgência deferida. Sentença de procedência do pleito autoral que confirma a decisão que deferiu a tutela de
...neuropsiquiátricos e necessitam dos medicamentos. ARISTAB 15mg, TOFRANIL 25mg, TOFRANIL 10mg,. LAMITOR 25mg, DOGMATIL 50mg, além dos. insumos (fraldas descartáveis e lenços higiênicos) para. o tratamento da sua saúde. 2. Laudo médico emitido pelo profissional ... -
Acórdãos nº 2151209-26.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
CUMPRIMENTO DE JULGADO. Medicamento. Amparo. Meclin 25 mg, etna, pentoxifilina 400 mg, dogmatil 200 mg, clopidogrel 75 mg e ácido acetil. Portadora de acidente vascular cerebral. – A autora iniciou a execução do julgado sem levar ao conhecimento do juiz os termos do acórdão transitado em julgado. A decisão de primeiro grau deve ser afastada para que o pedido de cumprimento de sentença considere...
... Medicamento. Amparo. Meclin 25 mg, etna, pentoxifilina 400 mg, dogmatil 200 mg, clopidogrel 75 mg e ácido acetil. Portadora de acidente vascular cerebral. A autora iniciou a execução do ... -
Irecê - 1ª vara cível
... a decisão de antecipação de tutela de modo parcial, já que somente disponibiliza o medicamento CARBAMEZAPINA e SULPIRIDA (substituindo o DOGMATIL). Outrossim, informa que, além dos medicamentos requeridos na exordial, Menelat 45me/d: Carbamazepina 400 mg/d: Dogmatil 400mg/d e Rohvdorm 02 mg/d, ...
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Processo nº 0072193-18.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Direito À Saúde e À Vida. Paciente de 14 Anos Portador Portador de Patologia Do Tipo Transtorno Bipolar e Transtorno de Déficit de Atenção Com Hiperatividade, Necessitando, Com Urgência, Do Fornecimento de Remédios de Forma Contínua. Decisão Agravada que Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar O Fornecimento Dos Medicamentos Pleiteados. Decisão que Não Se Apresenta Teratológica,...
...CARBOLITUN 300mg e RISPERIDONA 1mg, que constam da . RENAME, bem como dos medicamentos CARBAMAZEP 200mg e . DOGMATIL" 50mg. Os medicamentos deverão ser fornecidos . dentro do prazo de 05 dias, sob pena de configuração de crime\xC2"... -
Irecê - 1ª vara cível
... a decisão de antecipação de tutela de modo parcial, já que somente disponibiliza o medicamento CARBAMEZAPINA e SULPIRIDA (substituindo o DOGMATIL). Outrossim, informa que, além dos medicamentos requeridos na exordial, Menelat 45me/d: Carbamazepina 400 mg/d: Dogmatil 400mg/d e Rohvdorm 02 mg/d, ...
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Acórdão nº 1.0153.10.003393-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
SUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS LISTAS PADRONIZADAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
... ser portadora de retardo mental leve (CID: F70.8) e transtorno hipercinético de conduta (CID: F90.01), necessitando do uso dos medicamentos Dogmatil 02 ud E Ritalina 10mg, não tendo condições financeiras de adquirir referidos fármacos. O apelante resiste a essa pretensão, ao argumento, em ... -
Acórdão nº 1.0153.10.003393-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
SUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS LISTAS PADRONIZADAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
... ser portadora de retardo mental leve (CID: F70.8) e transtorno hipercinético de conduta (CID: F90.01), necessitando do uso dos medicamentos Dogmatil 02 ud E Ritalina 10mg, não tendo condições financeiras de adquirir referidos fármacos. O apelante resiste a essa pretensão, ao argumento, em ... -
Acórdão nº 1.0153.10.003393-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
SUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS LISTAS PADRONIZADAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
... ser portadora de retardo mental leve (CID: F70.8) e transtorno hipercinético de conduta (CID: F90.01), necessitando do uso dos medicamentos Dogmatil 02 ud E Ritalina 10mg, não tendo condições financeiras de adquirir referidos fármacos. O apelante resiste a essa pretensão, ao argumento, em ... -
Acórdão nº 1.0153.10.003393-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
SUS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS LISTAS PADRONIZADAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
... ser portadora de retardo mental leve (CID: F70.8) e transtorno hipercinético de conduta (CID: F90.01), necessitando do uso dos medicamentos Dogmatil 02 ud E Ritalina 10mg, não tendo condições financeiras de adquirir referidos fármacos. O apelante resiste a essa pretensão, ao argumento, em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008775-72.2010.8.19.0026 (Criminal), 29-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. 1- Tema número 106 afetado ao rito dos recursos repetitivos. REsp 1.657.156- RJ. STJ. 2- Modulação de efeitos do julgamento. Critérios e...
...autora, os medicamentos que lhe foram prescritos, a. saber, OX DE ESCITALOPRAM 10mg, DOGMATIL 50mg,. DONAREN 50mg, OSCAL D500+400mg, NAPROXENO. SODICO 500mg, GLICOLIVE 1500mg, LIMBITROL 12,5mg. e RIVOTRIL 2mg, ou qualquer outro, próprio para ... -
Decisão Monocrática nº 1.0261.13.009626-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2015
... o pedido formulado na inicial determinando ao réu o fornecimento ao substituído dos medicamentos Neozite 100 mg, Welbutrin XL 150 mg, Dogmatil 200 mg, Paroxetina 20 mg, Amato 100 mg e Diazepam 10 mg, na forma e quantidades recomendadas, enquanto perdurar o tratamento. Isso condicionado à ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028243-86.2016.8.19.0066 (Cível), 25-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTA O RÉU, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, QUE OS EMBARGOS SÃO OPOSTOS EM RAZÃO DE HAVER NO V. ACÓRDÃO OMISSÃO E COM O INTUITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA VISANDO RECURSO PRÓPRIO. ADUZ QUE O ACÓRDÃO DEIXOU DE SE PRONUNCIAR ACERCA DO ARTIGO 6º DA LEI 8.080/1990, DO ENUNCIADO Nº 60 DA II JORNADA DE DIREITO DE SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; BEM COMO DO
...as medicações disponíveis no SUS, tais como: risperidona,. aripripazol, carbamazepina, melatonina, dogmatil, neuleptil etc, todos. sem melhora consistente". Evidenciado o perigo de dano, eis que a. ausência de tratamento com o referido medicamento poderá ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028243-86.2016.8.19.0066 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTORA PORTADORA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, NECESSITANDO DO USO DE MEDICAMENTO (FURAMATO DE DIMETILA 240MG), CONTINUAMENTE. PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE (FLS. 18 - INDEXADOR 09). IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO...
...as medicações disponíveis no SUS, tais como: risperidona,. aripripazol, carbamazepina, melatonina, dogmatil, neuleptil etc, todos. sem melhora consistente". Evidenciado o perigo de dano, eis que a. ausência de tratamento com o referido medicamento poderá ... -
Decisão Monocrática nº 1.0103.15.000465-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2015
... Andréia Henriqueta Bernardes , de três caixas mensais do medicamento CITALOPRAN 20mg, e uma caixa mensal dos medicamentos LAMITOR 50 mg, DOGMATIL 200 mg, RITALINA LA 40, RITALINA LA 30 (uma caixa por mês), RITALINA LA 20 (uma caixa por mês) e RITALINA 10 (uma caixa por mês) não ...
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Acórdãos nº 1000432-57.2018.8.26.0103 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2019
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamentos – Obrigação de fazer – Dever do Estado – Tutela à saúde ampla e incondicionada – Previsão constitucional em norma de eficácia plena, e não meramente programática – Recusa injustificada que define a ilegalidade da conduta estatal – Procedência do pedido – Facultada a substituição do remédio por outro com idêntico princípio ativo e posologia –...
... do Estado de São Paulo, reclamando o fornecimento estatal e gratuito dos medicamentos Velija 60mg e Dogmatil 100mg a pessoa em tratamento psiquiátrico. Não houve recursos voluntários. É o relatório. 1- Estão presentes as condições da ... - RESOLUÇÃO-RE nº 1.301, de 16 de maio de 2019
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Acórdãos nº 1001373-53.2016.8.26.0660 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pleiteado o reconhecimento da nulidade da sentença por incompetência absoluta do juízo – Pretensão inicial que não possui conteúdo econômico pré-determinado – Impossibilidade de quantificação imediata do pedido que afasta a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º, da LF nº 12.153/2009) – Sentença mantida – Recurso de...
... em juízo pleiteando o fornecimento dos medicamentos Topiramato 100mg, Cloridrato de Venlaflaxina 75mg, Dogmatil 200mg, Fenobarbital 100mg e Carbamazepina 400mg, em razão de não possuir condições financeiras para arcar com tal ... - RESOLUÇÃO-RE Nº 4.291, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
...Senão, confira-se: . . “CLONAZEPAM. ALPRAZOLAM. RISPERIDONA. CITALOPRAM. AMITRIPTILINA. DEPAKENE. HIDANTAL. DOGMATIL. COBAVITAL. EPILEPSIA. DEPRESSÃO SUICIDA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Reprodução das informações. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
...Senão, confira-se: . . “CLONAZEPAM. ALPRAZOLAM. RISPERIDONA. CITALOPRAM. AMITRIPTILINA. DEPAKENE. HIDANTAL. DOGMATIL. COBAVITAL. EPILEPSIA. DEPRESSÃO SUICIDA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Reprodução das informações. ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
...Senão, confira-se: “CLONAZEPAM. ALPRAZOLAM. RISPERIDONA. CITALOPRAM. AMITRIPTILINA. DEPAKENE. HIDANTAL. DOGMATIL. COBAVITAL. EPILEPSIA. DEPRESSÃO SUICIDA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Reprodução das informações. ...
- RESOLUÇÃO-RE nº 1.299, de 16 de maio de 2019