domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...
... Recurso não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2281/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988" (Enunciado 360/TST). Quanto à limitação da condenação ao adicional de horas extras, não se evidencia a...
... "DOMINGOS E FERIADOS ... TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-931401/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Domingos e feriados trabalhados e não compensados - pagamento em dobro. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Contrariedade a enunciado do TST e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. Domingos e feriados trabalhados e não compensados - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Domingos e feriados trabalhados e não compensados - pagamento em dobro. Decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte. Contrariedade a enunciado do TST e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. Domingos e feriados trabalhados e não compensados - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000117-09.2017.5.02.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO SALARIAL NÃO CONTUMAZ. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO PERÍODO NOTURNO PARA O DIURNO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu a rescisão indireta. Quanto...
... ESCALA 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... Hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1188-45.2011.5.02.0492) 07-03-2018
... TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS ... O e. TRT consignou que, ... e por domingos e feriados trabalhados. Nesse contexto, a decisão do Regional guarda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001436-53.2014.5.06.0020), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 444 DO TST. O labor em escala 12x36 já contempla, por si só, a compensação do dia de repouso semanal (domingos), sendo devido ao empregado apenas o pagamento da dobra pelos feriados trabalhados, nos termos da Súmula nº 444 do TST. Recurso ordinário parcialmente provido, no particular.
... ESCALA 12X36. DOMINGOS E FERIADOS. SÚMULA 444 DO TST. O labor em escala ... o pagamento da dobra pelos feriados trabalhados, nos termos da Súmula nº 444 do TST. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000579-74.2018.5.06.0017), 16-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho 12x36, a folga do trabalhador de 36 (trinta e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da parte empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 444 do C. TST....
... ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala ... e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001000-68.2016.5.06.0006), 07-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho 12x36, a folga do trabalhador de 36 (trinta e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da parte empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 444 do C. TST....
... ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala ... e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000273-85.2017.5.02.0712)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Regional manteve a sentença de condenação da reclamada ao pagamento do tempo total do intervalo intrajornada parcialmente concedido, com acréscimo de adicional de
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PREJUDICADO O EXAME DOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 117-49.2014.5.02.0024) 03-10-2018
... 3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO ... O Regional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 179-98.2011.5.05.0028)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. A reclamada alega nulidade do acórdão por negativa da prestação jurisdicional ao argumento de que o Tribunal Regional...
... INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS E FERIADOS ... TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-330/1993-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Junio de 1999
PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - A jurisprudência dominante nesta corte acerca da interrupção da prescrição no processo trabalhista, consubstanciada no Enunciado nº 268 do TST, consagrou o entendimento de que a demanda trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição. NULIDADE - JULGAMENTO ULTRA PETITA - Não se configura a alegada nulidade, em face de a sentença de origem ter afastado a...
... , assim, que o pedido de pagamento dos domingos e feriados trabalhados foi postulado na inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000947-48.2016.5.06.0019), 24-04-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA 12X36. De acordo com a Súmula nº 444 do TST, a folga gozada pelo trabalhador na escala 12x36 somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados com folgas em outro dia da semana, sendo cabível o pagamento da dobra. Recurso improvido, no...
... TRABALHO EM FERIADOS. JORNADA 12X36. De acordo com a Súmula nº 444 ... na escala 12x36 somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados com folgas em outro dia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3738/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 146. O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal(Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1)." DESCONTOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. Nos termos da legislação vigente, o fato gerador da obrigação
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E ... NÃO COMPENSADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000843-35.2015.5.06.0102), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho 12x36, a folga do trabalhador de 36 (trinta e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da parte empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 444 do C. TST, ainda que haja...
... FERIADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho ... e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação ... empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 43600-30.2009.5.15.0126) 04-12-2018
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE TURNOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12048-98.2014.5.03.0031) 03-10-2018
... - HORAS EXTRAS E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO INTEGRAL. ART ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000708-56.2020.5.06.0002), 26-01-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO. Mesmo na escala de trabalho 12x36, a folga do trabalhador de 36 (trinta e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação da parte empregadora de pagar pelos feriados trabalhados e não compensados, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 444 do C. TST.
... ESCALA 12X36. DOBRAS POR FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO DEVIDO ... Mesmo na escala ... e seis) horas somente contempla os domingos, mas não os feriados, subsistindo a obrigação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 1999
"DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO EN. Nº 146. O trabalho prestado em domingos e fe- riados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidência somente após o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de...
... A C Ó R D Ã O ... DCM/LFF/ad ... "DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 1999
"DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO EN. Nº 146. O trabalho prestado em domingos e fe- riados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidência somente após o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de...
... A C Ó R D Ã O ... DCM/LFF/ad ... "DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 1999
"DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DO EN. Nº 146. O trabalho prestado em domingos e fe- riados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal". Decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SDI. CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidência somente após o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação de...
... "DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405800-74.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. 1. Quanto à validade dos cartões de ponto, o recurso de revista esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas. 2. Em relação à validade do acordo para compensação de jornada, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 85, item I, desta Corte, segundo a qual: -a compensação de jornada de trabalho deve ser
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Do labor prestado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4161000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA DIFERENÇAS SALARIAIS/DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - HORAS EXTRAS/ MINUTO A MINUTO. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a colenda Corte de origem não analisou a matéria à luz dos dispositivos tidos como violados; e 2) está a decisão recorrida em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência da SBDI-1 do TST. Portanto é inviável o...
... SALARIAIS/DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - HORAS EXTRAS/ MINUTO A ...