domesticas
- LEI ORDINÁRIA Nº 2702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1960 a Suspensão da Cobrança das Taxas Aeroportuarias Aplicadas as Aeronaves das Empresas Brasileiras Na Execução de Suas Linhas Domesticas
- Lei nº 4.830 de 05/11/1965. PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1967, A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS AEROPORTUARIAS APLICADAS AS AERONAVES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS NA EXECUÇÃO DE SUAS LINHAS DOMESTICAS.
- DECRETO LEI Nº 2415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Prorroga o Prazo da Isenção de Impostos Aos Bens Destinados a Execução do Programa Nacional de Comunicações Domesticas por Satelite.
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Domésticas: texto passa na câmara e volta ao senado
Eduardo cunha avisa que alíquota previdenciária de 8% será retomada Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Câmara finalizou ontem a votação do projeto que regulamenta a PEC das domésticas. O governo conseguiu manter em 12% a contribuição ...
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Domésticas: inss de patrões pode cair a 8%
Governo corre risco de ter nova derrota hoje se senado aprovar teto menor de contribuição Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Depois de mais de dois anos da aprovação da PEC das domésticas, o plenário do Senado deve finalizar hoje a votaç...
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Funk e domésticas no vestibular da Uerj
Exame, prestado por 78,6 mil pessoas, ainda abordou incêndio na boate Kiss e mudanças na Zona Portuária Mariana Moreira mariana.moreira@oglobo.com.br Marina Morena Costa marina.costa@oglobo.com.br Concorrido. Candidatos chegam ao prédio da Uerj, no M...
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Domésticas: governo é contra multa em justa causa
Gleisi Hoffmann diz que indenização deve seguir mesmas regras da CLT Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Desagrada ao governo a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que obriga os patrões a inden...
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Domésticas: governo estuda flexibilizar CLT
Com iniciativa, pretende assegurar o cumprimento dos novos direitos aprovados para a categoria Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Nova norma. Maria Aparecida: "Acho bom quando te reparam como uma igual" Hudson Pontes BRASÍLIA E RIO Com o respald...
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Domésticas: governo estuda flexibilizar lei
Objetivo é assegurar o cumprimento dos novos direitos da categoria. Especialistas criticam rigidez da CLT Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Nova norma. Maria Aparecida: "Acho bom quando te reparam como uma igual" Hudson Pontes BRASÍLIA E RIO Co...
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Encargos de domésticas serão simplificados
Congresso quer unificar contribuições do empregador ao INSS e ao FGTS NOVA LEI JÁ VALE HOJE Após promulgar ontem a nova lei das empregadas domésticas, o Congresso Nacional decidiu simplificar os encargos da categoria. Comissão formada por senadores e...
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Projeto que amplia direitos das domésticas avança
O texto estende à s domésticas direitos como jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias, pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro desemprego, salário família, entre outros. ...
- Acórdão nº HC 176196 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1223082 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... o Tribunal de origem entendido pela comprovação e suficiência das provas dos autos, no que se refere ao efetivo exercício das lides domésticas, infirmar tese em contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, na via especial, a teor da Súmula n. 7⁄STJ ...
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Dilma sugere flexibilizar jornada de domésticas
Presidente desiste de projeto de lei ou MP e deixa decisão para o Congresso novos Direitos O governo sugeriu ontem ao Congresso flexibilizar a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos, que poderá ser negociada entre patrões e empregadas. No a...
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Condomínios apelam para as domésticas 'por encomenda'
Com alta nos custos das empregadas, cresce demanda por serviço em que se paga por uso Thais Lobo thais.lobo@oglobo.com.br Terceirizada. Apesar da remuneração mais baixa, flexibilidade de horário e rotina com regulamentos agradam Márcia Fabio Rossi ri...
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Condomínios apelam para as domésticas ‘por encomenda’
Rio e São Paulo. Encontrar uma emprega doméstica é tarefa cada vez mais difícil nas grandes cidades. Uma odisseia urbana que vai ganhar novos percalços com a promulgação da PEC das Domésticas no Congresso, prevista para a próxima semana. Aprovada ant...
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Domésticas: FGTS será decidido pelo Congresso
Dilma quer multa de 40%, mas evitará briga com deputados BRASÍLIA Apesar de defender a ampliação da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aos empregados domésticos - um dos pontos mais polêmicos da regulamentação dos novos direitos...
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Acórdão nº 2010/0041857-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... domésticas de trabalho há hierarquia e subordinação não apenas entre a pessoa que anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27085-37.2006.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPRESA - DANOS MORAIS - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, fundamentando-se nos elementos probatórios constantes nos autos, em especial na prova testemunhal, concluiu que o autor sofreu acidente quando era transportado ao local de trabalho, em veículo da empresa-reclamada, tendo uma lesão com fratura exposta do fêmur esquerdo, em razão da...
... uma lesão com fratura exposta do fêmur esquerdo, em razão da qual adquiriu sequela definitiva que o dificulta a realizar até tarefas domésticas. Acrescentou que não se verificaram a adoção, pela reclamada, de medidas necessárias à segurança no trabalho e a oferta de transporte seguro a ... -
LEI DAS DOMÉSTICAS: OS PÓS E OS CONTRAS
Agamenon Com os novos encargos trabalhistas, as domésticas vão virar artigo de luxo. Para cortar custos, já tem muito patrão pensando em se separar da mulher pra casar com a empregada Nunca tive empregada doméstica aqui na minha residência, o Dodge D...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.011, de 18 de Janeiro de 1983, que 'concede Isenção de Impostos Aos Bens Destinados a Execução do Programa Nacional de Comunicações Domesticas por Satelite'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.415, de 12 de Fevereiro de 1988, que 'prorroga o Prazo da Isenção de Imposto Aos Bens Destinados a Execução do Programa Nacional de Comunicações Domesticas por Satelite'.
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... de assegurar a integridade física, psíquica e moral da vítima que recorre à justiça com o intuito de fazer cessar as agressões domésticas, não são capazes de resguardar à mulher seus direitos de proteção descritos na Constituição Federal e na Lei nº 11.340/2006, uma vez que são ...
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Acórdão nº 2009/0186414-6 de T5 - QUINTA TURMA
... mês de dezembro de 2005 e nos dias 26 e 27 de agosto de 2006, praticou abusos sexuais contra as vítimas, prevalecendo-se das relações domésticas de coabitação ... 4.Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...
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Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ídico brasileiro conta com regras que visam a coibir condutas anticoncorrenciais internacionais e a proteger a produção e a indústria domésticas, (Lei n. 9.019⁄95, Códigos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT) e procedimento administrativo específico a ser seguido ...