domesticas
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... 84. Nos estabelecimentos sob inspeção federal, é permitido o abate de bovinos, bubalinos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, aves domésticas, lagomorfos, animais exóticos, animais silvestres, anfíbios e répteis, nos termos do disposto neste Decreto e em normas complementares ... Art ...
- DECRETO Nº 71881, DE 01 DE MARÇO DE 1973. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Turismo e Ciencias Domesticas da Faculdade de Ciencias Exatas, Administrativas e Sociais de Brasilia, Mantida pela União Pioneira de Integração Social - Upis, Df.
- DECRETO Nº 63496, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968. Concede Reconhecimento a Curso de Ciencias Domesticas e Educação Rural de Lorena - São Paulo.
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Multa de FGTS para domésticas pode diminuir de 40% para 10%
Comissão do Congresso debate mudança para não onerar famílias Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos empregados domésticos, q...
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Governo quer apressar regulamentação de diarista para evitar dispensa de domésticas
Dois dias por semana já poderiam configurar vínculo trabalhista Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA . Com o receio de que a nova legislação das empregadas domésticas leve à migração dessas trabalhadoras para a categoria de diaristas, o go...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ARP nº 078/2022 - 1ª Publicação – PL. 0093.2022.CPL-II.PE.0033.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado para o fornecimento eventual de Utensílios de Cozinha. Empresa vencedora: ML UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI-ME, CNPJ: 23.249.309/0001-15. Valor total da ARP R$ 332.261,86. Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2023. Alamartine Ferreira de Carvalho - Secretário Exec...
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Lupi: projeto das domésticas a caminho
Geração de vagas com carteira assinada subiu menos em maio Geralda Docageralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que enviará ao Palácio do Planalto uma proposta para ampliar os direitos dos empregados domést...
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Atraso em rotas domésticas foi menor ontem
BRASÍLIA e SÃO PAULO. Depois de fechar a noite de sábado com 25% dos voos atrasados, a situação nos aeroportos brasileiros foi mais tranquila ontem, fechando o último fim de semana antes do Natal com relativa tranquilidade. De acordo com dados da In...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-49.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... domésticas do dia-a-dia, como alimentar-se e realizar sua higiene. Dores lancinantes também lhe acometem, bem como a sua cronificação e recidiva. Os dados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-283700-58.2004.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 4.º-A na Lei n.º 5.859/72, estendendo às empregadas domésticas gestantes o direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS CT. Nº 079/2022. ML UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI - ME. CNPJ nº 23.249.309/0001-15. PL Nº 0111.2021.CPL-I.PE.0046.SEDUC. Aquisição de utensílios de cozinha. VL.: R$ 3.450.386,8308. Vigência: 06/06/2022 a 03/09/2022. Ass.: 06/06/2022. CT. Nº 078/2022. MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP. CNPJ nº 24.174.062/0001-88. PL Nº 0111.2021.CPL...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado ... -
Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III -1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 5º Até o final da fase probatória, as partes interessadas domésticas, incluídos os usuários industriais do produto objeto da investigação e as organizações de consumidores mais representativas desse produto, nos ...
- Pandemia da COVID-19 e Teletrabalho: os Principais Direitos e Desafios
- DECRETO Nº 62678, DE 10 DE MAIO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domesticas', Com Sede em Brasilia, Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4830, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1967, a Suspensão da Cobrança das Taxas Aeroportuarias Aplicadas as Aeronaves das Empresas Brasileiras Na Execução de Suas Linhas Domesticas.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1490900-56.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos ...
- Extrato Ao Contrato nº 19/2023 para Prestação de Serviço de Desinsetização para Baratas, Formigas, Escorpiões, Ratos, Aranhas Domésticas, Barbeiros e Cupins , para Atender As Necessidades do Itep/rn. Contratante: Estado do Rio Grande do Norte, Através do Instituto Técnico-científico de Perícia – It
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Acórdão Nº 192287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... SANTA CATARINA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE ... RELAÇÕES DOMÉSTICAS/FAMILIARES. WRIT SUCEDÂNEO DE ... RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. AGRAVANTE ... DO ART. 61, II, ‘F’, DO CÓDIGO PENAL. LEI MARIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... em vista a rede de distribuição, permitiu a complementação de renda de grande quantidade de trabalhadoras brasileiras: empregadas domésticas, manicures, cabeleireiras, secretárias, donas de casa, entre muitas outras, não merece ser desencorajada. Dessa via, também, a adoção de ... -
Multa de FGTS de domésticas pode ser 10%
O relator da comissão mista do Congresso que regulamentará os novos direitos para as domésticas, Romero Jucá (PMDB-RR), vai propor que multa do FGTS para demissão sem justa causa seja de 10%. Para os outros trabalhadores, é de 40%. Copyright Grupo d...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3195000-39.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A mesma lei estendeu às empregadas domésticas gestantes o direito à estabilidade, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A Lei nº 10.208/2001, por sua vez, ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a ... -
Proposta de Simples das Domésticas até agosto
Ideia é reduzir impostos pagos por empregadores BRASÍLIA. O Ministério do Trabalho pretende concluir até agosto uma proposta de redução dos impostos recolhidos pelos patrões de empregados domésticos, para que sejam ampliados os direitos destes trabal...