dolo direto e dolo eventual
-
Acordao N° 1263682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Latrocinio. Pedido de desclassificação do crime de latrocínio para homicídio culposo. Impossibilidade. Dolo de subtração do patrimônio evidenciado. Dosimetria da pena. Análise desfavorável da culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime mantidas. Fundamentação idônea. Quantidade de pena-base exacerbada. Readequação. Confissão espontânea não reconhecida. Recurso...
... IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE SUBTRAÇÃO ... DO PATRIMÔNIO EVIDENCIADO ... 2. Se o agente intenciona matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado morte (dolo ... eventual) com o objetivo de subtrair bem alheio, tem-se ... - Acórdão nº REsp 912904 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021690-06.2021.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021690-06.2021.8.19.0209 Recorrente: GOIABEIRA COISA E TAL (ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA)-r Recorrido: ARIELLE PEREIRA JAYME SACRAMENTO e RAMON SACRAMENTO DE SOUZA - autores Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ... por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas; ... contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o ...
- Acórdãos nº 0000333-71.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
-
Acórdão nº 0000530-25.2007.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... Admite-se in casu a hipótese do dolo eventual, por ser inclusive razoável exigir-se ... direto, vontade direcionada à prática delitiva, já ...
-
Acórdão nº 0000118-77.2007.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2012
... desígnios indica a intenção do sujeito (dolo direto) ou a assunção do risco pelo sujeito lo eventual) de, com uma única conduta, produzir dois ou ...
-
Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ... Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-41.2012.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... atividades- fim da tomadora, houve dolo, senão direto, pelo menos eventual - logo, muito ...
-
Acordao N° 1620672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Latrocínio tentado. Recurso da defesa. Preliminar de nulidade de prisão preventiva. Rejeitada. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para roubo. Não cabimento. Demonstração do ?animus necandi?. Filmagens. Palavra da vítima. Vestimentas utilizadas nos crimes apreendidas. Confissão espontânea. Convencimento do...
... 5. Se o agente intenciona matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado morte (dolo ... eventual) com a finalidade de subtrair o bem, tem-se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0212341-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. RÉ DENUNCIADA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 133 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Recurso de Apelação da ré em face da Sentença da Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LA pela prática do delito previsto no art. 133 do Código Penal às penas de 07 (sete) meses de detenção em regime semiaberto, sendo-lh
... a absolvição sustentando a ausência de dolo referente ao abandono de ... incapaz. Alega-se, ... somente é punida a título de dolo, direto ... ou eventual. E, in casu, não restei ... -
Acordao N° 1263678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Perigo comum. Termo de apelação. Conhecimento amplo do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento. Erro ou injustiça na aplicação da pena.
... ele agido com dolo direto em relação à vítima, que pretendia ngir, e dolo eventual em relação aos ... demais, pois assumiu o risco ... -
Acórdão nº 2007/0183280-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE SE MANTÉM MESMO QUANDO AFASTADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... a ação regressiva contra o causador direto dos alegados danos." (fls. 312) ... 2. A ... autor de ato lesivo a outrem, nos casos de dolo ou de culpa ... 5. Consectariamente, essas ...
-
Acórdão nº 50024279020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE RECHAÇADAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. ABSOLVIÇÃO PELA INIMPUTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AFASTADA. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO QUE DEVE SER SUBMETIDA AOS JURADOS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1. A DENÚNCIA DEVE CONTER DESCRIÇÃO
- Acórdãos nº 0232486-73.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdão Nº 00232781920028230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/03/2022
-
Acórdão nº 0011422-19.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME CONTRA A FLORA (ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.605/98) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PREAMBULARMENTE: PRESCRIÇÃO RECONHECIDA E PUNIBILIDADE EXTINTA. LAPSO TEMPORAL ENTRE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO E RETORNO DO CURSO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA SUPERIOR AO PREVISTO LEGALMENTE, DE ACORDO...
... que o delito ao réu imputado admite tanto o dolo direto, na vontade de usar o ... documento falso, quanto o dolo eventual, com a conscióncia de ser falso o documento ... -
Direito Penal
... Em outros termos: houve alteração do dolo. Pois bem. Está-se diante da chamada ... , Wilson agiu com (A) dolo direto. (B) dolo eventual. (C) culpa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2534900-84.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção irregular (mais do que culpa, senão dolo direto ou, pelo menos, eventual), responde ...
-
Acordao N° 1754883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Desclassificação para furto qualificado. Impossibilidade. Palavra da vítima em harmonia com o acervo probatório. Provas robustas. Desnecessidade de lesão grave ou morte para configuração do animus necandi. Dosimetria. Tentativa. Fração de aumento. Redução. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por se tratar de crime...
... (dolo direto) como assumir o risco de causar a morte olo eventual) com o fim de subtrair o bem ... 3. Não se ... -
Acordao N° 1685641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Corrupção de menor. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo. Impossibilidade. Palavra da vítima em harmonia com o acervo probatório. Provas robustas. Desnecessidade de lesão grave ou morte para configuração do animus necandi. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O latrocínio, crime complexo, perfaz-se com as...
... 2. Se o agente intenciona matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado morte (dolo ... eventual) com a finalidade de subtrair o bem, tem-se ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... dolo do agente, relação de causalidade, e o dano ... subdivisões: dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, culpa consciente, ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... compatibilidade do motivo fútil com o dolo eventual – situação onde o agente, embora ... Ou seja, o autor sabia ( dolo direto ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) ...
-
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÃRIO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCI
... pena de um delito praticado com dolo eventual (art. 180, § 1.º, do Código ... detrimento de um crime praticado com dolo direto (art. 180, ... caput, do Código Penal), pois o ... -
Homicídio Simples
... um deles, e morrem os dois, a ação envolve dolo direto com relação ao visado e dolo eventual ...