dolo eventual acidente de transito
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Acórdão Nº 0009550-34.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
... MEDIANTE DOLO EVENTUAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA AO ENTENDIMENTO ... EVENTUAL, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU O PRÓPRIO FILHO ...
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Acórdão nº 2014/0020772-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA POLÍCIA MILITAR. ACIDENTE" DE TRÂNSITO COM VÍTIMA ... FATAL.\xC2" ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DOLO" NA ... HIPÓTESE DO ART. 11 DA \xC2" ... verificar-se que eventual ...
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Acórdãos nº 0001649-88.2012.8.26.0160 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Homicídio doloso tentado. Dolo indireto. Dolo eventual. Crime de trânsito. Acidente de trânsito. Crime culposo. Culpa ...
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Acórdão nº 0001849-73.2018.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0001849-73.2018.8.11.0008 RECORRENTE: VINICIUS SANSAO OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – DÚVIDAS QUANTO À...
... SUFICIENTES A DEMONSTRAR A PRESENÇA DO DOLO EVENTUAL – CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE ... para a prática de homicídio, em acidente" de trânsito, caracterizado pelo dolo eventual, n\xC3" ... acabado de acontecer um acidente de transito no cruzamento da MARECHAL RONDON com RUA ... -
Acordao N° 1396330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Habeas corpus. Homicídio. Dolo eventual. Acidente de trânsito. Prisão decretada na sentença de pronúncia. Garantia da ordem pública. Prisão domiciliar humanitária. Imprescindibilidade não demonstrada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem admitida e denegada. 1. A prisão domiciliar, prevista no art. 318 do cpp, é modalidade especial de recolhimento, cabível em substituição à prisão...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0000015-61.2016.8.16.00742 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... (I) TRIBUNAL DO JÚRI. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO ... EVENTUAL". CONDENAÇÃO ... (II) MÉRITO RECURSAL. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001467-45.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... PEDIDO FORMULADO PELA ... CRIME IMPUTADO AO RÉU PARA HOMICÍDIO COM DOLO ... EVENTUAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0048897-14.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOLO ... EVENTUAL. PRELIMINARES DE ...
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Acórdão Nº 0992645-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E EXCESSO DE VELOCIDADE. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO NÃO PROVIDO.
... HOMICÍDIO SIMPLES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL ... POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE CONSUMO ... -
Acórdão nº 2006/0268579-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. EXCESSO DE ... de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica ser tal delito culposo ...
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Acórdão nº 1.0518.11.020065-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ASSENTIMENTO - NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0518.11.020065-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ASSENTIMENTO - NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0518.11.020065-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ASSENTIMENTO - NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0518.11.020065-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ASSENTIMENTO - NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - INAPLICABILIDADE - ... -
Acórdão nº 0000402-28.2016.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... OMISSÃO DE ... SOCORRO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS ... APRECIAÇÃO PELO ...
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Acórdão Nº 0037948-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... JÚRI. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DOLO EVENTUAL ... (ART. 121, , ...
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Acórdão Nº 0001856-69.2012.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-12-2014
... NULIDADE CRIMINAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. REQUISITOS DA DENÚNCIA ... mensuração do dolo eventual ou da culpa consciente, isso porque ...
- Acórdão Nº 5103001-32.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0000073-75.2018.8.16.0177 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... PRONÚNCIA PELOS CRIMES DE CÍDIO SIMPLES, POR DUAS VEZES, MEDIANTE ... DOLO EVENTUAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS ...
- Acórdão nº0012054-88.2016.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 06-10-2023
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Acórdão Nº 0000723-55.2020.8.16.01121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ... DIO QUALIFICADO MEDIANTE DOLO EVENTUAL. ANTERIOR SENTENÇA QUE, A ... UM SÓ ...
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Acórdão Nº 0051579-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-09-2023
... Des. Xisto Pereira ... HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE O ... MEDIANTE DOLO EVENTUAL (CP, ART. 121 C/C ART. 18, INCISO I) E ...
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Acórdão Nº 0037579-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... Des. Xisto Pereira ... HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE O ... SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL, DE OMISSÃO DE SOCORRO E DE EMBRIAGUEZ ...
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Decisão Monocrática nº 70085751196 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-04-2023
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DA TESE DE DOLO EVENTUAL. RÉU PRONUNCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONFIRMADA PELO RECURSO EM SENTI ESTRITO, JULGADO PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL. REDISCUSSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. A revisão criminal configura-se instrumento de garantia fundamental do indivíduo, estando destinada à retificação de decisões
... homicídio em decorrência de acidente de trânsito. Reconhecimento da tese de dolo ... Corte, peo qual reconhecido o dodlo eventual na conduta do agente. Aduz que os fatores que ... -
Acórdão nº 1001462-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 05-05-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, §§ 2º, IV E 4º, DO CP – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO DOLOSO – PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – PROCEDÊNCIA – FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA QUE JUSTIFIQUEM A PRONÚNCIA A TÍTULO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DE DOLO EVENTUAL PARA CULPA, DEMONSTRADA A IMPRUDÊNCIA DO RECORRENTE – CONDENAÇÃO...
... ACIDENTE DE TRÂNSITO – HOMICÍDIO DOLOSO – PEDIDO ... CONTRA A VIDA – DESCLASSIFICAÇÃO DE DOLO EVENTUAL PARA CULPA, DEMONSTRADA A IMPRUDÊNCIA ...