dolo natural e dolo normativo
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Direito Consumidor
... eletrônico, não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, deve ... é prescindível o reconhecimento da má-fé, dolo do fornecedor. Resolve-se pelo princípio da ... a posterior confirmação pelo órgão normativo ou regulador da atividade, nos limites de sua ...
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Teoria do erro
... a Teoria do Delito foi a transferência do dolo, antes parte integrante da culpabilidade, para ... na culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como ... do tipo, passou a ser chamado de dolo natural , ou seja, despido de qualquer elemento ...
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Biodiversidade
... para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ... , de 23-08-2001, que consistia no marco normativo sobre biodiversidade vigente até então, o que ... O elemento subjetivo da conduta também é o dolo genérico, caracterizado pela vontade consciente ...
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Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... , conforme inciso VI, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a ... A LGPD e o novo marco normativo no Brasil ... 1 ed. Porto Alegre: Arquipélogo, ... dolo – é pressuposto à obrigação de indenizar ...
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Teoria do erro
... a Teoria do Delito foi a transferência do dolo, antes parte integrante da culpabilidade, para ... na culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ... O dolo, como ... do tipo, passou a ser chamado de dolo natural , ou seja, despido de qualquer elemento ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo.” ... Conforme o art. 536 do CPC: “No ... , o que permite identificar o fundamento normativo-processual desta tutela nos arts. 461 do CPC e 84 ... e razoabilidade inerentes à natural tensão das circunstâncias da greve. Nem mesmo o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... se deve confundir a empresa com a pessoa natural ou jurídica que a controla. Assim, é possível ... “Em síntese, o enunciado normativo do § 3º do art. 49 da LRF deve ser ... III – houver agido com dolo, simulação ou fraude contra os interesses de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ítica criminal, entre os planos real e normativo, entre ... tantos outros binômios ... ção destituída de culpa lato sensu (dolo ... ou culpa stricto sensu ) 1183 ... Nesse ... Além da natural complexidade dos bens aqui protegidos 1302 , eles ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... por infrações tributárias independente de dolo. 4.4.3. A responsabilidade do agente. 4.4.4. A ... passivo originário – contribuinte, natural devedor do tributo, é sucedido por outra pessoa ... ário, uma vez que nenhum preceptivo normativo do CTN a ela faz qualquer alusão. De fato, foi a ...
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O novo código civil e seus reflexos no direito tributário
... a elaboração desse novo diploma normativo ... 7.1 Princípios informadores do novo Código ... A simulação distingue-se do dolo, na medida em que, neste, apenas um dos ... de um resultado que não é próprio, natural ou inerente ao tipo ou espécie de negócio que ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas sim pré-fixado de ... , pois, no caso de abuso do direito, dolo ou qualquer outra figura que possa caracterizar, ... necessárias, adquiria conteúdo normativo. 306 A autonomia privada também tinha valor no ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... O excesso normativo revela um campo fértil para a proliferação ... só responderá quando incorrer em dolo ou culpa grave (GUIMARÃES, 2007, p. 86-87), como ... o transportador aéreo pelo fenômeno natural, mas pela ineficácia do serviço (CAVALIERI ... -
Dolo não é somente e qualquer intenção de fazer algo
José Osterno: Dolo não é somente e qualquer intenção de fazer algo
... la voluntad ni con representación, ni con intención, en el valor natural o psicológico de estos términos. Es manifiesta la incorrección cometida ... El dolo supone siempre eso y algo más: la relación a un orden normativo, frente al cual el hecho ha sido con anterioridad lógica calificado ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... caso de culpa do empregado e não apenas de dolo: ... “Art. 462 – Ao empregador é vedado ... atitude, argumentou, viola o Precedente Normativo 47 do TST, que exige que o empregado demitido ... por uma pessoa física (ou pessoa natural), pessoalidade, subordinação, não ...
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Delação Premiada
... íveis abrangidos pelo supradito comando normativo são os chamados “Delitos de terrorismo”, ... ou recursos de terceiros; bem como pessoa natural que exerça as atividades antes referidas, ainda ... , coautores ou partícipes, para o fim (dolo específico) de come-timento de crimes ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... ínseca ao fato delituoso, não coberto pelo dolo do agente. Ex.: sentença declaratória de ... Estado declara esquecê-lo (anistia), é natural que se afaste a concretização do crime ... 3. Qual o instrumento normativo da anistia, do indulto e da graça? ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17 ... ȱtrabalhadoraȱdianteȱ do propósito natural de melhoria de condições de trabalho e de vida ... I — agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da ...
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Direito Administrativo
... : Pertence, portanto, ao domínio normativo ordinário a definição das doenças e ... administrativa culposa, pois somente o dolo caracteriza o ato ímprobo. Além disso, o regime ... , em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 36; Prec. Normativo n. 31 ... § 1º Computar-se-ão, na contagem ... deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da ... VII — o grau de dolo" ou culpa; ... VIII — a ocorrência de retrata\xC3" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... sua valo-ração subjetiva, o comando normativo. Assim se passa, por exemplo, quando ele ixa o ... ãos do Poder Judiciário, não obstante a natural prevalência do entendimento do STF, ou seja, ... da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... seu efeito na reparação, pecuniária ou natural. A responsabilidade dita objetiva, necessária, ... oriundo de acidente de trabalho por culpa ou dolo do empregador (art. 7º, inciso XXVIII, da ... pessoa humana, enquanto o ordenamento normativo lhe atribuir o caráter de sujeito jurídico, tem ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... , material ou imaterial, que, provocado com dolo ou culpa pelo agente, ou em razão da atividade ... de duas formas: pela reparação natural ou específica, com a restituição ou ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A defesa da propriedade como direito natural, além de ser antiga, teve como fundamento a ... normativo) para a solução de conflitos internos ... o primeiro se comprometeu por motivos de dolo, erro ou violência ... Com o aumento dos ...
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Direito administrativo
... I – a edição de atos de caráter normativo; ... II – a decisão de recursos ... regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... § 7º A lei disporá sobre os ... da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... de controle e evolução natural não comporta o homem, a não ser em seus ... O diploma normativo" infraconstitucional prescreve condutas de ordem p\xC3" ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; [ ... ] (31) ... Há duas situações ...