dolo eventual tentado

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇ

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. CONSTATAÇÃO TÉCNICA DO GRAU DE ALCOOLEMIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇ&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. SÚMULA 126/STJ. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão posta no recurso especial foi amplamente discutida no acórdão recorrido e...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME TENTADO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAÇÃO. TENTATIVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO CONSUMADO.

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM NA FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃ

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção, havia firmado...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ABSOLVIÇÃO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.  DOLO EVENTUAL. HOMICÍDIO TENTADO. COMPATIBILIDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em face das circunstâncias que permeiam o fato narrado na peça inicial e do conjunto probatório coligido em juízo, o episódio em exame não comporta a pretendida absolviç

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO, CONSUMADO E TENTADO. DIREÇÃO SOB EFEITO DEÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DECARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTACOMPATÍVEIS, EM TESE, COM A ASSUNÇÃO DO RESULTADO. MATÉRIA A SERDIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DOLOEVENTUAL E A TENTATIVA....

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II; ART.. 157, §3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II; ART. 329, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 15 DA LEI 10.286/02 EM RAZÃO DE NÃO RESTAR DEMONSTRADO O...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FATOS EXPLICITAMENTE ADMITIDOS E DELINEADOS NO V. ACÓRDÃO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃODE IMPRONÚNCIA. ALEGADA PRESENÇA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DOCRIME. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DASÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária,fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar se, ao finalda primeira fase do...

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECONHECIMENTO. DUAS SUBTRAÇÕES. DUAS VÍTIMAS DO EVENTO MORTE (UM CONSUMADO E UM TENTADO). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA.   É JURIDICAMENTE VIÁVEL A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO MEDIANTE DOLO EVENTUAL, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE A PRIORI. PRECEDENTE DO STJ. NÃO HÁ FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, VEZ QUE HÁ RELATOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU.

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado...

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, C/C O 14, II). DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. COMPATIBILIDADE.Não há incompatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, C/C O 14, II). DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. COMPATIBILIDADE.Não há incompatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. LAUDO JUNTADO APÓS A DENÚNCIA. ANIMUS NECANDI EXTRAÍDO DE OUTROS...

Recurso em Sentido Estrito – Homicídios qualificados tentados, dano qualificado e direção perigosa – Pronúncia – Recurso defensivo – Narrativa de dolo eventual tentado – Incompatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa – Teoria finalista da ação – Teoria do assentimento – A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal, garantiu a existência da figura da tentativa para responsabilizar...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NULIDADES. TESTE DE ALCOOLEMIA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA NO ETILÔMETRO. DESNECESSIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. INCABÍVEL EXAME NA VIA ESTREITA. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. O DOLO DIRETO ABARCA  O DOLO EVENTUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, INCISO I, DO CP. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.