domesticas
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Domésticas: alíquota de INSS não deve cair
Governo fará MP para recolhimento único com FGTS Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br Luiza Damé luiza@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O governo deve baixar uma medida provisória (MP) para criar o regime simplificado que vai unificar o recolhimento do ...
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Domésticas: seguro-desemprego terá 5 parcelas
Hoje, benefício é de no máximo 3 prestações. Será preciso comprovar carteira assinada por pelo menos 15 meses Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O direito ao seguro-desemprego para os empregados domésticos, mesmo depois da aprovação das...
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Domésticas: acordo para controlar jornada
Ministro do Trabalho defende que patrões e empregados busquem entendimento Geralda Doca geralda@oglobo.com.br BRASÍLIA. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem que o acordo entre patrões e empregados domésticos norteará a regulamentação dos...
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Senado aprova INSS menor para domésticas
Geralda Docageralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem dois projetos que visam a incentivar a formalização dos empregados domésticos no país, por intermédio da redução da contribuição previdenciá...
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Direitos iguais para empregadas domésticas
VERA FERNANDES: "Seria ótimo ter mais direitos: a vida de uma empregada pode ter momentos difíceis" Luiza Damé, Luiza Xavier e Fabiana Ribeiro* GENEBRA, RIO e BRASÍLIA. Delegados de 183 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a...
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Direitos iguais para empregadas domésticas
VERA FERNANDES: "Seria ótimo ter mais direitos: a vida de uma empregada pode ter momentos difíceis" Luiza Damé, Luiza Xavier, Fabiana Ribeiro* GENEBRA, RIO e BRASÍLIA. Delegados de 183 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ap...
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OIT: direitos iguais para empregadas domésticas
GENEBRA, RIO e BRASÍLIA. Delegados de 183 países-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram on tem normas para melhorar as condições de trabalho de 53 mi lhões de empregadores domés ticos no mundo. Agora, cabe aos governos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-964300-35.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. O TRT assentou três fundamentos autônomos ao decidir a matéria: a natureza jurídica indenizatória do benefício foi prevista na norma coletiva (nas razões recursais, não há impugnação nesse particular - Súmula nº 422 do TST); a empresa aderiu ao PAT, caso em que o benefício tem natureza indenizatória (decisão recorrida em consonância
... é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos ... -
'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... de saúde e os resultados apontaram que estes estão trabalhando mais, realizando mais horas extras, fazendo mais atividades domésticas e cumprindo os mesmos prazos e metas realizadas antes da pandemia. Diante das vivências impostas pelo cenário atual foram identi!cados sintomas ... -
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... Assim, o questionamento que direciona a pesquisa é compreender que elementos caracterizam as múltiplas vulnerabilidades das migrantes domésticas no país e consequentemente os desafios para uma política migratória brasileira atenta a esses processos de exploração e produção de ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando não só normas domésticas dos Estados-partes do Tratado, mas também as fases do processo de integração, o conceito de cidadania, governança regional, cooperação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; ... h) ...
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Extrato de Contrato Contrato nº 013/2023 – SERES/SJDH. Contratada: ML UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de cozinha para aparelhamento das Unidades: II do Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), Presídio de Itaquitinga (PIT) e demais unidades prisionais. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 100.650,00. Nota de Empenho: 2023...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/PMI-SME/2019. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/PMI-SME/2019. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/PMI- SME/2019 – RP - Aquisição de equipamentos eletroeletrônico, eletrodoméstico e utilidades domésticas, para atendimento ao prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca e das Escolas da Re...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-29.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. 1 - Ao jurisdicionado cabe apresentar os fatos e as provas, e ao julgador cabe dar aos fatos provados o enquadramento jurídico que entenda pertinente, o qual não se confunde com julgamento extra petita. Dados os fatos e as provas, o julgador aplica o direito, observando os princípios da verdade real e do livre convencimento...
... é demais lembrar que as mulheres que trabalham fora do lar estão sujeitas a dupla jornada de trabalho, pois ainda realizam as atividades domésticas quando retornam à casa. Por mais que se dividam as tarefas domésticas entre o casal, o peso maior da administração da casa e da educação dos ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 051/PMI-SME/2019 – PROCESSO Nº: 010/2019. CPL. Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônico, eletrodoméstico e utilidades domésticas, para atendimento ao prédio sede da Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca. CONTRATADO: S D DE A. FERREIRA & CIA DIST...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE ATA DE RP - PL. Nº.359.2023.CPL.HUOC.PE.077.HUOC- Compra- Objeto: Registro de Preço tem como objeto o eventual fornecimento dos potes plásticos e balde. Vigência: 12 meses. Ata RP Nº 311/2023. Empresa: ML UTILIDADES DOMÉSTICAS EIRELI ME, CNPJ Nº 23.249.309/0001-15, Valor global da ata: R$ 16.416,00. Ata RP Nº 312/2023. Empresa: ANA ELISABETE LEI...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a ... -
A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... , a partir do que se verificou que há indícios, ainda que poucos, da abertura do judiciário para recomendações internacionais e domésticas que visam à diminuição da medicalização infantil ... PALAVRAS-CHAVE: Medicalização; Direitos da criança; Estatuto da Criança; do ... -
Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
En concreto, en este artículo vamos a enfocar las condiciones en que se desarrolla el trabajo doméstico en algunas de las sociedades contemporáneas de América Latina y de España y cómo priman situaciones de invisibilidad y vulnerabilidad entre las personas que realizan el trabajo doméstico, fundamentalmente aquel desempeñado por mujeres. A partir de un análisis de la asimetría, la jerarquía y la...
... visión más ampliada de derechos humanos y que enfrenta la dinámica decolonial que subyace en las relaciones sociales en general y las domésticas en particular ... Palabras clave: derechos humanos; trabajo doméstico; trabajo esclavo; desigualdade; discriminación ... Revista de ... -
Lei mais flexível para domésticas
O governo estuda flexibilizar as regras dos novos direitos das domésticas. Cuidadores e babás teriam jornada de 12 horas por 36 horas de folgas. Para os demais, patrões poderiam negociar banco de horas. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/...
- Decreto nº 83.011 de 10/01/1979. CONCEDE A EMPRESA SINGER SEWING MACHINE COMPANY (BRAZIL) LIMITED, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E SUA NACIONALIZAÇÃO, COM A DENOMINAÇÃO DE SINGER MAQUINAS DOMESTICAS E INDUSTRIAIS LTDA.
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Comissão do Senado aprova o seguro-desemprego para domésticas
Outros sete projetos que beneficiarão a categoria aguardam aprovação na Câmara Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem projeto de lei que estende o seguro-desemprego a todos os emp...
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Domésticas: nova votação da PEC pode ser este ano
O Globo BRASÍLIA e RIO - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos. Ma...
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Dívida de INSS de domésticas pode ser anistiada
Congresso estuda ainda reduzir multa por demissão sem justa causa ajustes na nova lei Depois do Supersimples, proposto pelo Congresso para unificar o recolhimento de INSS e FGTS de trabalhadores domésticos, está em estudo um Refis para incentivar os ...