dominio util conceito
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... distribua, nominalmente, de modo completo, útil e sempre atual, entre os governos existentes num ... como negócio jurídico que transfira o domínio ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... político da época era o fundamento do domínio sobre as novas terras e a jurisdição/domínio ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ... subsistência ou que seja economicamente útil. O reconhecimento desse direito independeria de ...
-
Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... , exercendo, como lembra Larenz, um domínio de grande alcance no direito legal dispositivo ... rendimento será creditado no próximo dia útil. Veja, portanto, que é preciso saber o ...
-
Bens públicos
... bem da verdade, o Estado tem o poder de domínio sobre todas as coisas que se encontram em seu ... O conceito legal de bens públicos, advém do art. 98 do ... direto e transfere ao enfiteuta o domínio útil, mediante pagamento de importância anual, ...
-
Enfiteuse contemporânea
... @1. Conceito ... A enfiteuse é a forma de utilização ... atribui a outrem o domínio útil do imóvel, passando este adquirente a ser ...
-
Os Impostos em Espécie
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... se sobreponha à maioria em razão do domínio técnico-informacional, isto é, pela presença ... definido como a relação entre um produto útil e aquele teoricamente possível com os meios ...
-
Direito civil
... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ... Etapa 6. Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito ... @@1ª ... e útil, transmitido ao enfiteuta ou foreiro, que fica ...
-
Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... ência resultante da ausência do domínio (propriedade) dos meios de produção ... de antecedência, tendo o empregado um dia útil para responder se aceita ou não convocação, ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... 607/2003, do Tribunal Constitucional no domínio dos dados íntimos em suporte digital” ... ( ... como sendo um instrumento de investigação útil, na medida em que permite a identificação da ...
-
Parte 2
... (capital sem poder) e o controle e domínio da exploração da atividade social (gestão sem ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... meramente indiferente (não considerada nem útil nem inútil para a sociedade); (b) ou como ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Nulidade de título translativo de domínio emitido pelo Estado do Tocantins, que, em nenhum ... Desse modo, o conceito constitucional de proteção ao direito de ... na medida em que se revelar socialmente útil ... E nem se diga que a função social ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... e resolveu subtrair da raça humana o domínio do fogo. Prometeu, mais uma vez desejando ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... ção teórico-dogmática mais fértil e útil" do Tribunal Constitucional Federal alemão em mat\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009700-94.2020.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL. IPTU. COBRANÇA DO IMPOSTO ANTES DA CONCESSÃO DO HABITE-SE. POSSIBILIDADE. ART. 56 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REGULAMENTO DO IPTU (DECRETO N.º 14.327/1995). RECURSO DESPROVIDO. 1. "Art. 56 - O Imposto sobre a Propriedade Predial incide sobre os imóveis edificados, com "habite-se", ocupados ou não, e ainda
... é este o documento que dá utilidade ao domínio. Defende ... a inconstitucionalidade e ... a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por ... natureza ou por ... ário do que argumenta a parte autora, o conceito de ... domínio útil diz respeito ao domínio ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ção de não funcionalização social do domínio e temporalidade: o artigo 1228, §§ 4º e 5º do ... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que ... a posse, ou seja, apreensão com finalidade útil ou apropriação econômica da coisa ... O ... -
Decisão com número 5471803-25.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... posse ou domínio de algum imóvel que esteja dentro dos limites de ... poderá prever, no entanto, um outro conceito, qual seja, o de área ... “urbanizável ou de ... titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título. É justamente ...
-
Decisão com número 5685956-50.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 14-12-2022
... posse ou domínio de algum imóvel que esteja dentro dos limites de ... poderá prever, no entanto, um outro conceito, qual seja, o de área ... “urbanizável ou de ... titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título. É justamente ...
-
Usucapião de bens imóveis
... ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de ... Vale destacar que o conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do ... A servidão deve ser útil ao seu titular em razão do princípio da ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... que os direitos humanos, se é que este conceito é válido, envolve, radicalmente, a pessoa ... 6, ed. cit., p. 111–112: “ ... O domínio comum a todo o gênero humano é aquele que Deus ... de modo incorreto as coisas temporais, foi útil e conveniente que as coisas tem porais fossem ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , após o século II d.C., esse domínio dos Hunos se concretizaria até quase controlar ... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... , o senhorio > provavelmente com o objetivo útil de tornar públicas as suas pretensões e ...
-
O Brasil e sua federação
... quando analisado o federalismo à luz do conceito de sistema, importa saber, fundamentalmente, o ... útil e necessário para uma compreensão mais fecunda ... terras transferidas com imóveis cujo domínio remanesce com a União soma-se à ilegali-dade do ...
-
Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... conotação, intensão e extensão de um conceito; 5.2 Que são elementos de uma classe? — Ou ... os problemas para construir uma definição útil — 8. A norma jurídica como instrumento para ... ções e classificações pertenciam ao domínio da ciência. Por isso mesmo, dispositivos como a ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... ções sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser ... — para estipularem do modo que seja mais útil e conveniente aos seus fins; para atribuírem aos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ... necessário para assegurar o resultado útil do processo, postergando o contraditório para a ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ção, esta não se confundia com o conceito dogmático subjetivo de propriedade, 2 aliás, ... 322. 12. Idem, ibidem. 13. “El dominio clásico no implica un Derecho ilimitado sobre la ... que, na Idade Média, os domínios direto e útil foram se deslocando para as mãos do tenente, que ...