domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4663/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA 1. Não configura cerceamento de defesa indeferimento de prova testemunhal, quando já há, nos autos, provas suficientes ao convencimento do juízo. 2. Da mesma forma, diante da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT), também não implica cerceamento de defesa o...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... A matéria, tal como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-387040-47.2004.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO. Para a aplicação da Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário que estejam especificados, no acórdão recorrido, os títulos e valores postulados que não estão abrangidos pelo recibo de quitação. No caso, não há indicação, no acórdão recorrido, da identidade entre as parcelas expressamente consignadas no recibo de...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 988-37.2014.5.06.0002) 23-05-2018
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - MULTA DO ARTIGO 477, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-783/2001-044-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONCESSÃO DE FOLGAS MENSAIS. Determinando os arts. 67 da CLT e 7º, XV, da Lei Fundamental que é garantido ao trabalhador repouso semanal, não se pode considerar que as folgas concedidas após 30 dias de trabalho, fora, portanto, do período de 7 dias, atendam o disposto nas aludidas normas, não sendo tampouco razoável entender que...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONCESSÃO DE FOLGAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20989-26.2014.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas,...
... Corte ... 3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... Assinala a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGAS - SOBREAVISO DECORRENTE DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS COM -CHAPAS- - DESCONTOS. Viabilizado o conhecimento por divergência válida, o tema do adicional das horas extras para o motorista de caminhão de entregas, enfim o da sua jornada, há de ser provido, pois a
... DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGAS - SOBREAVISO DECORRENTE DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS COM -CHAPAS- - DESCONTOS. Viabilizado o conhecimento por divergência válida, o tema do adicional das horas extras para o motorista de caminhão de entregas, enfim o da sua jornada, há de ser provido, pois a
... DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-34.2012.5.06.0012), 05-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Conforme o disposto no caput do artigo 899 da CLT, os recursos poderão ser interpostos por simples petição. No entanto, em que pese a ausência de rigor quanto à forma, faz-se necessário que a parte recorrente apresente as razões do seu inconformismo,...
... PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. VIOLA Ç Ã O AO PRINC Í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-90.2001.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/zcc ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-795/2000-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Se o empregador exige trabalho do empregado em dia feriado, deverá remunerar de forma dobrada o trabalho prestado neste dia, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS ... TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34747/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista o disposto nos Enunciados 146 e 221, bem como na OJ 93 da SBDI1, todos deste TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência desta Corte Superior, sobre os honorários advocatícios, encontra-se consolidada nos Enunciados 219 e 329. Revista parcialmente conhecida e provida.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/PR/sm/ds ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Matéria que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-50.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o Tribunal Regional não adotou tese a respeito da incompetência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação. Ausente o prequestionamento, incide na hipótese o entendimento contido na Súmula nº 297 desta Corte e na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1 desta...
... acrescidas do terço constitucional, domingos e feriados trabalhados, multa prevista no art ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-12.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1586600/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E MOTORISTA DE CAMINHÃO DE ENTREGAS - SOBREAVISO DECORRENTE DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS COM "CHAPAS" - DESCONTOS. Viabilizado o conhecimento por divergência válida, o tema do adicional das horas extras para o motorista de caminhão de entregas, enfim o da sua jornada, há de ser provido, pois a
... DE PERNOITE DENTRO DO VEÍCULO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REEMBOLSO DE DESPESAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 178900-50.2009.5.09.0022) 04-12-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgou improcedente o pedido de pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, em face das peculiaridades do trabalho do portuário avulso. II. A garantia constitucional relativa ao descanso semanal remunerado dos...
... TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. I. O Tribunal ... em dobro dos domingos e feriados trabalhados, em face das peculiaridades do trabalho do ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37767/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... 14 ... da Lei nº 5.584/70 ... DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-22.2008.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. A Corte Regional apontou a comprovação por parte do reclamante que as anotações nos cartões-ponto não correspondem com a realidade. Assim correta a decisão regional, tendo em vista que ao colacionar aos autos controles de jornada com informações inverídicas, o reclamado acabou por desrespeitar a regra do art. 74, § 2º, da CLT, o que atrai a incidência,...
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. TURNOS DE REVEZAMENTO. NORMA ... de 100% bem como que os domingos trabalhados serão pago com o valor da hora normal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-65700/2001-0103-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegada violação ao art. 58, II, do CPC não enseja o acolhimento da preliminar, que se revela desfundamentada, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 desta Corte. 2. DO LABOR EM SOBREJORNADA. Não há como se examinar a pretensão, uma vez que o recurso não atende aos...
... 3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.Acolhem-se os presentes embargos declaratórios para deixar claro que o mesmo critério de compensação dos dias de paralisação na greve dos Correios de 2020 se aplica ao desconto dos dias parados, ou seja, deverão ser considerados apenas os dias úteis não trabalhados, excluídos sábados, domingos e feriados, com exceção dos empregados que
... apenas os dias úteis não trabalhados, excluídos sábados, domingos e feriados, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.Acolhem-se os presentes embargos declaratórios para deixar claro que o mesmo critério de compensação dos dias de paralisação na greve dos Correios de 2020 se aplica ao desconto dos dias parados, ou seja, deverão ser considerados apenas os dias úteis não trabalhados, excluídos sábados, domingos e feriados, com exceção dos empregados que
... apenas os dias úteis não trabalhados, excluídos sábados, domingos e feriados, com ... -
Acórdão Nº 0021185-50.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto, os quais...
... INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-477/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DOMINGOS E FERIADOS PAGAMENTO EM DOBRO Decisão regional em perfeita harmonia com a Orientação Jurisprudencial 93 da SBDI-I: Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Aplicação do Enunciado nº 146. O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Agravo...
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA DOMINGOS E FERIADOS ... PAGAMENTO EM DOBRO ... Decisão ... 93 da SBDI-I: Domingos e feriados trabalhados e não compensados ... Aplicação do Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29998/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Na esteira da jurisprudência firmada por esta Corte, que ocasionou a edição do Verbete nº 338, só é autorizada a inversão do ônus probatório quando da omissão injustificada do empregador de cumprir determinação judicial de apresentação de registros de horário. Portanto, não cabe a inversão do ônus da prova só porque a reclamada não juntou,...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187140-41.2003.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por contrariedade à Súmula nº 146 do TST, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. CONVENÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. PLANTÕES. O quadro fático delineado no acórdão regional demonstra a existência de apenas um plantão por semana, conforme pactuado na...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INVALIDADE DA NORMA ...