dolo eventual nos crimes de transito
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... ção na próxima fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida. 3 ... A ...
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Acórdão Nº 205012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... processado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts ... 121, caput, e 329 do ...
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Acórdão Nº 234335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 2. Embora os crimes tenham sido cometidos no trânsito, a conduta ... foi imputada ao paciente a título de dolo eventual, estando presente, ... portanto, o ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL GRAVE. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possÃvel, em crimes de homicÃdio na direção de veÃculo automotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor, desde que se justifique tal conclusão excepcional com...
... CORPORAL GRAVE ... PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE ... 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.INOCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DOHOMICÍDIO PARA MODALIDADE...
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Processo nº 1018518-30.2011.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... julgamento. Dolo ... Em sede de crimes ... que a ampare, militando eventual" ... dúvida a respeito de alegada \xC2" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ...
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Decisão monocrática Nº 1459549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CRIMES ...
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Acórdão nº 1002012-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: HENRIQUE MORAES ARAUJO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃ
... (426)Assunto: [Homicídio Simples, Crimes de Trânsito]Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... – DINÂMICA DOS FATOS – INDÍCIOS DE DOLO" EVENTUAL – APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI \xE2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
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Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito
Lei avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito
... êmica acerca da aplicação irrefletida do dolo eventual para os crimes de trânsito cometidos ... - Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0003596-47.2023.8.16.01040003265-12.2016.8.16.0104Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... PRÁTICA DOS CRIMES" NARRADOS NA DENÚNCIA ... – MATERIALIDADE E IND\xC3" ... DAS VÍTIMAS – DOLO EVENTUAL CONFIGURADO – ... INVIABILIDADE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2 ... prática de tal providência ou de eventual prejuízo decorrente da manutenção da decisão ... COSTA; (l) não restou demonstrado o dolo específico de receber ou aceitar vantagem ...
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Acórdão Nº 0007836-64.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... do Recorrente", tampouco a existncia de dolo eventual assumido pelo acusado, aduzindo, ainda, ... de suspeita, autoriza a pronncia" (Jri: crimes e processo. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, ...
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Acórdão Nº 1459549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... TRÂNSITO. RECONHECIMENTO ... EVENTUAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS ... CRIMES TENTADOS ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO ... EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ...
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Decisão monocrática Nº 229763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Alega que não é possível ter havido dolo, porquanto “o dolo eventual não representa ... punibilidade dos acusados em relação aos crimes" do art. 161,§3º e 163, §único, IV, ambos do C\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 222270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOLO EVENTUAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES ... 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, ...
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Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... ário público”, que compõe vários crimes (por exemplo: art. 312 do CP) e tem seu conceito ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACLARATÓRIOS NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA.SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ART. 1032, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO AO CASO. RECURSOEXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. NECESSIDADE.HOMICÍDIO. TRÂNSITO....
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Ressalvada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, ter-se-á como homologado ... Art. 187. A eventual restituição, ao fornecedor, das importâncias ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...
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Acórdão Nº 5000731-30.2020.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 25-02-2021
... ícios ou provas que denotem a existência de dolo específico tampouco do dolo eventual assumido ... Gonçalves, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos no art. 121, § 2º, inc. III, c/c art ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO.1. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.270.282/RS, Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, DJe 12/8/2014).2. Embargos de declaração rejeitados.
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Decisão da Presidência nº 1054850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... que propiciam a caracterização do seu dolo eventual. 1.4 ... Tampouco o vetor das ... TRIBUNAL DO JÚRI. 1 ... Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, ...
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O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
O uso da pedalada retórica chamada in dubio pro societate
... é porque é muito mais fácil, mormente em crimes de trânsito transformados em dolo eventual, ...