dolo direto e dolo eventual
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO SIMPLES, CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÃLCOOL. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do...
... DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ ... PRESENÇA DE ... ceifar a vida das vítimas (dolo direto), ou que não assumiu tal ... risco (dolo ... -
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Além do mais, não se pode equiparar o dolo e a culpabilidade do agente que emprega arma de ... Agora, quando eventual sequestro for praticado depois da consumação do ... o delito, haverá um sujeito passivo direto da violência ou da ameaça, e um sujeito passivo ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... O art. 43 do Código Penal italiano, sob a rubrica “elemento psicológico do crime”, define textualmente o dolo direto, a preterintenção e a culpa como formas de imputação subjetiva ... Nos termos do art. 43, “o delito é doloso ou segundo a intenção, ... -
Decisões Monocráticas nº 160124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... DOLO EVENTUAL CONFIGURADO ... COMPROVADA RELAÇÃO DE ... como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas isto sim, que a aceitação se mostre no ...
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Decisão da Presidência nº 10735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... DOLO EVENTUAL ... PUNIÇÃO MAIS SEVERA QUE DOLO ... se comparado àquele que age com dolo direto. 2 ... No caso, deve ser afastada a aplicação ...
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Decisões Monocráticas nº 10735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... DOLO EVENTUAL ... PUNIÇÃO MAIS SEVERA QUE DOLO ... se comparado àquele que age com dolo direto. 2 ... No caso, deve ser afastada a aplicação ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... 5. Participação, Dolo e Erro ... A participação é sempre dolosa; ... ém deve atuar dolosamente9; se o autor direto atua culposamente, e o suposto “partícipe” ... possibilidade de participação com dolo eventual; se o delito exigir especial fim de agir, ...
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Direito Penal
... dolo. (B) exclui o dolo e a culpa, se o erro for ... ósito inicial, é caso então de dolo eventual. A segunda parte da assertiva, a nosso ver, não ... 18, I – as teorias da vontade (dolo direto) e do assentimento (dolo eventual), e não ...
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Maus-tratos (Art. 136)
... subjetivo do delito supracitado é o dolo de perigo, direto ou eventual. Para a escola ...
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Receptação (Art. 180, CP)
... Nesse dispositivo só cabe o dolo" direto e não o eventual. O dolo também é espec\xC3" ...
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Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... ou libidinoso, acolhendo a realização eventual do resultado. b) A segunda espécie do delito é aquela iluminada pelo dolo eventual, no qual o agente deveria saber que ... O dolo, como se vê, é direto.” ... Já Mirabete afi rma que a conduta ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , costuma, inclusive, ser repelida a eventual tese defensiva de excesso de prazo da prisão, ... ência ” está umbilicalmente ligada ao dolo direto ou eventual ... A referência ...
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Acordao N° 1418165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Embargos infringentes. Homicícios consumados e tentados praticados no trânsito. Reconhecimento de dolo eventual. Divergência quanto aos crimes tentados. Voto vencido que desclassifica para lesão corporal. Compatibilidade entre tentativa e dolo eventual. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior...
... PRATICADOS NO TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL ... DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CRIMES ... dolo direto como o eventual ... 3. Embargos infringentes ... -
Decisões Monocráticas nº 166526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA ... DOLO EVENTUAL ... QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL ... ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a ...
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Decisão da Presidência nº 166526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA ... DOLO EVENTUAL ... QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL ... ação, na medida em que o dolo do agente, direto ou indireto, não exclui a possibilidade de a ...
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Processo nº 2002.034.000592-4 de Sexta Câmara Criminal, 9 de Diciembre de 2008
Réu denunciado pelo MP, acerca de vários inquéritos policiais, por prática do crime de receptação, na modalidade dolosa, e eventual; tipificada nos § § 1º e 2º do artigo 180 do Código Penal, na redação dada pela Lei 9426/1996; sendo ele comerciante de fato, na residência, situada em bairro pobre de urbe interiorana. Sentença que acolheu a pretensão punitiva, neste e...
... de receptação, na modalidade dolosa, e eventual; tipificada nos § § 1º e 2º do artigo 180 do ... aludido, por falta de isonomia, em punir-se dolo eventual com mais severidade do que o dolo ... não tenha sido caracterizado o dolo direto, na intenção de violar o comando penal ... -
Processo nº 2001.001.004244-2 de Sexta Câmara Criminal, 27 de Marzo de 2003
Direito Penal. Apelacao Criminal. Crime de receptacao. Nao caracterizacao por inadequacao da conduta, que mais se assemelha a do adquirimento de boa-fe'. A toda evidencia, o tipo penal do art. 180 do Codigo Penal, so' ganha vida na figura do "caput", com o agente operando mediante dolo direto, nao admitindo sequer o denominado dolo indireto eventual, na medida em que o agente deve ter ciencia da...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOLO EVENTUAL. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Com os aclaratórios opostos na origem, o recorrente pretendeu, como bem reconheceu a eg. Corte estadual, veicular mero...
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Decisão da Presidência nº 959319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... Tipo secundário que não exige dolo direto, bastando dolo eventual ... Apelante que ...
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Decisão da Presidência nº 1171130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... em suas contas bancárias, agiu, senão com dolo direto, então com dolo eventual. 11 ...
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Decisões Monocráticas nº 1171130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... em suas contas bancárias, agiu, senão com dolo direto, então com dolo eventual. 11 ...
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Decisão da Presidência nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...
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Decisões Monocráticas nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...
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Tentativa e Dolo Eventual
... ; 4.4 Teorias; 4.4.1 Teoria da vontade; 4.4.2 Teoria da representação; 4.4.3 Teoria do assentimento; 4.5 Espécies de dolo; 4.5.1 Dolo direto; 4.5.2 Dolo indireto; 4.5.2.1 Dolo alternativo; 4.5.2.2 Dolo eventual; 5. O dolo eventual nos delitos tentados; 6. Conclusão; 7. Referências ...
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O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... geralmente alude, sem maior elaboração, a "dolo ou culpa", contentando-se em afastar a ... é sugestivo de perfazer-se apenas por dolo direto, não se afigurando permeável à culpa ... É ... , almejado (dolo direto), aceito (dolo eventual) ou ao menos previsto (culpa consciente) pelo ...