dolo eventual tentativa
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Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... mental, a fim de apurar eventual inimputabilidade do réu, conforme ... 4.696 APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ções ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... CAPÍTULO VI Da ... a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta ... VI- se fracassar a tentativa" de alienação judicial do bem; ou ... #Reda\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... CRIMINIS . ... INVERSAMENTE ... ço), que torna provável o dolo direto ou, subsidiariamente, ... utável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte. Tais premissas ...
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Acórdão nº 50003986220158210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (VÍTIMA ADEMIR). INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTIGOS QUE CONFEREM RESPALDO À NARRATIVA DA DENÚNCIA. PRONÚNCIA QUE SE IMPUNHA. SUBMISSÃO DA CAUSA AO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS DO PERIGO COMUM E DO MOTIVO FÚTIL AFASTADAS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DEMAIS VÍTIMAS). IMPUTAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE...
... A tentativa de homicídio foi cometida por motivo fútil, uma ... Sustentou que não agiu com dolo de matar a vítima Ademir Karling e tampouco as ... tese, sinais de identificação do dolo eventual do agente, sendo incabível, neste momento, a ... -
Acórdão nº 2015/0071075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JURI. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL ... -
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do ... auxílio por incapacidade temporária, a eventual diferença entre o valor do benefício recebido e ... ício pago indevidamente em razão de fraude, dolo ou coação, desde que devidamente identificado ...
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Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ... eventual constrangimento ilegal ... dolo ...
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Acórdão nº 2012/0078923-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ... HOMICÍDIO ... DOLO" EVENTUAL ... SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000288-24.2019.8.24.0038 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 24-11-2021
EMBARGOS INFRINGENTES (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). CRIME CONTRA A VIDA. PRETENDIDA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE DESCLASSIFICAVA O CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. FORMA TENTADA COMPATÍVEL COM O DOLO EVENTUAL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS.- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de reconhecer a compatibilidade entre o dolo...
... por entender haver incompatibilidade da tentativa com o dolo eventual(evento 18/SG - em ... -
Acórdão nº 2015/0091767-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. POSSIBILIDADE. INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. RECURSO PROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à vítima e o dolo de matá-la, n
... CONDENAÇÃO ... TENTATIVA ... LATROCÍNIO. ... caracterizado o dolo ... decidir a respeito da eventual desclassificação do delito de ... -
Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TENTATIVA ... CLUBE. DOLO GENÉRICO EVIDENCIADO. ... essa conclusão a circunstância eventual de a população poder ...
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Acordao N° 1418165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Embargos infringentes. Homicícios consumados e tentados praticados no trânsito. Reconhecimento de dolo eventual. Divergência quanto aos crimes tentados. Voto vencido que desclassifica para lesão corporal. Compatibilidade entre tentativa e dolo eventual. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior...
... PRATICADOS NO TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL ... DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CRIMES ... COMPATIBILIDADE ENTRE ... TENTATIVA E DOLO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais ... O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... 213 Dessa forma, a eventual exclusão da punibilidade, quer por falta de uma ...
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Acordao N° 1270255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídios qualificados consumado e tentado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Perigo comum. Dolo eventual. Tentativa. Fração de redução. 1 - a decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. 2 - a opção do júri por uma das
... Perigo comum. Dolo eventual. Tentativa. Fração de ... 1 - A ... -
Acórdão nº 2015/0095144-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRONÚNCIA. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 284/STF. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚR
... HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001332-94.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-02-2022
... REDUTOR DA TENTATIVA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE ... DOLO EVENTUAL ...
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Acórdão nº 1014028-70.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 19-09-2023
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ARTIGOS 121, ‘CAPUT’, POR 3 (TRÊS) VEZES, C/C. 18, I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (CONSUMADOS) E 121, ‘CAPUT’, POR 4 (QUATRO) VEZES, C/C 18, I, SEGUNDA PARTE, 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA), COM DOLO EVENTUAL E EM CONCURSO FORMAL – PRISÃO CAUTELAR REVOGADA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES E FIANÇA ESTABELECIDA...
... PARTE, 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA), COM DOLO EVENTUAL E EM CONCURSO FORMAL – ... -
Acordao N° 1610155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para o crime de lesão corporal. Improcedência. Animus necandi presente. Súmula 610 do stf. Consumação independe da subtração de bens da vítima. Dolo eventual. Dosimetria. Tentativa. Atenuante da provocação da vítima. Não ocorrência. Prisão preventiva...
... SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA. DOLO EVENTUAL. DOSIMETRIA. TENTATIVA ... ATENUANTE DA ... -
Julgamento 7000445-76.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOLO EVENTUAL. FRAÇÃO APLICADA EM 1/3. DECISÃO POR MAIORIA. O acesso ao e-Proc com o login da Defensora Pública Federal cadastrada, ainda que sem a aposição da assinatura, constitui ato formal e válido para ...
... TENTATIVA". DOLO EVENTUAL. FRAÇÃO APLICADA EM 1/3. DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001752-67.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. PRONUNCIA POR TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... FALTA DE ROBUSTEZ DAS PROVAS QUANTO ... AO DOLO EVENTUAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ...
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Acórdão Nº 0001522-61.2018.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
... demonstrada a conduta dolosa - na modalidade dolo eventual (art. 18, I, in fine do Código Penal) ... tentativa" são compatíveis. No entanto, tal entendimento n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000232-45.2014.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... de que o réu não agiu com dolo eventual e de que tal figura é tível com a tentativa. Requerimento de reforma da r. decisão ...
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Acórdão nº 50197438720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2022
PRONÚNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA. Impõe-se a pronuncia do recorrente, porque ele, em tese, dirigia seu veículo embriagado, em alta velocidade e desrespeitando as regras do trânsito. Situações como estas, ação criminosa por dolo eventual, tem recebido do Superior Tribunal de Justiça o seguinte entendimento: "O elemento subjetivo do tipo,
... dos delitos, agindo ele, na ocasião, com o dolo eventual ... Transcrevendo-a e a analisando, ... de Justiça pela compatibilidade entre tentativa e dolo eventual, como se extrai dos seguintes ... -
Decisão Monocrática Nº 0000732-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... CRIMES DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. RÉU PRONUNCIADO POR ... HOMICÍDIO PLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUAS VEZES) ... PRETENDIDA A ...