dolo indireto alternativo
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da ...ARTIGO 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...ARTIGO 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...b) alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças ...ência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser atualizada nos ... sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ções ou de provas, de que o assistido, por dolo" ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da interven\xC3"...II- ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em ...ARTIGO 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
-
Tentativa e Dolo Eventual
...; 4.5 Espécies de dolo; 4.5.1 Dolo direto; 4.5.2 Dolo indireto; 4.5.2.1 Dolo alternativo; 4.5.2.2 Dolo eventual; 5. O dolo eventual nos ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...O dolo e a culpa constituem as duas formas de ...33). . TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO : o legislador prevê dois ou mais verbos ... jurídica responde pelo fato de modo indireto. . Pode ser responsabilizada a pessoa jurídica ...
-
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
...O dolo tem várias modalidades, quais sejam, dolo direto ou determinado, dolo indireto ou alternativo, dolo eventual, dolo indireto ... -
Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... 2)Dolo indireto . Embora muitas pessoas façam confusão, dolo ... espécie, e o controvertido dolo alternativo . . Vejamos então as duas espécies de dolo ...
-
Direito Penal
... atribuído a quem não o tenha produzido por dolo ou culpa, elementos finalisticamente localizados ..., o exame de corpo de delito (direito ou indireto); C: incorreta. Delito plurilocal é assim ... pode ser tanto direto como indireto (alternativo ou eventual); B: incorreta, pois tanto no dolo ...
-
Decisão da Presidência nº 129087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
... ou incompatibilidade da tentativa com o dolo eventual e a possibilidade ou impossibilidade do ...No caso de dolo indireto (eventual ou alternativo), a vontade do agente ...
-
Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento inexiste ... os quais o dolo de ímpeto, dolo alternativo, dolo determinado, dolo indireto, dolo ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., vencedora ou vencida, tiver procedido com dolo, fraude, violência ou simulação, será ...à autoria o proprietário ou o possuidor indireto", cuja citação o autor promoverá. Parágrafo \xC3"... determinado, podendo, entretanto, ser alternativo ou genérico. § 1º Será alternativo, quando de ...
-
Acórdão nº 0002481-50.2020.8.14.0104 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
...ão em sede de debates orais quanto a tese do dolo eventual. . 1.1) É sabido que a acusação, em ... agido, isto é, se com dolo direto, indireto, alternativo ou eventual. . Ademais, importa ...
-
Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... 2) Dolo indireto . Embora muitas pessoas façam confusão, dolo ... espécie, e o controvertido dolo alternativo . . Vejamos então as duas espécies de dolo ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...dolo ou culpa, não se valeu. SEÇÃO III. Da ...Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse ...
-
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
Críticas à lei de enfrentamento ao terrorismo e seus avanços
...Elemento subjetivo do tipo é o dolo direto ou indireto (eventual ou alternativo) ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
-
Acórdão nº 0301534-54.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA DE DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE INFRAÇÕES PENAIS. RÉU ANTONIO CARLOS SOUZA DA COSTA CONDENADO A 07 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO E 19 DIAS-MULTA. RÉU JOÃO IGOR LIRA DOS SANTOS CONDENADO A 06 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO E 15 DIAS-MULTA. APELO...
... fosse evidenciado, como efetivamente foi, o dolo direto do. acusado João Igor na subtração dos ...restaria, ao menos, evidenciado o dolo indireto (eventual ou alternativo) deste, na. medida em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ... provar por oitiva de testemunhas é meio indireto de prova. Alguém que teve algum contato ...ência de dano ou da existência de culpa ou dolo. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, arts. ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 59 ibidem . 60 Art. 149 – O dolo do representante legal de uma das partes só ..., e desembocou no sufrágio eleitoral indireto que elegeu o Presidente Tancredo Neves. . ... diretivas que o juiz utiliza de modo alternativo,quando a lei autoriza, ou permite que as partes a ...
-
Acórdão nº 76778 de 2ª Turma, 27 de Abril de 2001
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), entendimento em relação ao qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha este, ou não, qualificação de superior. JÚRI - VEREDICTO - INSUBSISTÊNCIA - ATROPELAMENTO - HOMICÍDIO CULPOSO X
...DOLO EVENTUAL, PREMISSA, INOCORRÊNCIA. MOTORISTA, ...FATAL, EXISTÊNCIA, DOLO INDIRETO, DOLO EVENTUAL, DOLO. ALTERNATIVO, CONCEITO, ... -
Do Crime
... realizar a conduta e produzir o resultado (dolo direto) ou quando o agente assume o risco da ...b) Dolo Indireto = divide-se em alternativo e eventual:. b.1.) ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...4.375/64. . 8. Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório . O serviço ..., quando as anotações sejam originárias de dolo, erro ou violência. Suponha-se que o encarregado ... comissionista puro — Controle indireto de horário — O art. 62 da CLT só exclui do ...
-
Acórdãos nº 0000273-63.2015.8.26.0580 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio simples e lesões corporais. Embriaguez ao volante. Materialidade devidamente comprovada. Dolo indireto eventual. Pleito de desclassificação. Recorrente que havia ingerido bebida alcoólica e colidiu seu veículo contra outro que trafegava em sentido contrário da rodovia, resultando numa morte e em lesões corporais. Assunção do risco de causar o infortúnio não...
... Dolo" indireto eventual. Pleito de desclassifica\xC3"... ou indireto, eventual ou alternativo. Somente a prova concreta, lídima e ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou recebidos ...334 DO CP. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. 1. Não há falar em ...Que, como “tipo penal misto alternativo, a realização de mais de uma conduta constitui ...