dolo natural e dolo normativo
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Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... Finalismo, trabalha-se como chamado dolo natural ou valorativamente neutro, isto é, um dolo, ... com o conceito de dolo valorativo, ou normativo , vinculados ao conhecimento da ilicitude pelo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... pessoal dos sócios só surge no caso de dolo, sendo que recentemente a Comissão Jenkins ...
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Direito Constitucional
... (C) O valor normativo supremo da Constituição surge de pronto no ... para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não ... que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Gabarito “D” ...
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Direito individual do trabalho
... , sendo que este efeito de reajuste normativo impera no ajuste e no afastamento de rigidez ... bastante favorável à recuperação natural da fadiga dentro da própria jornada diária ... ício, independentemente da existência de dolo ou culpa da vítima ... Vale dizer mesmo quando ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Introdução
... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... pessoal dos sócios só surge no caso de dolo, sendo que recentemente a Comissão Jenkins ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espírito Santo ... implica a compatibilidade ao sistema normativo, isto é, a aferição de que o direito material ... mero capricho, por espírito emulativo, por dolo ou que, em ações ou incidentes temerários, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... da unidade e coerência do sistema normativo colmatada pela teoria do diálogo das fontes na ... conceito de lesão, introduz-se o fator do dolo de natureza especial, que se encontra na própria ... codificada não pode impedir o florescer natural do direito 243 ... A corrente socializadora ...
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Direito Penal
... , pode ser imputado apenas a título de dolo ou culpa ... (E) O dolo pressupõe, como ... ), vigora o critério biopsicológico normativo, o que significa que deve existir prova de que o ... Dessa forma, a pessoa natural que exerça quaisquer das atividades mencionadas ...
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Direito Constitucional
... para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ao PCO que, por essa razão, não ... a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ... (s) agente(s) responsável(eis) nos casos de dolo ou culpa ... (D) A responsabilidade objetiva ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Enfim, o texto normativo busca albergar todos aqueles que executam tarefas ... da ação de terceiro, ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante ... , destinado à cobertura de morte natural, morte por acidente, invalidez total ou parcial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020844-38.2020.8.19.0204 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020844-38.2020.8.19.0204 Recorrente (réu): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE Recorrido (autor): OSWALDO OLIVEIRA FONTES Origem: 17° Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Licitações
... inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; ... • estabelecer ... contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o ... ou entidade da Administração ou pessoa natural, desde que atendidos os requisitos previstos nos ...
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Magistratura TJMS 2020
... A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, ... (E) em obediência ao princípio do juiz natural", é defesa a criação de varas especializadas, c\xC3" ... a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo ... 42. Em matéria de concurso de ...
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A história, a filosofia e o direito
... se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento ... sociológico histórico, nem conteúdo normativo, não representam a existência de regras ... advindas da corrupção, concussão, fraude, dolo ou má-fé, ao ponto de Lorde Acton ter afirmado ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... autor entende que empregador é a pessoa natural ou jurídica, não podendo ser confundida com a ... Nesse quadro normativo, semelhantes cláusulas contratuais civis ... -se somente nos casos em que se verifique dolo ou culpa no inadimplemento, conforme preceituado ...
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Magistratura TJBA 2019
... (B) causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, ... (D) Por ser uma consequência natural do processo de ressocialização, a progressão ... (C) Segundo a metódica jurídica normativo-estruturante, a aplicação de uma norma ...
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Usurpação
... Elemento subjetivo : exclusivamente o dolo. Genérico (vontade consciente e livre de alterar ... parte líquida do solo, em seu estado natural ... As ações típicas consistem em desviar , ... Elemento normativo ... O figurino típico apresenta um componente ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... a temática da rent-seeking é normativo, de modo que consideramos a experiência ... (se ocorrer o fato F, evento natural/conduta/situação) que está implicada, através ... contra a Administração Pública que exija dolo ou ação civil por ato de improbidade ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ... não destoa desse critério normativo geral. Enquadrando-se a atividade prestada em ... vício na manifestação da vontade (erro, dolo, coação), pode o contrato ser anulado, ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... à vida e infungibilidade natural. E, caso o desequilíbrio ou adversidades tenham ... ção de retrocesso, criando texto normativo que destrua as conquistas – irretroati- ... O agente do Estado que, com dolo genérico, descumpre, comissiva ou omissivamente, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , o que permite identificar o fundamento normativo-processual desta tutela nos arts. 461 do CPC e 84 ... III – resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte ... e razoabilidade inerentes à natural tensão das circunstâncias da greve. Nem mesmo o ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... O dolo do crime do art.1º, inciso I, do Decreto-Lei n ... definidos como públicos no sistema normativo”. 55 ... Com grande maestria, esclareceu ... O dever de prestar contas é decorrência natural da administração como encargo de gestão de ...
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O empregador
... ício mostra-se carregado de conteúdo normativo, enfatizando aspecto que a ordem jurídica ... ), é que se considera empregador a pessoa natural desse titular, ao invés de suposto fundo ... na elaboração da refeição, sem qualquer dolo, não responde pelos prejuízos reais causados, a ...
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Direito Penal
... dolo. (B) exclui o dolo e a culpa, se o erro for ... constatadas por um juízo de percepção natural ... 2. A doutrina classifica os crimes em ... II. O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o ...