dolo eventual tentativa homicídio
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Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, decide TJ-SP
Tentativa de homicídio é incompatível com dolo eventual, diz TJ-SP
A tentativa de homicídio é incompatível com o dolo eventual, uma vez que nela não existe a vontade de produzir o resultado. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a pronúncia de um réu por ten... -
Acórdão nº 2012/0097135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME TENTADO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAÇÃO. TENTATIVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO CONSUMADO.
... TRÂNSITO. ... HOMICÍDIO" ... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... EVENTUAL.\xC2" ... de homicídio praticado com dolo eventual, ... -
Acórdão nº 2014/0282037-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO. DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇ
... CONSUMADOS E UM TENTADO. DOLO EVENTUAL. ... TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 4. ... ível com o delito de homicídio" praticado com dolo ... eventual, na\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0007845-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. SÚMULA 126/STJ. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A questão posta no recurso especial foi amplamente discutida no acórdão recorrido e...
... HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. ... COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2014/0163190-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. INDÍCIOS. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Qualificar juridicamente um fato é atribuir-lhe definição jur
... HOMICÍDIODOLO EVENTUAL. INDÍCIOS. AFASTAMENTO. ... -
Tentativa de homicídio exclui tese de dolo eventual
Não há configuração de dolo eventual em caso de tentativa de homicídio
O jovem Alex Siwek, preso em flagrante pelo atropelamento do ciclista Davi Santos Souza, que teve o braço arrancado ao ser atingindo enquanto circulava na ciclofaixa da Avenida Paulista, em 10 de março, em São Paulo, não irá a júri popular. A 12ª ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, desde que devidamente ...
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Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... ÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO ... TENTATIVA" DE MODIFICAR, EM REGIMENTAL, AS RAZÕES DO\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... ência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos ...
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Acórdãos nº 0836300-15.2013.8.26.0052 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... mental, a fim de apurar eventual inimputabilidade do réu, conforme ... 4.696 APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOLO EVENTUAL ...
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Acórdão nº 50048230520218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. É JURIDICAMENTE VIÁVEL A CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO MEDIANTE DOLO EVENTUAL, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE A PRIORI. PRECEDENTE DO STJ. NÃO HÁ FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, VEZ QUE HÁ RELATOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS PELA CONDENAÇÃO DO RÉU.
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... º fato) e absolvido pela imputação de tentativa de homicídio qualificado em relação à vítima ... e o crime tentado é incompatível com dolo eventual. Alega, ainda, que não restou ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... auxílio por incapacidade temporária, a eventual diferença entre o valor do benefício recebido e ... ício pago indevidamente em razão de fraude, dolo ou coação, desde que devidamente identificado ...
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Acórdão nº 50003986220158210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (VÍTIMA ADEMIR). INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTIGOS QUE CONFEREM RESPALDO À NARRATIVA DA DENÚNCIA. PRONÚNCIA QUE SE IMPUNHA. SUBMISSÃO DA CAUSA AO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS DO PERIGO COMUM E DO MOTIVO FÚTIL AFASTADAS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DEMAIS VÍTIMAS). IMPUTAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... A tentativa de homicídio foi cometida por motivo fútil, uma ... Sustentou que não agiu com dolo de matar a vítima Ademir Karling e tampouco as ... tese, sinais de identificação do dolo eventual do agente, sendo incabível, neste momento, a ... -
Acórdão nº 2012/0078923-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ... HOMICÍDIO ... DOLO" EVENTUAL ... SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0000544-47.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT , C/C O 14, II). DOLO" EVENTUAL E TENTATIVA. COMPATIBILIDADE ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000544-47.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT , C/C O 14, II). DOLO" EVENTUAL E TENTATIVA. COMPATIBILIDADE ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTATIVA ... CRIMINIS . ... INVERSAMENTE ... união dos crimes de roubo e homicídio, realizados em conexão consequencial ... ço), que torna provável o dolo direto ou, subsidiariamente, ... utável o dolo indireto eventual quanto ao resultado morte. Tais premissas ...
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Acórdão nº 2015/0071075-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JURI. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... DESCLASSIFICAÇÃO ... AUTOMOTOR. RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... da ação , que se propõe a ser uma tentativa de ajuste, num só quadro, dos principais ... O dolo e a culpa constituem as duas formas de ... 213 Dessa forma, a eventual exclusão da punibilidade, quer por falta de uma ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ...
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Acórdão Nº 0001752-67.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. PRONUNCIA POR TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... FALTA DE ROBUSTEZ DAS PROVAS QUANTO ... AO DOLO EVENTUAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000732-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... CRIMES DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. RÉU PRONUNCIADO POR ... HOMICÍDIO PLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUAS VEZES) ... PRETENDIDA A ...
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Acórdão nº 2015/0095144-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRONÚNCIA. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 284/STF. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚR
... HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. ... COMPETÊNCIA ... -
Julgamento 7000445-76.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-02-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOLO EVENTUAL. FRAÇÃO APLICADA EM 1/3. DECISÃO POR MAIORIA. O acesso ao e-Proc com o login da Defensora Pública Federal cadastrada, ainda que sem a aposição da assinatura, constitui ato formal e válido para ...
... HOMICÍDIO. TENTATIVA. DOLO EVENTUAL. FRAÇÃO APLICADA ...