dolo eventual tentativa
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, II E § 4º, 564, III, K E PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE NA INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DEFESA QUE NÃO SUSCITOU ILEGALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURADOS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR ACERCA DA TESE DEFENSIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA...
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Acordao N° 1700596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal. Apelação criminal defensiva. Roubos majorados. Latrocínio tentado. Desclassificação para o crime de roubo. Improcedência. Animus necandi presente. Dolo eventual. Exclusão de majorante. Concurso de pessoas demonstrado. Dosimetria. Atenuação da pena pela reparação do dano. Inviável. Restituição do bem após prisão em flagrante. Concurso formal e continuidade delitiva. Aplicação de um único...
... ANIMUS NECANDI PRESENTE. DOLO EVENTUAL. EXCLUSÃO DE MAJORANTE ... CONCURSO DE ... falar em desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para roubo quando demonstrado ... -
Inter criminis
... , e puníveis, englobando a Execução (tentativa) e a Consumação ... Podemos definir em suma ... os crimes dolosos, já que para que se tenha Dolo, intenção, vontade de realizar algo é ... etapa de preparação é facultativa, eventual, pois o agente não precisa passar por ela para ...
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Decisão Monocrática N° 00040877420178070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. COAUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO....
... INEXISTNCIA. DESCLASSIFICAO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. COMPROVADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTNCIAS ... IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. FRAO ADEQUADA. 1/2 (METADE). UNIFICAO DAS PENAS ... -
Decisão Monocrática N° 00040877420178070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. COAUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO....
... INEXISTNCIA. DESCLASSIFICAO. DESCABIMENTO. DOLO EVENTUAL. COMPROVADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTNCIAS ... IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. FRAO ADEQUADA. 1/2 (METADE). UNIFICAO DAS PENAS ... -
Acórdão nº 0000006-02.2000.8.05.0031 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO ... PARA LESÃO CORPORAL LEVE ... , bem como a negativa de autoria, eventual questão ... relacionada com o dolo e álibi ...
- Acórdãos nº 0000333-71.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Decisões Monocráticas nº 177206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... defendem a tese de incompatibilidade entre dolo eventual e tentativa ... Sustentam a ...
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Acórdão nº 0003019-74.2012.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIME. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Menor infrator condenado pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 121. Vítima colhida de surpresa quando caminhava com o réu. Ataque...
... , no mesmo diapasão, que não houve dolo por parte do menor; que os adolescentes eram ... Alegação de inexistência de dolo. Tentativa de desclassificação do crime de homicídio ... Inadmissibilidade. Dolo eventual. Representado assumiu o risco de produzir a morte ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... compatibilidade do motivo fútil com o dolo eventual – situação onde o agente, embora ... tentativa de homicídio doloso qualificado e também ...
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Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ... Tivesse havido dolo (direto ou eventual) na produção do resultado morte, de fato, o ... que haja início de execução, mera tentativa ; II: correta. O crime de furto, na grande ...
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Acórdão nº 0007051-83.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... DE HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA OS DELITOS ... PREVISTOS NO ... POR AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NAS PRÁTICAS IMPUTADAS ... NA ...
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Decisões Monocráticas nº 154477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... HOMICÍDIO ... TENTATIVA ... DOLO EVENTUAL ... ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão Nº 0800346-61.2022.8.10.0140 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... TENTATIVA DE LATROCNIO. DESCLASSIFICAO PARA LESO CORPORAL ... IMPOSSIBILIDADE. RESULTADO DECORRENTE DE DOLO EVENTUAL. PEDIDOS GENRICOS E SEM FUNDAMENTAO. NO ...
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Acórdão nº 1.0034.07.042447-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. DOLO EVENTUAL. TESE NÃO QUESITADA. NULIDADE ... EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO QUESITO DA TENTATIVA. SIMPLIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO. DECISÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0700656-18.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... QUATRO RECORRENTES. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... QUALIFICADO ... B. do N., ... mediante dolo eventual, visto que, embora a intenção dos ...
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Simulado Delegado PF
... (3) Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá ... de crime de extorsão, não se admite tentativa ... Acerca da teoria da pena, julgue os itens ... ência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação. (62) A ...
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Decisões Monocráticas nº 1241743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 302, CAPUT) ... DOLO EVENTUAL ... EBRIEDADE E MANOBRAS PERIGOSAS ... 2 ... DOLO EVENTUAL ... TENTATIVA. 1 ... As declarações da vitima sobrevivente, ...
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Decisão da Presidência nº 1241743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 302, CAPUT) ... DOLO EVENTUAL ... EBRIEDADE E MANOBRAS PERIGOSAS ... 2 ... DOLO EVENTUAL ... TENTATIVA. 1 ... As declarações da vitima sobrevivente, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... 55, o comprovante de devolução de eventual saldo remanescente de que trata o art. 52 da Lei ... ção pública federal, sem que se constate dolo da organização da sociedade civil ou de seus ... e fundações públicas, a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de ...
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Acordao N° 1820107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo a tentativa de homícidio qualificado. Autoria e materialidade. Animus necandi. Dolo eventual. Qualificadoras. Medida socioeducativa. Internação. Sentença mantida. 1. Abordada a prova oral colhida na fase investigativa e judicial, é evidente a harmonia e convergência das versões apresentadas pela testemunha, pela...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO A TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. AUTORIA E ... IDADE. ANIMUS NECANDI. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORAS ... MEDIDA ... - Acórdãos nº 4001836-59.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 0018053-75.2012.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... contra policiais caracterizam tentativa “branca” de homicídio Dolo ... , no mínimo, o dolo eventual de atingi-los, sendo que, qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 208519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E ... DA TENTATIVA EM DELITOS PRATICADOS MEDIANTE DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE, EM TESE, ENTRE O DOLO ...
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Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
... Brasileiro), absolvendo-a dos crimes de tentativa de omisso de socorro, tentativa de afastamento do ... circunstncias do caso denotam a existncia de dolo eventual na conduta da acusada, motivo pelo qual ...