dominios internet
- Sob domínio: o abuso de direito de registro de domínios na internet
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Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Para o Poder Judiciário a internet não constitui um campo novo de atuação, pois é, sobretudo, um diferente meio para realização de crimes igualmente praticados no mundo real. Tendo como porta de entrada as vulnerabilidades ou a falsa sensa... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de que trata o caputdeste artigo deverão ser disponibilizadas na internet, sem prejuízo de outras formas de divulgação ... #Incluído pela ... As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da ...
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ICANN libera domínios na internet
LONDRES. Uma discreta revolução na internet começou ontem. Organizações agora podem começar a se candidatar para incluir e administrar seus próprios domínios na web usando suas siglas ou marcas registradas como sufixo, em vez de usarem apenas os velh...
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Decreto nº 9.756 de 11/04/2019. Institui o portal único 'gov.br' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
... neste Decreto, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, ... á os processos de solicitação e autorizará o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos ... § 1º ...
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Aprovados novos domínios para a internet
ROD BECKSTROM, presidente e executivo-chefe do Icann, votou pelas novas regras para nomear domínios CINGAPURA. O conselho que supervisiona os nomes de domínios de internet aprovou ontem medida que amplia os sufixos de endereços na internet - a URL -...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... ção interna e saída de passageiros e cargas relativamente aos domínios de uma ferrovia; ... VII – instalações adjacentes: imóveis ... – elaborar e publicar o extrato do requerimento, inclusive na internet; ... III – analisar a documentação, os projetos e os estudos que o ...
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A regulação e o controle de registros da internet
A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, dentre outras ações, consumadas de modo instantâneo em qualquer dos países que estejam integrados à rede mundial de computadores. A regulação e o controle dos domínios e protocolos da internet, hoje centralizada na...
... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 17, n. 2, p. 227-242, jul./dez. 2014 ... RESUMO: A internet, por meio de seus domínios e protocolos, serve de instrumento de comunicação, de divulgação de imagens, sons e palavras ao público, de palco para transações econômicas, ... -
A Internet das Coisas: Tipologias, Protocolos e Aplicações
[Propósito] O propósito do artigo é caracterizar a internet das coisas em sua diversidade de abordagem terminológica, base de protocolos, informações tecnológica e principais aplicações. [Metodologia] O artigo comunica a pesquisa bibliográfica da temática, numa abordagem de estudo exploratório descritivo. A partir da pesquisa bibliográfica foi possível identificar as diversas tipologias da...
... Enquanto a gama de aplicações destaca cinco principais domínios: doméstico, social, ambiental, tecnológico e emergencial. [Implicações Práticas] O artigo possui evidente aplicação ao caracterizar a pilha ... -
Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da ... ção e Governança do Patrimônio da União em sua página na internet, exceto as propostas de que trata o § 6º deste artigo ... § 8º Ato do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... pelo Incra com ampla divulgação do edital de convocação na internet e no Município em que será instalado o projeto de assentamento, bem ... 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela ...
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Acórdão Nº 0002880-82.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-03-2018
Recorrente: Schirlei Regina PrusseckRecorrido: Itaú Unibanco S/AJuiz Prolator da Sentença: Alaíde Maria Nolli RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. BOLETOS PAGOS PELA AUTORA POR MEIO DA INTERNET. FRAUDE. PAGAMENTO EM CONTA DIVERSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE OBSERVAR E MANTER A SEGURANÇA EM SEUS...
... CONSUMIDOR. BOLETOS PAGOS PELA AUTORA POR MEIO DA INTERNET. FRAUDE. PAGAMENTO EM CONTA DIVERSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ÇÃO FINANCEIRA DE OBSERVAR E MANTER A SEGURANÇA EM SEUS DOMÍNIOS NA INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE RESSARCIR OS ... -
Acórdãos nº 2080775-70.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2020
Agravo de Instrumento E AGRAVO INTERNO – COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Pretensão fundada na Lei 9.279/96 – Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios municipais – Questão relativa à matéria prevista no Livro II da Parte Especial do Código Civil – Competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, nos termos do artigo 6º da...
... Lei 9.279/96 Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios ... -
Acórdãos nº 2080775-70.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2020
Agravo de Instrumento E AGRAVO INTERNO – COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Pretensão fundada na Lei 9.279/96 – Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios municipais – Questão relativa à matéria prevista no Livro II da Parte Especial do Código Civil – Competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, nos termos do artigo 6º da...
... Lei 9.279/96 Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Ou seja, para facilitar a compreensão do homem, foi desenvolvido um sistema dos nomes de domínios, uma correspondente combinação entre nomes e números mais fácil de ser concebida pelos seres humanos e com maior apelo comercial. 63 Nesse ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios políticos e intelectuais a partir da exploração desse âmbito ... , cursos; receitas; etc.) via informações disponíveis na internet, bem como ao peril social, político e cultural dos presidentes e ... -
Acórdãos nº 2083430-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela provisória de urgência. Pretensão de exclusão de registros de domínio que contenham o radical "SESC", caso seus titulares não comprovem ser representantes da entidade. Necessidade de indicação precisa do conteúdo a ser excluído para a efetividade da ordem judicial, nos termos do artigo 19, § 1º, da Lei n.º 12.965/2014. Impossibilidade de...
... Inteligência do art. 15 do Marco Civil da Internet. Incabivel a remoção extrajudicial dos domínios que ... -
Processo nº 0022437-27.2012.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Pedido de Abstenção de Uso Indevido de Marca C/c Reparação por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência para Condenar a Ré (cervejaria St. Gallen Ltda.) a Se Abster de Utilizar As Marcas 'sankt Galeen", 'vila St. Gallen", "cervejaria Sankt Gallen Teresópolis Rj" e "cerveja St. Gallen" Ou Qualquer Outra Com a Expressão "gallen" No Desenvolvimento e Exploração Da Atividade de
... ços, atividades, feiras estabelecimentos, publicidades, domínios e sites na internet, nome empresarial, ou quaisquer ... - Pirataria de domínios vai ter câmara de arbitragem
- EUA fecham lojas on-line piratas
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Acórdão nº 1.0024.12.273079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Processo nº 2003.001.091134-5 de Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2010
APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO QUE NÃO SE CONFIGURA EM NECESSÁRIO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. DOMÍNIO NA INTERNET. REGISTRO PRETÉRIO. Terceiros que possuem o vocábulo "sabe" em seus domínios de internet não são litisconsortes necessários, mas facultativos. Limite subjetivo da coisa julgada, fazendo com que a decisão judicial atinja apenas àqueles que figuraram no processo. Art. 468 do C.P.C....
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. DOMÃNIO NA INTERNET. REGISTRO PRETÃRIO. Terceiros que possuem o vocábulo ... -
Acórdãos nº 0036651-11.2012.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL. REGISTRO DE DOMÍNIO DE INTERNET – Pretensão à declaração do direito de uso sobre quatro domínios ou, subsidiariamente que esses mesmos domínios sejam "elencados na lista de domínios que participação no próximo processo de liberação" ou ulteriores – Ausência de colidência com marca ou com nome empresarial – Câmaras Reservadas de Direito Empresarial sem competência para o...
... REGISTRO DE DOMÍNIO DE INTERNET Pretensão à declaração do direito de uso sobre atro domínios ou, subsidiariamente que esses mesmos domínios sejam ... -
Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...
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Nivelando o terreno: assistência jurídica a titulares de nomes de domínio .CL
O uso difundido da Internet e de seus recursos fez com que os usuários de nomes de domínio enfrentassem um problema muitas vezes desconhecido para eles, como os conflitos sobre nomes de domínio. Em particular, as pessoas físicas afastadas destas questões, confrontadas com uma controvérsia, não agem ou defendem os seus direitos, no contexto " no caso deste artigo " de uma arbitragem por nomes de...
... O uso difundido da Internet e de seus recursos fez com que os usuários de nomes de domínio ... ínio, no sistema electrónico de resolução de litígios para domínios de alto nível para o Chile .CL ... Buscamos em nosso ordenamento ...