domingos e feriados trabalhados

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000558-90.2011.5.06.0002 (00848-2002-008-06-00-7)), 20-06-2012

    EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS SEM COMPENSAÇÃO. Comprovado o trabalho em domingos e feriados, sem se assegurar ao empregado o gozo de folga compensatória, é-lhe devido o pagamento da respectiva dobra. Recurso provido, neste particular.

    ...ª Vara do Trabalho do Recife - PEEMENTA:DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS SEM COMPENSAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001380-98.2015.5.06.0015), 01-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS.ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. I. Tendo a reclamada procedido à juntada parcial dos cartões de ponto, deve prevalecer, em relação ao período não contemplado por referida documentação, os horários de entrada e saída de labor informados na petição inicial em conjunto com as provas dos autos....

    ...HORAS EXTRAS. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS.ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. ...%, e as dobras de domingos e feriados trabalhados e registrados nos cartões de ponto, mas não ...
  • Acórdão Nº 0020932-52.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020

    EMENTA DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. O pagamento, em dobro, dos domingos e feriados trabalhados, sem folga compensatória, é devido pela prestação de trabalho, cuja natureza é salarial, e não para indenizar o trabalhador, incidindo reflexos nas demais parcelas de natureza salarial. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . Ainda que não prestada integralmente no período noturno, o fato da autora...

    ...REFLEXOS. O pagamento, em dobro, dos domingos e feriados trabalhados, sem folga compensatória, ...
  • Acórdão Nº 0020444-23.2021.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO NOS AUTOS. Inviável o requerimento de prosseguimento da execução provisória, em face da inexistência de condenação da reclamada e do acórdão, nos autos principais, que determina a suspensão parcial do processo quanto aos pontos relativos às horas extras, domingos e feriados trabalhados,...

    ... aos pontos relativos às horas extras, domingos e feriados trabalhados, intervalos do art. 384 da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13418/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2003

    HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Revista inviabilizada pelo contexto fático-probatório que permeia a decisão recorrida.Incidência do Enunciado nº 126 desta c. Corte. Revista não conhecida.

    ...MPM/STS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS . Revista inviabilizada ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001339-40.2017.5.02.0441)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) PRESCRIÇÃO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 2) HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. 3)HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. 4) HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA

    .... 3)HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. 4) HORAS EXTRAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegada violação ao art. 58, II, do CPC não enseja o acolhimento da preliminar, que se revela desfundamentada, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 desta Corte. 2. DO LABOR EM SOBREJORNADA. Não há como se examinar a pretensão, uma vez que o recurso não atende aos...

    ...3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegada violação ao art. 58, II, do CPC não enseja o acolhimento da preliminar, que se revela desfundamentada, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 desta Corte. 2. DO LABOR EM SOBREJORNADA. Não há como se examinar a pretensão, uma vez que o recurso não atende aos...

    ...3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-657/2001-103-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Agosto de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. A alegada violação ao art. 58, II, do CPC não enseja o acolhimento da preliminar, que se revela desfundamentada, consoante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 desta Corte. 2. DO LABOR EM SOBREJORNADA. Não há como se examinar a pretensão, uma vez que o recurso não atende aos...

    ...3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O recurso não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000179-84.2017.5.06.0182), 18-09-2017

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para reconhecer, como real jornada de trabalho do autor, aquela revolvida nos cartões de ponto de ID nº. 83a5f13 e ID nº. 50c94a6 (na falta de alguma marcação, considerando-se a média do mês trabalhado subsequente), com o acréscimo, desde 01.07.2016 até a data

    ... a condenação ao pagamento em dobro de domingos (com consectários) e feriados trabalhados. Ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001401-52.2011.5.06.0003), 05-06-2014

    EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. INÉPCIA DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR. O reclamante não descreveu claramente os fatos nos quais fundou o seu pleito, olvidando indicar a causa de pedir a contento. Acertada a sentença ao declarar a inépcia dos pedidos de horas extras, intervalo intrajornada e domingos e feriados trabalhados, com base na insuficiência da causa de pedir. O princípio da...

    ... horas extras, intervalo intrajornada e domingos e feriados trabalhados, com base na insufici ê ...
  • Acórdão Nº 0020160-62.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REFLEXOS DE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. O art. 57, § 8º, da Lei nº 8.213/91 condiciona a aplicação do art. 46 da mesma Lei ao retorno do trabalho exposto aos agentes nocivos, não afastando a possibilidade de trabalho alheio às referidas circunstâncias. Alternativamente à dispensa sem justa causa, a reclamada...

    ... quanto às horas extras e sábados, domingos e feriados trabalhados e o recurso adesivo da ré ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43840-07.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DO PERÍODO. Não admite processamento o recurso de revista fundado em dissenso pretoriano, quando os arestos paradigmas são oriundos do Tribunal recorrido, ou são inespecíficos. Exegese do artigo 896, "a", da CLT e da Súmula nº 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO....

    ...DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. "BIS IN IDEM". O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-50.2013.5.06.0144), 19-06-2014

    DO RECURSO DO RECLAMANTE: DAS HORAS EXTRAS E SUAS REPERCUSSÕES - DAS DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS - A prova testemunhal apresentada pelo reclamante nada informou sobre o pagamento incorreto das horas extras e das dobras dos domingos e feriados trabalhados. E como bem destacou o Juízo de primeiro grau, o demandante não apontou numericamente aonde estariam as diferenças pleiteadas. Improvido o...

    ... E SUAS REPERCUSSÕES - DAS DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS - A prova testemunhal apresentada pelo ... e das dobras dos domingos e feriados trabalhados. E como bem destacou o Juízo de primeiro grau, o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...

    ...Recurso de revista não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Regional não decidiu a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94340-15.2007.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. reflexos das horas extras. domingos e feriados trabalhados. intervalo intrajornada. reflexos do intervalo intrajornada. multa do art. 477 da CLT. equiparação salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140440-96.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA CONVENCIONAL. LIMITAÇÃO DA MULTA CONVENCIONAL À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 23, 296 e 297 do C. TST e porque demonstrada violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para afastar a prescrição bienal arguida pelo Reclamado e declarar que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de cinco anos, por entender que o prazo prescricional de dois anos deve ser...

    ...ADICIONAIS NOTURNO E DE DOMINGOS E FERIADOS. SALÁRIO COMPLESSIVO NÃO ... noturno e de domingos e feriados trabalhados de forma discriminada". 5. Recurso de revista de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal....

    ...Recurso de revista não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Sobre a parcela em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11613-24.2015.5.03.0053) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O processamento do recurso de revista não se viabiliza por violação dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, porquanto o Tribunal Regional concluiu que, a despeito da confissão ficta do reclamado, a própria narração dos fatos pelo reclamante revela que não lhe foram exigidos esforços incompatíveis com a sua condição pessoal ou o...

    ...ADICIONAL NOTURNO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. . O acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1585903/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...

    ...Recurso não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão revisanda ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...

    ...Recurso não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão revisanda ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...

    ...Recurso não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão revisanda ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...

    ...Recurso não conhecido. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão revisanda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001517-53.2010.5.06.0016), 14-06-2012

    EMENTA: REGIME 12 X 36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. O autor trabalhava em escala de 12X36, de modo que o trabalho nos domingos e feriados está abrangido pela escala, não sendo devidas, portanto, as dobras postuladas. Com efeito, laborando o reclamante na escala acima citada, eventual labor em feriados e domingos, já estaria devidamente compensado. Recurso...

    ...DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ...

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