domestica inss
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ções arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... ARTIGO 11 ... Estende-se o benefício da dispensa de ... Parágrafo único. Os termos "dano" e "indústria doméstica" deverão ser entendidos conforme o disposto nos Acordos Antidumping e nos ...
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Acórdão nº 50823564120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. As contribuições vertidas à Previdência Social e a anotação da CTPS refletem que na época do acidente (ano de 1989) a segurada do INSS trabalhava na qualidade de empregada doméstica. Sendo o fato gerador da redução da...
... ARAUJO PEREIRA (AUTOR)APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Adoto inicialmente o relatório da ... em 21/04/1989, que lhe incapacitaram para o labor (empregada doméstica). Juntou documentos ... Afastada a competência deste Juízo para o ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que será renovada ... § 12. O valor pago à empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do disposto na alínea “b”, inciso II, do art. 10 do Ato ...
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Acórdão Nº 0306971-62.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
ACIDENTE DO TRABALHO. SEQUELA DE TRAUMATISMO EM OMBO DIREITO, PUNHO ESQUERDO E COLUNA VERTEBRAL APÓS ACIDENTE DE TRAJETO. SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADA TRABALHAVA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA, CATEGORIA A QUE NÃO SE ESTENDIA A PERCEPÇÃO DE TAL BENEFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSÍVEL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM 1º GRAU DE...
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Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... -
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de ... para a proteção individual e coletiva; II - violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto ...
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Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a descaracterização do trabalho rural. Ademais, duas das três testemunhas afirmaram que ela nunca exerceu tal atividade.2. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.
... (5) custas processuais: o INSS é isento de custas nos Estados de MG, GO, MT e RO ... 11. D I S P O S I ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ... -
Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
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Acórdão nº 0009883-39.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL COERENTE E ROBUSTA. 1. A prova testemunhal, coerente e robusta, confirma a atividade rural da autora. 2. O INSS não fez prova do período durante o qual a autora trabalhou como empregada doméstica, motivo pelo qual não é possível a...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Decide Primeira Turma, por ... pelo que não sabe se (sic) a autora trabalhou como empregada doméstica; que sempre conheceu a autora trabalhando na roça; que a última vez que ...