dolo direto e dolo eventual
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Tentativa e Dolo Eventual
... ; 4.4 Teorias; 4.4.1 Teoria da vontade; 4.4.2 Teoria da representação; 4.4.3 Teoria do assentimento; 4.5 Espécies de dolo; 4.5.1 Dolo direto; 4.5.2 Dolo indireto; 4.5.2.1 Dolo alternativo; 4.5.2.2 Dolo eventual; 5. O dolo eventual nos delitos tentados; 6. Conclusão; 7. Referências ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. ALEGAÇÕES DE IMPEDIMENTO DARELATORA E DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. INSUBSISTENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI EM RAZÃO DE HIPOTÉTICO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDANO MOMENTO OPORTUNO E NÃO CONSIGNADA NA ATA A PEDIDO DA DEFESA.PRECLUSÃO....
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Dos crimes contra a pessoa
... O homicídio simples prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) ... o risco de matar alguém ( dolo eventual ) ... O dolo direto deve abranger todos os ...
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Processo nº 2005.001.013058-3 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Noviembre de 2009
Advogado denunciado e condenado por apropriação indébita em razão da profissão. Quantia aproximada de um mil e duzentos reais, que levantou por alvará da Justiça do Trabalho, tendo poderes de receber e dar quitação; não repassada ao reclamante, seu cliente. Reprimendas fixadas em 02 anos e 08 meses de reclusão, sob regime semi-aberto, e pagamento de 32 dias-multa; substituída a corporal por duas...
... demonstrando que, se não houve o dolo" direto, positivouse o dolo eventual, na assunç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... ativa do MPF; 2) no mérito, a ausência de dolo por parte dos agentes, bem como de prejuízo ao ... , porém, resguarda o direito de executar eventual título judicial (id. 4058205.1703232) ... Por ... com verbas federais, denotando o interesse direto na União no correto cumprimento do Convênio ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... ência da acusação para subsidiar eventual peça recursal. Primeiro serão exploradas as ... direto do teor das provas produzidas no curso do ... É a hipótese do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ...
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Iter criminis
... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... de um longo e frio planejamento (dolo direto) e pela menor censura daquele que o faz ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ...
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Decisão da Presidência nº 1070602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... DOLO DIRETO E EVENTUAL ... MÉTODOS E CRITÉRIOS DE ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante ... tempo, vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social ou de suas ... II - agido com dolo, fraude ou má-fé; ... III - desacatado, no ato ...
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Decisão da Presidência nº 959319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... Tipo secundário que não exige dolo direto, bastando dolo eventual ... Apelante que ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... O dolo tem várias modalidades, quais sejam, dolo direto ... , dolo indireto ou alternativo, dolo eventual, dolo indireto eventual, dolo genérico, dolo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-96.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. Nas demandas decorrentes da relação de emprego, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou declarar encontrar-se em situação econômica que não lhe...
... VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O recurso encontra bice na Súmula 126 do TST, pois eventual adoção de entendimento em sentido contrário ... ões em que fica demonstrada a existência de dolo, mas também de culpa, em qualquer das suas ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... dolo do agente, relação de causalidade, e o dano ... subdivisões: dolo direto, dolo indireto, dolo eventual, culpa consciente, ...
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Concurso de Crimes
... de desígnios aflora da multiplicidade do dolo e este, no tocante aos crimes concorrentes do curso ideal impróprio, pode ser dolo direto de segundo grau (v. n. 15.2) ou dolo eventual ...
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Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... , fundamentadoras dos conceitos de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 1171130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2019
... em suas contas bancárias, agiu, senão com dolo direto, então com dolo eventual. 11 ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... ção ao dolo, as teorias da vontade (dolo direto – agir visando produzir determinando resultado) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... Ou seja, o autor sabia ( dolo direto ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) ...
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Decisão da Presidência nº 955622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016
... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... DOLO EVENTUAL ... APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA PARA A ... o agente pratica o fato criminoso com dolo direto, para tanto as duas dimensões de subjetividade ...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
PENAL - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INVERSÃO NA ORDEM LEGAL DE QUESITAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA PRONÚNCIA - TESE DESCLASSIFICATÓRIA SUBSIDIÁRIA À LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - PERGUNTA SUBSEQUENTE AO SEGUNDO QUESITO - IMPROPRIEDADE - NULIDADE FORMAL DO JULGAMENTO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
PENAL - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INVERSÃO NA ORDEM LEGAL DE QUESITAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA PRONÚNCIA - TESE DESCLASSIFICATÓRIA SUBSIDIÁRIA À LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - PERGUNTA SUBSEQUENTE AO SEGUNDO QUESITO - IMPROPRIEDADE - NULIDADE FORMAL DO JULGAMENTO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
PENAL - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INVERSÃO NA ORDEM LEGAL DE QUESITAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA PRONÚNCIA - TESE DESCLASSIFICATÓRIA SUBSIDIÁRIA À LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - PERGUNTA SUBSEQUENTE AO SEGUNDO QUESITO - IMPROPRIEDADE - NULIDADE FORMAL DO JULGAMENTO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR...
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Acordao Nº 20105 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
PENAL - PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INVERSÃO NA ORDEM LEGAL DE QUESITAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA PRONÚNCIA - TESE DESCLASSIFICATÓRIA SUBSIDIÁRIA À LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - PERGUNTA SUBSEQUENTE AO SEGUNDO QUESITO - IMPROPRIEDADE - NULIDADE FORMAL DO JULGAMENTO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA POR...
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Decisões Monocráticas nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...
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Decisão da Presidência nº 1137553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Acusação por homicídio praticado com dolo direto ou eventual ... Impossibilidade, por ...