dolo eventual acidente de transito
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Acordao Nº 19401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2011
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE HOMICÍDIO DECORRENTE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DOLO EVENTUAL. REJEIÇÃO DE PLANO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. PROVIMENTO. 1) A intempestividade das razões recursais, segundo pacífica jurisprudência, não...
... NETO, na qual o recorrente teria agido com dolo eventual ao atropelar a vtima FBIO BARBOSA DA ... -
Acordao Nº 19401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2011
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE HOMICÍDIO DECORRENTE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DOLO EVENTUAL. REJEIÇÃO DE PLANO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. PROVIMENTO. 1) A intempestividade das razões recursais, segundo pacífica jurisprudência, não...
... NETO, na qual o recorrente teria agido com dolo eventual ao atropelar a vtima FBIO BARBOSA DA ... - Acordão da , 02-08-2022
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Acórdão nº 2.0000.00.334017-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
... - PRÁTICA DE CORRIDA DE VEÍCULOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSA A MORTE DA VÍTIMA - DOLO EVENTUAL DO MOTORISTA MENOR - RESPONSABILIDADE DO ...
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Acordao Nº 17256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA, DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO E SINAIS DE EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - CARACTERIZAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. 1) Para caracterização do dolo eventual se mostra imprescindível a previsibilidade do resultado em razão da conduta praticada pelo...
... de autoria do crime de homicdio doloso (dolo eventual), como bem fundamentou o juiz singular ... por conseqente a ser a causadora do acidente automobilstico; Que aduz ainda que, vislumbrou ... pelo CIODES para atender a ocorrncia de transito, [ ... ]; que identificaram a condutora do veculo ... -
Acordao Nº 17256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA, DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO E SINAIS DE EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - CARACTERIZAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. 1) Para caracterização do dolo eventual se mostra imprescindível a previsibilidade do resultado em razão da conduta praticada pelo...
... de autoria do crime de homicdio doloso (dolo eventual), como bem fundamentou o juiz singular ... por conseqente a ser a causadora do acidente automobilstico; Que aduz ainda que, vislumbrou ... pelo CIODES para atender a ocorrncia de transito, [ ... ]; que identificaram a condutora do veculo ... -
Acordao Nº 17256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA, DESRESPEITO A SINALIZAÇÃO E SINAIS DE EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - CARACTERIZAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. 1) Para caracterização do dolo eventual se mostra imprescindível a previsibilidade do resultado em razão da conduta praticada pelo...
... de autoria do crime de homicdio doloso (dolo eventual), como bem fundamentou o juiz singular ... por conseqente a ser a causadora do acidente automobilstico; Que aduz ainda que, vislumbrou ... pelo CIODES para atender a ocorrncia de transito, [ ... ]; que identificaram a condutora do veculo ... -
Acórdão Nº 0005720-35.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... Em decorrência do fatídico acidente, resultaram na vítima as lesões descritas no ... apelo e pugnou pelo reconhecimento do dolo eventual na conduta, tendo em vista que o acusado ...
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Decisão monocrática Nº 235189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... entre a tentativa de homicídio e o dolo eventual em sede de acidente de trânsito ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO, CONSUMADO E TENTADO. DIREÇÃO SOB EFEITO DEÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DECARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTACOMPATÍVEIS, EM TESE, COM A ASSUNÇÃO DO RESULTADO. MATÉRIA A SERDIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLOEVENTUAL E A TENTATIVA....
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Decisões Monocráticas nº 161352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... do veículo), 305 (fuga do local de acidente) e 306 (embriaguez ao volante) do Código de ... Brasileiro, pois teria, em tese, agido com dolo eventual em um acidente de trânsito que culminou ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... 213 Dessa forma, a eventual exclusão da punibilidade, quer por falta de uma ... , em razão de um choque emocional num acidente, e não pode prestar socorro às pessoas, etc ...
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Acórdão nº 0002034-90.2014.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA –DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO ACUSADO – EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE – DOLO EVENTUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. De rigor a manutenção da pronúncia do acusado, nos moldes do artigo 413 do Código de Processo Penal, quando há indícios
... EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA ... – EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE – DOLO EVENTUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... -
Decisão da Presidência nº 966518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... DOLO EVENTUAL ... ART. 121, ...
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Decisão monocrática Nº 1377047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... ícios de autoria de um delito praticado com dolo eventual tenham sido minimamente convincentes”; ... Júri. Quesitos. Nulidade. Preclusão. Acidente de trânsito. Homicídio. Dolo eventual ...
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Decisões Monocráticas nº 1224587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... , estou convencido que o réu ao causar o acidente, não agiu com o dolo eventual ... A hipótese ... nos autos descreve um acidente de transito, causado pela imprudência com que o acusado ...
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Decisão da Presidência nº 1224587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... , estou convencido que o réu ao causar o acidente, não agiu com o dolo eventual ... A hipótese ... nos autos descreve um acidente de transito, causado pela imprudência com que o acusado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080345120184058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0808034-51.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: Luize Ivila Santos Da Rocha e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em razão de acidente ocorrido em rodovia federal, para condenar o DNIT ... da condenação e a compensação com eventual crédito havido pela autora nesta ação. ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." ... A análise do dispositivo revela ... -
Acórdão Nº 0005712-15.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE ... DOLOSO – TESE DE DOLO EVENTUAL – IMPOSSIBILIDADE – PECULIARIDADES ...
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Decisão monocrática Nº 191239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... doutrina sobre a matéria que trata do dolo eventual e culpa consciente em acidentes de sito" (fl. 7), porque "o acidente ocorreu por uma fatalidade" (fl. 7) ... Ao ...
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Decisão monocrática Nº 1347313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... QUE DENOTAM INDÍCIOS DE QUE O RÉU AGIU COM DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA ... assunção do risco de ocasionar grave acidente, o qual poderia perfazer vítimas fatais, como ...
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Decisão monocrática Nº 1017307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... e em alta velocidade no - momento do acidente, assumindo, portanto, o risca de que ele ... ório, e portanto afastar a existência de dolo eventual na conduta -, demandaria, ...
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Decisão monocrática Nº 1462968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... COMPETE ANALISAR SE O RECORRENTE AGIU COM DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE QUANDO HÁ ... HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001788-44.2015.8.24.0078 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CIRCUNSTANCIADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, § 1º, INC. III, E § 2º, DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA QUE, POR SI
... ência de hemotórax proveniente do acidente de trânsito, causa eficiente de sua morte, ... a emendatio libelli, já que nítido o dolo eventual do acusado, e pronunciado o réu como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073530720154058100), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807353-07.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA IRISNEIDE SOUSA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose De Ribamar Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E...
... dos apelados, em virtude de acidente" de trânsito, em decorrência de buraco\xC2" ...