dolo eventual tentativa
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Decisão da Presidência nº 178505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... durante as investigações numa tentativa de solucionar, de forma lamentavelmente açodada ... da insurgência, a fim de se verificar eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... : APELAÇÃO 2x TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR ... entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio Precedentes do STJ Dosimetria ...
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Decisões Monocráticas nº 178230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... : APELAÇÃO 2x TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR ... entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio Precedentes do STJ Dosimetria ...
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Acórdão Nº 0002041-21.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... 13.654/2018) e tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, parte final ... O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE (DOLO EVENTUAL). DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CÚMULO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... CONDUTA TERIA SIDO DE DANO, NÃO ESTANDO ... , nas quais se cogita a possibilidade de tentativa de ... homicídio contra a ré Ariana, não se ... de enquadrá-lo como traficante eventual ou ... esporádico, eis que faz da mercancia de ... -
Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... sinistro, ou seja, se o acusado agiu com dolo eventual ou culpa, em qualquer das sua ... TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO ... -
Elementos analíticos do crime
... , um tipo legal de crime (incluindo-se o dolo ou a culpa), previsto na lei penal. A tipicidade ... -lidade, dolo e culpa, consumação e tentativa, arrependimento eicaz e desistência voluntária, ... b) Dolo direto e dolo eventual ... vontade, pressupõe um conhecimento ...
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Decisão da Presidência nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 187031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ência, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal passível de ser sanado ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 189813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 189813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 179751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 179751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... eventual contidas nos projetos oficial e alternativo alemão, são “modelos úteis para a discussão da matéria.” 9 Ressaltamos que a tentativa de definir legalmente o significado das palavras ou expressões para limitar a aplicação dos diversos institutos previstos nos códigos nem sempre ... -
Decisão da Presidência nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ...
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Decisões Monocráticas nº 177604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL ... RECONHECIMENTO ... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ... INOCORRÊNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... O homicídio simples prevê o dolo de tirar a vida de outrem ( animus necandi ) ... o risco de matar alguém ( dolo eventual ) ... O dolo direto deve abranger todos os ... 1.1.1.1.5 Consumação e tentativa ... O crime de homicídio se consuma com a ...
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Decisão monocrática Nº 219806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... públicas adiante mencionadas, obrando com dolo eventual, consoante a seguir narrado, mataram a ... a desclassificação dos crimes de tentativa de homicídio para os crimes de lesões corporais ...
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Decisão monocrática Nº 230229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... públicas adiante mencionadas, obrando com dolo eventual, consoante a seguir narrado, mataram a ... a desclassificação dos crimes de tentativa de homicídio para os crimes de lesões corporais ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... diferença entre esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma ificadora preterdolosa, dolo quanto à lesão corporal e culpa quanto ao ... “Mévio”, agindo com dolo direto ou eventual em relação ao perigo de vida ... Solução ...
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Julgamento 0000001-66.2008.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 16-03-2010
APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INCONFORMISMO DO MPM. 1- Sd. Ex. que adentra no alojamento chutando a porta e, após dar um golpe de segurança na arma, aponta na direção da vítima que se desvia da linha de tiro, vindo o disparo atingir a parede. 2- O dolo eventual é aquele em que o agente, ao realizar a conduta, admite e aceita o risco de...
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Acórdão Nº 1459549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... TRÂNSITO. RECONHECIMENTO ... EVENTUAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS ... CRIMES TENTADOS ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO ... EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. TENTATIVA DEFAVORECIMENTO À EMPRESA. EXISTÊNCIA DE DOLO GENÉRICO. AFRONTA AOART. 11 DA LEI N. 8.429/92. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I - Na origem, trata-se de ação civil pública pela prática de atosde improbidade administrativa imputados ao auditor fiscal da ReceitaFederal. Na sentença
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Decisão da Presidência nº 917634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... Dolo" eventual ... Crime praticado na condução de ve\xC3" ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL ... PRECEDENTES DESTA CORTE ...
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Acórdão nº 70085144699 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. Nos procedimentos do Tribunal do Júri, quando existem versões colidentes, em que o Ministério Público imputa ao réu o dolo direito na prática do delito e o réu nega a prática do crime ou, ainda, sustentam a ausência de dolo de matar, bem como o agir em legítima defesa, via de regra, a questão deve ser...
... HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL ... Nos procedimentos do ... á incompatibilidade do dolo eventual e tentativa, bem como erro no uso do meio de execução ...